Num quadro em que cerca de 85% da energia primária consumida em Portugal provém do exterior e em que esse consumo se deve não apenas às necessidades das sociedades atuais mas também ao crescimento do consumo ineficiente, as autarquias estão bem posicionadas para intervir nesta realidade, não só porque a eles cabe uma considerável fatia energética como mantêm uma proximidade com a comunidade, suscetível de uma maior consciencialização do problema energético.
Ao aderir ao Pacto dos Autarcas, o Município compromete-se a atingir diversos objetivos relacionados com a sustentabilidade e o bem estar das populações, podendo contar com a contribuição do próximo quadro económico da União Europeia, que dedicará cerca de 20% da sua verba à problemática da sustentabilidade.Este compromisso expressa-se nos seguintes aspetos:
Superar os objetivos definidos pela União Europeia para 2020, reduzindo as emissões de CO2 no concelho em pelo menos 20%;
Elaborar um “Inventário de Referência das Emissões” e apresentar o “Plano de Ação em Matéria de Energia Sustentável” no prazo de um ano a contar da data da assinatura do pacto;
Adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, para garantir a execução de todas as ações implícitas na adesão ao pacto;
Mobilizar a sociedade civil para participar no desenvolvimento do PAES;
Apresentar um relatório de execução, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de ação para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
Partilhar a experiência e o saber fazer com outras entidades territoriais;Organizar momentos que promovam a sensibilização energética;
Participar e contribuir para a Conferência Anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
Divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto;
Aceitar a exclusão de membro do Pacto, nos seguintes casos: não apresentação do plano de ação no prazo de um ano a contar da data de adesão; não cumprimento do objetivo global de redução de CO2 estabelecido no Plano de Ação; não apresentação do relatório de aplicação em dois períodos seguidos.
A deliberação de adesão a este pacto foi tomada na última reunião do executivo municipal, realizada no dia 6 de junho, que aprovou um outro protocolo importante na área do ambiente com o Agrupamento de Escolas de Barcelos e que incide especificamente no arboreto existente naquele estabelecimento de ensino.
Segundo o protocolo, passará a designar-se “Arboreto de Barcelos”, cuja sustentabilidade e desenvolvimento serão repartidos entre as duas entidades, conferindo mais dinâmica na investigação e na divulgação das diversas espécies que compõem o arboreto. O protocolo inclui também o apoio técnico na construção de uma zona de estacionamento de superfície na área do recinto escolar.
