A gestão municipal presidida por Miguel Costa Gomes conseguiu, assim, uma redução dos encargos em cerca de 42%, apesar da conjuntura particularmente difícil que o país atravessa. Contudo, as medidas orçamentais de consolidação das contas municipais não impediu o investimento nem a adoção de “políticas de acompanhamento e de ajuda às famílias e às empresas”, conforme se diz no relatório de gestão que integra o documento de prestação de contas relativo a 2012, que o executivo municipal aprovou hoje, dia 12 de abril, em reunião extraordinária.
Com efeito, o pagamento a fornecedores tem agora um prazo médio bastante inferior a 90 dias – cumprindo, assim, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – uma situação que ajuda a economia local.
O rigor orçamental prosseguido ao longo destes três anos de mandato expressa-se também em orçamentos dotados “com receitas suscetíveis de serem cobradas, para não criar a ilusão de arrecadação de receitas que só servem para cabimentar e comprometer despesas e, nesse sentido, aumentar o endividamento com empréstimos bancários de médio e longo prazo ou com dívidas a fornecedores”.
Saliente-se que as contas agora aprovadas têm consolidadas as contas das duas empresas municipais, pelo que o documento expressa a totalidade da gestão municipal.
A diminuição do passivo não obstou a que as freguesias de Barcelos tivessem recebido da Câmara, entre 2010 e 2012, transferências financeiras no valor de 20,5 milhões de euros. A maior parte desta verba refere-se ao protocolo que o Município firmou com as freguesias, que inclui a transferência de competências e o respetivo envelope financeiro correspondente a 200% da verba que as freguesias recebem anualmente do Fundo de Financiamento das Freguesias.
Mas o investimento não se ficou por aqui. As despesas de capital mostram um aumento significativo, totalizando 22,5 milhões em 2012, contra os 18,5 em 2010. A descida da despesa corrente (33,5 milhões em 2012, contra 37 milhões em 2010) contribuiu para aquele aumento do investimento
Destaque também para um aumento de 2,5 milhões de euros nas receitas, relativamente a 2011, particularmente as receitas de capital, e uma despesa situada em níveis inferiores.
O orçamento teve margens de execução muito elevadas, com a receita a 80% e despesa com cerca de 79%.
A prestação de contas apresenta um saldo de tesouraria de cerca de 1,1 milhões de euros.
Estes resultados, diz ainda o relatório, “foram obtidos em condições muito adversas na conjuntura atual, designadamente no aumento das taxas do IVA na restauração, com implicações nas cantinas escolares, e também da eletricidade”.
Para além destes fatores há a considerar medidas de apoio às famílias e às empresas através da redução de taxas. É o caso do IMI, a manutenção dos valores das taxas desde 2010, a não cobrança de taxas das esplanadas, a isenção de derrama às empresas com volume de faturação até 150 mil euros, entre outras.
O rigor na gestão das contas permitiu ao Município direcionar apoios para a área social para a educação e para o investimento.
