A Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária de 9 de outubro, a expansão dos apoios financeiros aos bombeiros, forças de segurança, instituições sociais e freguesias, destinados a custear as despesas no âmbito da pandemia do Covid-19, conforme deliberado em abril do corrente ano. Os apoios serão dados com base nas faturas validadas para a aquisição de equipamentos de proteção individual, encargos com desinfeções, testes de rastreio, transportes, combustíveis e produtos de desinfeção. Até ao momento, a Câmara Municipal já efetuou pagamentos no valor de mais de 256 mil euros. Esta extensão aplica-se em qualquer estado decretado ou a decretar pelo Governo da República.
O executivo aprovou, também, diversos apoios sócio-educativos às freguesias e a aprovação de um protocolo de parceria entre o Município de Barcelos e o Projeto Open B (Oportunidades, Parcerias e Empreendedorismo no Núcleo de Barcelos). Este projeto integra-se no programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), que tem vindo a ser desenvolvido em parceria entre o Município de Barcelos, a Associação ATAHCA e o Centro Social e Paroquial de Arcozelo e que tem contribuído para a promoção da inclusão dos cidadãos através de ações que permitam combater a pobreza e a exclusão social no núcleo urbano de Barcelos. Este é mais um programa que concretiza a política social diversificada que tem vindo a ser implementada pelo Município e que engloba diversas modalidades de apoio às ações contra a exclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades, com base na cooperação com os parceiros sociais.
Os CLDS foram criados em 2018 e, em 2019, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social determinou que o concelho de Barcelos é elegível neste programa, com financiamento garantido. Na parceria desenvolvida para a sua execução, o Município assume o compromisso de ceder parte de uma fração em edifício situado no Bairro de Barcelos II (onde está instalado o espaço Open B) e assegurar o fornecimento de água, luz e comunicações, limpeza e manutenção e apoio com recursos humanos.
Apoios sociais e às freguesias
Ainda na mesma reunião o executivo municipal aprovou subsídios a cinco freguesias, no valor global de 98.268,42€, destinados à comparticipação na aquisição de viatura, repavimentação de ruas e construção de sistemas de drenagem de águas pluviais, entre outros.
Nas áreas social e educativa foram aprovados os seguintes apoios: refeições escolares de 60 alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo; apoio à renda de 10 agregados familiares; atribuição de subsídio, no valor de 3.870,49€, à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, como comparticipação na aquisição de um sistema de ar condicionado; atribuição de subsídio, no valor de 7.500,00€, à Associação Carapeços Solidário, como comparticipação na aquisição de uma viatura; apoio técnico ao Centro Social Paroquial Imaculado Coração de Maria, de Vila Cova, para acompanhamento e orientação na elaboração de um concurso público; atribuição de subsídio, no valor de 1.000,00€, ao Colégio Didálvi – Cooperativa de Ensino, como comparticipação nas despesas de um evento equestre; atribuição de subsídio, no valor de 809,09€, ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, como comparticipação nas despesas de impressão de cartões eletrónicos; ratificação da atribuição de passes escolares a 14 alunos que frequentam estabelecimentos de ensino fora da sua área de residência.
Lista completa das deliberações.
