A decisão de atribuição deste subsídio avançará caso o Governo não abra uma excepção ao Município de Barcelos para o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, no Orçamento de Estado de 2012.
O executivo deliberou mandatar o Presidente da Câmara para sensibilizar o Governo e a Assembleia da República para as especificidades sócio-económicas do concelho – elevado desemprego e crise no sector têxtil – e lembrar que o concelho vai ser solidário com o esforço nacional de redução do défice recebendo menos 1,2 milhões de euros das transferências da Administração Central. Caso o Governo não aceite esta situação de excepção, o Município atribuirá aos cerca de 800 funcionários, do seu próprio Orçamento, a verba de um milhão de euros, correspondente ao subsídio de férias e ao 13.º mês. Esta medida não se aplica ao presidente, vereadores, adjuntos e secretários.
O Presidente da Câmara justifica esta decisão “pela situação de fragilidade económica das famílias e das micro, pequenas e médias empresas do concelho”, que têm sido “fustigadas por sucessivas crises”, e as consequências negativas para o comércio do concelho em virtude da diminuição do poder de compra dos barcelenses. Miguel Costa Gomes lembra a predominância da indústria têxtil e da construção na economia local, e o modo como estes sectores têm sido “duramente atingidos nos últimos anos”. Por tudo isto, justifica-se o regime de excepção
O autarca barcelense fundamenta esta decisão no espírito de solidariedade aos funcionários públicos, que estão perante uma perda considerável dos seus rendimentos, bem como na solidez financeira do Município que, graças ao esforço de poupança levado a cabo por este executivo, criou espaço de manobra para repor a justiça social.
