A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião ordinária de 5 de abril, submeter à Assembleia Municipal o pedido autorização para a contração de empréstimo no valor global de 50.530.000,00€, para o financiamento do acordo extrajudicial entre o Município e empresa Águas de Barcelos, no âmbito da Adenda ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Resíduos do Concelho de Barcelos.
A Assembleia Municipal tinha já autorizado, em 23 de dezembro de 2017, a contração deste empréstimo, mas o tempo entretanto decorrido para emissão de parecer da Entidade Reguladora dos Sistemas de Água e Saneamento (ERSAR), implicou uma nova consulta às instituições bancárias para o financiamento do referido acordo e que agora volta aos órgãos autárquicos para as competentes autorizações.
O contrato de empréstimo de médio e longo prazo é assegurado por três entidades bancárias, na sequência da consulta ao mercado realizada pelo Município de Barcelos e que inclui as seguintes condições: prazo de 25 anos, período de carência de dois anos; reembolso em prestações mensais, com vencimento da primeira prestação no final do período de carência; possibilidade de amortizações e liquidação integral sem penalização; indexação da taxa à Euribor a seis meses, acrescida de spread.
Tal como foi referido pela Câmara Municipal aquando da deliberação de 2017, estas condições têm em linha de conta o impacto que os encargos desta operação acarretam para o Município e a importância de garantir disponibilidade financeira para o exercício das demais competências municipais, designadamente as que dizem respeito à prestação de serviço público e ao investimento necessário junto das populações.
Outras deliberações
Na mesma reunião, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de apoios sociais, dos quais se destacam: apoio ao transporte em ambulância de três munícipes para tratamento em unidades hospitalares fora do concelho; apoio ao arrendamento habitacional de 44 agregados familiares; apoio às refeições escolares de quatro alunos de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância; um apoio financeiro no valor de 6.000,00€, à APACI, como comparticipação obras em passeios; uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€, à Associação Perelhal Solidário, destinada a aquisição de uma viatura com plataforma elevatória para utentes em cadeira de rodas.
Foram também aprovados os seguintes apoios: a atribuição de um subsídio, no valor de 2.500,00€, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Alcaides de Faria, no âmbito da realização de atividades extracurriculares.
A atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€, à Associação Humanitária dos Voluntários de Barcelos, como comparticipação na aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios.
Ainda na reunião mesma reunião, o executivo municipal aprovou subsídios às freguesias, no valor global de 69.000,00€, destinados a obras em caminhos e à aquisição de uma viatura para transporte de crianças que frequentam estabelecimento de ensino.
Entre os acordos de colaboração aprovados, destaca-se o estabelecido com a Companhia de Teatro de Braga para a realização de 10 espetáculos teatrais no Teatro Gil Vicente, em 2019, e que implica um custo financeiro no valor de 5.000,00€ para o Município de Barcelos.
