O executivo aprovou a atribuição de subsídios para as freguesias, no valor global de mais de 163 mil euros, com vista à reparação e pavimentação de caminhos, muros de suporte, obras em escolas, etc. Neste valor estão incluídas retificações a dois subsídios já atribuídos à freguesia da Várzea.
A Câmara aprovou também mais dois protocolos no âmbito do programa de pequenos-almoços aos alunos dos jardins-de-infância e do 1.º ciclo do concelho, alargando a medida às freguesias de Tamel S. Pedro Fins e Cristelo.
O programa começou a ser implementado em janeiro deste ano na freguesia de Arcozelo, com a assinatura de protocolos com a Junta de Freguesia e com o Centro Social e Paroquial local, para um total de cerca de 30 crianças.
No final do mês de janeiro, o programa foi alargado a mais duas dezenas de alunos, nas freguesias de Vila Frescainha S. Pedro e Barqueiros. Estende-se, agora, a mais 10 crianças das freguesias de Tamel S. Pedro Fins e Cristelo.
Protocolos e apoios financeiros
Ainda na mesma reunião, o executivo aprovou contratos de desenvolvimento desportivo com três associações que desenvolvem trabalho de formação e que tem as seguintes comparticipações financeiras do Município: Santa Maria Futebol Clube – 40.000,00€; Óquei Clube de Barcelos – 60.000,00€; Basquete Clube de Barcelos – 60.000,00€.
No âmbito da cultura foram aprovados protocolos com a Associação Cantoral e Atonal de Barcelos e com o Coral Magistrói, que incluem uma comparticipação financeira municipal no valor total de 17.500,00€.
Uma das mais antigas instituições culturais do concelho, a Banda de Música de Oliveira, com 230 anos de vida, faz uma aposta forte no ensino da música junto da população mais jovem. A sua escola de música tem 52 alunos provenientes de várias freguesias do concelho e, para apoiar este esforço de formação, a Câmara Municipal deliberou atribuir um subsídio no valor de 10.000,00€.
O executivo aprovou também subsídios no valor global de 9.500,00€ destinados a apoiar atividades complementares de escolas de vários níveis de ensino do concelho.
Por último, foram deliberados vários subsídios a instituições e associações do concelho, no valor global de 45.000,00€, destacando-se o subsídio de 15.000,00€ ao Agrupamento de Escuteiros de Cambeses, o subsídio de 10.000,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial de S. João Batista de Silveiros e o subsídio de 15.000,00€ para as obras de conservação e restauro da Igreja de Nossa Senhora do Terço.
Câmara aciona garantia bancária
Foi também aprovada por unanimidade a ratificação o despacho do Presidente da Câmara Municipal que solicita à concessionária “ADB – Águas de Barcelos, S.A.” o pagamento da taxa de resíduos sólidos urbanos (TRSU) e consequente decisão de accionar a garantia bancária nº 125/02/0654392 emitida pelo “Millennium BCP” e “Caja de Ahorros y Monte de Piedad de Madrid”, no valor de 629.593,86€ (incluindo juros de mora) motivada pela falta de cumprimento desta obrigação pela concessionária.
Mais uma vez a Câmara Municipal acautelou o interesse público, fazendo restituir ao Município a taxa de resíduos sólidos cobrada pela empresa concessionária em nome da Câmara Municipal.
Ver lista completa das deliberações.
Nota: As propostas números 34 e 35 foram aprovadas por maioria. As restantes foram aprovadas por unanimidade.
