O concelho de Barcelos “não tem um problema de excesso de freguesias”, disse ainda o Presidente da Câmara. “Teve, sim, no passado recente, políticas claramente mal estruturadas de desenvolvimento das freguesias, não lhes atribuindo meios financeiros adequados nem lhes reconhecendo autonomia política”. Mas, o atual executivo, “por respeito aos valores da equidade, da responsabilidade e da confiança”, deu “meios financeiros capazes de consolidar e afirmar a autonomia das freguesias, atribuindo-lhes 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias”. Esta medida permitiu colocar o Município de Barcelos no terceiro lugar, a nível nacional, no que toca à transferência de verbas para as Juntas, segundo o último Anuário Financeiro das Autarquias Locais.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara questionou os meios que as autarquias dispõem, “numa altura em que o país é atravessado por uma grave crise”. “Que meios temos nós, as autarquias locais, para continuar a dar apoio aos milhares de desempregados que se registam no nosso concelho? Que meios temos nós para convencer a banca a apoiar as empresas evitando encerramentos e falências? Como podemos nós manter o investimento público se a Administração Central nos reduz as transferências financeiras e nos quer convencer da bondade de novas competências? Como podemos nós ter autonomia financeira e capacidade de decisão se baixam drasticamente as receitas próprias? Como podemos planear e construir se a Administração Central nos vem regatear os dinheiros comunitários sob a capa de uma pretensa reorganização dos fundos do QREN? Como poderemos aceitar a Lei dos Compromissos, que não terá outro efeito que não seja paralisar a actividade das autarquias?”, questionou o Presidente.
Destacando os “elevados níveis de apoio social”, a redução do passivo e a eficiência financeira do Município, Miguel Costa Gomes reafirmou o projeto político desenvolvido pelo atual executivo. “Encaramos com espírito de missão o trabalho que os barcelenses nos confiaram (…) tendo sempre presente que o legado do 25 de Abril que tomamos em mãos não poderia ser menos exigente”, rematou o Presidente.
A sessão comemorativa da Revolução de 1974, realizada na manhã do dia 25 de Abril, contou com as intervenções do Presidente da Assembleia Municipal e dos representantes dos partidos com assento na Assembleia.
