No momento do arranque do novo letivo, a Câmara Municipal tomou diversas decisões no que toca à ação social escolar, aprovando subsídios para refeições escolares a alunos do 1.º ciclo e dos jardins de infância (JI) do concelho – 775 alunos do 1.º ciclo e 252 alunos dos JI terão refeições pagas a 100%, enquanto 1.299 alunos do 1.º ciclo terão uma comparticipação de 50% nos custos das refeições escolares.Ainda no âmbito das refeições escolares, há a referir a aprovação de acordos de colaboração do Município com 20 instituições públicas, privadas e cooperativas, tendo em vista o fornecimento de refeições aos alunos do 1.º ciclo e dos jardins de infância.
Na mesma reunião foi também deliberado ratificar os despachos que aprovaram a adjudicação do fornecimento de refeições em cantinas escolares do concelho de Barcelos e que representa um investimento estimado de 988.309,31€, acrescido de IVA. Quanto aos transportes escolares, foram aprovadas diversas propostas, como a comparticipação na atribuição de passe escolar a alunos cujos agregados familiares se encontram em dificuldades económicas e a alunos que frequentam escolas fora da área da residência, nas seguintes condições: atribuição de passe escolar, com comparticipação a 100% a 14 alunos do ensino secundário, por razões sócio económicas; atribuição de passe para fora da área de residência, com comparticipação a 50% para 14 alunos do ensino secundário; atribuição de passe a 35 alunos do ensino básico para frequentarem escolas fora da área de residência; atribuição de passe a 40 alunos para frequentar cursos vocacionais.Foram ainda aprovados apoios a alunos com dificuldades de mobilidade, para o transporte em táxi ou ambulância, cujo valor ascende já a mais de 16 mil euros.
Câmara cede Escola dos Penedos ao Centro Social e Paroquial de Arcozelo
Na área social, destaque para aprovação de um contrato de comodato entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo, tendo em vista a cedência das instalações da Escola do 1.º Ciclo dos Penedos, entretanto encerrada por abertura do novo Centro Escolar de Arcozelo, para a prática de atividades de índole social, nomeadamente a criação de um Centro de Noite para acompanhamento de idosos. O contrato é válido por um ano, com renovação automática até ao limite de 25 anos.Destaque, também, para o acordo de cooperação com a SOPRO – Organização Não Governamental de Solidariedade e Promoção, até final de 2014. Esta instituição compromete-se a desenvolver o projeto “Sopro Feminino”, que integra as seguintes ações: dinamização do Gabinete de Atendimento Online de Apoio à Vítima; atendimento e acompanhamento por técnicos qualificados à vítima de violência doméstica; dinamização de grupos de ajuda mútua e realização de ações e sessões de sensibilização para a prevenção e combate à violência.
O Município de Barcelos apoia esta atividade com um subsídio de cinco mil euros.Ainda na área social, foram aprovados novos apoios à renda de casa de famílias carenciadas, com a atribuição de dez novos subsídios, o aumento de subsídios a outras dez famílias e a diminuição do valor do apoio, por alteração dos rendimentos dos agregados, a sete famílias.Foram, também, aprovados apoios à habitação social, no valor global de 9.900,00€.
Entre as restantes deliberações na área social registe-se a cedência de apoio técnico do Município ao Centro Social Ernesto Gonçalves Costa, da freguesia de Ucha, com vista à realização de obras de adaptação do edifício do salão paroquial para instalação de um Centro de Dia, bem como a atribuição de um subsídio no valor de cinco mil euros ao Centro Social e Paroquial de Gilmonde, para a realização de obras.
Apoios às freguesias e às associações
As freguesias foram também contempladas com apoios na reunião de Câmara de 12 de setembro, tendo sido aprovados subsídios no valor global de mais de 256 mil euros, destinados a intervenções na rede viária do concelho, arranjos urbanísticos e obras nos cemitérios, obras nas sede das Juntas de Freguesia e em escolas, entre outros.
Também as associações receberam apoios do Município, quer sob a forma de protocolos, quer em subsídios às suas atividades. O executivo aprovou um conjunto de protocolos com vários grupos de teatro amador do concelho, que implicam uma comparticipação municipal no valor global 12.050,00€ – Associação Amigos do Pato, Associação de Teatro Experimental dos Feitos, Centro de Assistência Social de Balugães (Grupo de Teatro Os Balugas), Grupo de Teatro Amador da Pousa O Branselho, Grupo de Teatro Os Pioneiros da Ucha, Teatro Popular de Carapeços e Vamos a Isso Associação de Desporto e Cultura da Lama.Entre as restantes deliberações no âmbito do apoio associativo, de caráter cultural e desportivo foram aprovados subsídios no valor total de 65.977,50€.
Por fim, o executivo municipal aprovou a proposta final de alteração do Plano Diretor Municipal, decorrido o prazo de 15 dias para formulação de sugestões e apresentação de informações. O documento foi enviado à Assembleia Municipal para aprovação.
Ver lista completa das deliberações, em anexo
Nota: À exceção da proposta número 22 que foi aprovada por maioria, todas as outras foram aprovadas por unanimidade.
