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Plano e Orçamento rigoroso e aberto aos cidadãos

A Câmara Municipal aprovou, na reunião extraordinária de 31 de outubro, remeter à Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016.

O documento apresenta-se como um instrumento rigoroso, transparente e ponderado face ao quadro económico e financeiro do país e, por isso, carateriza-se pela sua fiabilidade e realismo. Trata-se de um Plano e Orçamento, “ao serviço de opções políticas assumidas, abertas aos contributos e à crítica das diversas forças políticas e à participação dos cidadãos”.

Apresenta, também, importantes alterações na sua programação, destacando-se a introdução do Orçamento Participativo, à semelhança da atual proposta do Orçamento de Estado para 2016.

Para pôr em prática esta iniciativa o Município dotou o Orçamento de 350 mil euros, sendo 250 mil euros destinados a projetos de empreendedorismo e inovação e 100 mil euros para projetos educativos.

Como se refere no documento das Grandes Opções do Plano, “pretende-se, com esta iniciativa, dar mais um passo significativo na concretização do projeto de cidadania que enforma a ação política do atual executivo, indo de encontro às exigências de maior participação e envolvimento dos cidadãos na gestão dos dinheiros públicos”.

Outra grande aposta das Opções do Plano é o investimento.

A Câmara Municipal vai manter o maior instrumento financeiro de descentralização e de investimento lançado em 2010, que é o protocolo com as freguesias, fazendo chegar perto dos 40 milhões de euros a verba transferida ao abrigo deste protocolo nos últimos até 2017.

Para além de manter todas as condições que propiciem o investimento privado – de que a aprovação dos reconhecimentos de interesse público é exemplo, pois, nos últimos sete anos permitiu, por esta via, um investimento de mais de 70 milhões – a Câmara Municipal vai iniciar um conjunto de obras co-financiadas por fundos europeus, garantindo a respetiva comparticipação nacional.

Cerca de quatro milhões de euros serão investidos no parque escolar da rede do 1.º ciclo e jardins de infância do concelho, com a construção do Centro Escolar da Várzea, o pavilhão desportivo de Fragoso e a reabilitação das escolas de Roriz e de Macieira de Rates (Paulinhos).

Noutra frente de investimento no âmbito dos fundos comunitários está o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que tem uma dotação de mais de 13,7 milhões para o Município de Barcelos.

As intervenções prioritárias ocorrerão na reabilitação (interior e exterior) do edifício habitacional do Bairro da Fundação Salazar e no espaço público do Bairro do IHRU, já a intervenção no interior deste Bairro está a cargo do IHRU.

Ainda no âmbito dos apoios comunitários, prevê-se um investimento prioritário na reabilitação do Mercado Municipal, mas outras obras deverão arrancar com o financiamento exclusivo do Orçamento Municipal, como é o caso da Rua de Santa Marta e o acesso rodoviário ao IPCA. O projeto da Avenida dos Combatentes também deverá avançar.

Mas outras áreas do Plano merecem igual destaque, como é o caso do apoio social, prevendo-se o reforço de verbas em qualquer situação que a cada momento seja necessário acorrer, mantendo, também, a aposta na educação como elemento estruturante de desenvolvimento do concelho

Para além disso, está prevista uma ampla qualificação dos recursos humanos do Município, com uma aposta clara na estabilidade laboral dos serviços, através do preenchimento de lugares de quadro, no âmbito dos concursos abertos, e a adoção de novas formas de contratação que melhor cumpram as exigências dos serviços e as expectativas dos trabalhadores.

Orçamento de mais de 60 milhões

O valor do Orçamento, na receita e na despesa, é de 60,7 milhões de euros, registando-se um aumento de perto de 900 mil euros nas transferências correntes.

As despesas de capital ascendem a mais de 24 milhões de euros, prevendo-se um investimento superior a 14 milhões de euros. A despesa corrente diminui mais de 400 mil euros.

O Município manterá a sua saúde financeira e os compromissos de curto, médio e longo prazo – no final do terceiro trimestre de 2016, o prazo médio de pagamento a fornecedores era, segundo a DGAL, de 16 dias.

Relativamente aos impostos e taxas manter-se-ão os de 2016.

Proposta da Câmara Municipal das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2017

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