Trata-se de um contrato de comodato que define as condições de cedência de nove frações do Edifício O Galo, situado na Praceta Correio Mor, em Arcozelo, tendo em vista a instalação de serviços de ambulatório e consultas externas, com um período de duração de 20 anos.
O Hospital vai, agora, realizar as obras de adaptação necessárias ao exercício da sua atividade.
Este protocolo exemplifica a “aposta do Município na criação de parcerias com diversas instituições de forma a permitir a intervenção e valorização de alguns espaços e equipamentos”. Neste caso, a autarquia, reconhecendo “a importância das valências que o Hospital dispõe e as que poderá vir a ter”, colabora com esta unidade de saúde pública, criando “melhores condições físicas, logísticas e materiais”.
Protocolo para a componente de Apoio à Família foi aprovado
Ainda na reunião ordinária de 5 de dezembro, o executivo municipal aprovou a minuta do acordo de colaboração com as direções dos agrupamentos de escolas e as entidades gestoras (associações, instituições sociais e juntas de freguesia) da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) para o ano letivo 2014/2015 (setembro de 2014 a 31 de julho de 2015).
Esta é uma medida destinada aos alunos dos jardins de infância, mas de grande alcance sócio familiar já que assegura um horário flexível (prolongamento) naqueles estabelecimentos de ensino, compatíveis com as necessidades dos pais e encarregados de educação.
É assegurado o recrutamento de pessoal devidamente qualificado para desenvolver a CAF, bem como o fornecimento de refeições e prolongamento de horário em período de interrupções letivas.
A Câmara Municipal apoia financeiramente esta atividade, de modo a viabilizar o acesso e a frequência de todas as crianças a uma educação pré-escolar de qualidade, independentemente do nível sócio-económico das respetivas famílias, com 706,21€ mensais por sala de atividade, quando o número de crianças for igual ou superior a 15; com 30,99€ por criança, quando o número de crianças por sala de atividade for inferior a 15.
O custo mensal da CAF será de cerca de 71 mil euros, sendo assegurado pelo Ministério da Educação.
Apoios ao desporto, às instituições e à ação social
No âmbito desportivo foram também deliberados apoios importantes, com a aprovação de contratos de desenvolvimento desportivo com instituições do concelho, tendo em vista o fomento, divulgação e prática do desporto entre as camadas etárias mais jovens, nas modalidades não profissionais.
Nestes protocolos com instituições desportivas, o Município comparticipa com 18.500,00€. Já o valor do protocolo, a título individual, com cinco desportistas do concelho representa uma comparticipação total de 5.500,00€.
Quanto às restantes deliberações, destaque para a apoio técnico do Município à Paróquia de Santa Maria Maior para o levantamento arquitetónico da Igreja Matriz para servir de base à elaboração de um projeto de requalificação; apoio técnico ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho para requalificação do espaço exterior do monobloco destinado ao projeto “Canecas”; apoio financeiro a três instituições, no valor total de 13.500,00€, para obras e desenvolvimento das suas atividades.
Na área social foram aprovadas diversos apoios, entre os quais, a comparticipação no arrendamento habitacional, um protocolo com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 e JI de Alheira (que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 12.000,00€) e um acordo de colaboração com a Junta de Freguesia de Cristelo tendo em vista o fornecimento de pequenos almoços às crianças das unidades educativas daquela freguesia, que necessitem de reforço alimentar.
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Nota: À exceção da proposta número 23 que foi aprovada por maioria, todas foram aprovadas por unanimidade.
