A reunião juntou representantes dos 25 municípios integrantes das comunidades intermunicipais do Alto Minho, Cávado e Ave,
Acompanhado por Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara de Barcelos, anfitriã deste encontro, Manuel Machado explicou que estas reuniões de trabalho têm como finalidade não só “atualizar informação”, mas também “ajudar a construir soluções para vencer a crise”.
Entre os temas discutidos, o Presidente da ANMP destacou o novo mapa judiciário, tendo afirmado que o Governo deve pensar para decidir com responsabilidade. “Está a haver uma precipitação inadequada. Cada tribunal é um órgão de soberania. Não é possível compreender que se faça justiça desta maneira. Os tribunais são símbolos do Estado e respeitados pelas comunidades locais, nacionais e até internacionais. Sabemos que há problemas e que é possível resolvê-los, mas tem de ser pelo diálogo. Não pode ser ostensivamente provocando, encerrando, não dando atenção aos alertas dos autarcas”, disse Manuel Machado. E acrescentou: “está estimado que será necessário mudar mais de três milhões de processos até 1 de setembro”, mas “não haverá forma fácil ou exequível de resolver isso com o mínimo de segurança”.
Estendendo as críticas, o Presidente da ANMP afirmou ainda: “não é justo que continue este ímpeto destruidor do essencial que o Estado tem, e uma dessas funções é assegurar a justiça”. No entanto, deixou as portas abertas para o diálogo com o Governo, em nome do interesse público e da “racionalidade do exercício das funções do Estado”.
Questionado pelos jornalistas sobre o documento da reforma do estado quanto às novas competências para os municípios, Manuel Machado ressalva que a Associação apenas conhece “linhas muito gerais e muito abstratas”. A “experiência indica-nos que é melhor conhecer as propostas concretas”, mantendo “a vontade de dialogar e encontrar soluções”.
Frequentemente, disse ainda, “tem havido afirmações mas depois no concreto as propostas não são apresentadas, ou chegam-nos tardiamente para pedir um parecer em cima da hora” que, raras vezes, é “considerado”.
Já quanto à questão da agregação de municípios, Manuel Machado, reafirmou o que ficou decidido por unanimidade no último congresso da ANM, lembrando que “a média de habitantes por município na UE é cerca de 5 mil habitantes, a media em Portugal é de 30 mil. Portanto, em termos estatísticos não está fundamentada” a necessidade desta agregação.
Sobre os anunciados encerramentos de escolas do primeiro ciclo, Manuel Machado entende que “sempre que se construam alternativas melhores, condições logísticas, condições de pratica pedagógica adequada, nós não somos fixistas, aceitamos poder colaborar nesse desafio. É necessário, todavia, que cada caso seja analisado porque é preciso considerar o número de alunos, a distancia à nova escola, as condições de transporte”, etc. Lembrou que as câmaras têm vindo a cooperar com as direções regionais de educação e com os serviços do ministério da educação para procurar soluções.
