A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de fevereiro, o contrato de cooperação com as freguesias do concelho, que estabelece a transferência de competências e a correspondente comparticipação financeira para o ano de 2020.
Para assegurar esta cooperação, o Município transfere para as freguesias uma comparticipação financeira no valor equivalente a 200% do montante previsto no Orçamento de Estado para as freguesias, no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias.
O valor anual a transferir é de 5.332.784,00€ e é igual ao valor transferido em 2019, uma vez que à data da aprovação das Opções do Plano e Orçamento do Município ainda não tinha sido publicada a lei do Orçamento de Estado para 2020, pelo que, ainda durante este ano, o valor será corrigido após a publicação daquela lei.
A Câmara Municipal aprova, assim, pela 11.ª vez consecutiva, o contrato de cooperação com as freguesias, ascendendo a 55.804.550,00€ o valor total atribuído no âmbito deste instrumento administrativo entre 2010 e 2020.
Com este contrato, sai reforçada a autonomia de gestão das freguesias através da execução de um conjunto de tarefas e ações da competência da Câmara Municipal, nomeadamente, ao nível do equipamento rural e urbano, rede viária, património, cultura, desporto, atividades recreativas e de lazer, educação e proteção civil.
As freguesias obrigam-se à apresentação de relatórios de execução trimestrais, condição para o prosseguimento das transferências de competências e das verbas protocoladas a ser pagas pelo Município também de três em três meses.
