Segundo as deliberações tomadas na reunião extraordinária do executivo, o IMI vai manter a taxa de 0,35% para os prédios avaliados e de 0,8% para os não avaliados; a Derrama será de 1,2% sobre o lucro tributável das empresas, mas apenas para as que tenham um volume de faturação superior a 150 mil euros, já que empresas com menor volume de negócios ficam isentas; no IRS mantém-se a participação do Município em cinco por cento deste imposto.
Desde 2010, o executivo municipal tem mantido uma política de não sobrecarregar a carga fiscal. Não aumentou impostos, antes baixou alguns e isentou outros, como a Derrama e as taxas de esplanadas. Estas medidas têm como objetivo apoiar as famílias e empresas perante as dificuldades económicas e financeiras que se têm vivido nos últimos anos no nosso país.
Todavia, ao esforço fiscal do Município o poder central responde com a redução nas transferências de capital, a que se junta a diminuição das receitas dos impostos diretos e indiretos, afetados pela crise económica e financeira.
Por tudo isto, a política fiscal do Município deve fazer refletir a realidade das receitas e das despesas, pelo que se torna necessário adotar medidas orçamentais equilibradas que continuem a fazer com que Barcelos seja dos melhores a nível nacional na eficiência financeira.
No final da reunião, o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes afirmou sobre as taxas em discussão que o “executivo municipal desde que chegou à Câmara sempre se esforçou para compreender as dificuldades das famílias e das empresas, e ao longo dos vários orçamentos foi o que fez” acrescentando que “este ano decidimos implementar o IMI familiar, pois entendemos que era importante que o Município se ajustasse às necessidades dos munícipes, tendo sempre presente o equilíbrio orçamental do Município”.
Nota: As propostas n.º 2 e 3 foram aprovadas por maioria tendo as restantes sido aprovadas por unanimidade.
