Câmara Municipal aprova pedido de empréstimo para obras apoiadas por fundos comunitários

O valor do empréstimo a contrair é de 3.424.000,00€, terá um prazo de 20 anos e é utilizado de acordo com a autorização da Direção-Geral das Autarquias Locais, que determina o contrair pelas autarquias.

A utilização do financiamento destina-se aos seguintes investimentos:

Centro Escolar de Viatodos – 163.148,01€

Terreno para o Centro Escolar de Viatodos – 13.953,60€

Centro Escolar de Barqueiros – 386.576,11€

Centro Escolar de Gilmonde – 303.991,11€

Centro Escolar António Fogaça – 538.018,46€

Terreno para Centro Escolar António Fogaça – 50.000,00€

Centro Escolar de Lijó – 349.324,20€

Centro Escolar de Fragoso – 125.219,69€

Centro Escolar de Arcozelo – 417.378,42€

Terreno Centro Escolar de Arcozelo – 113.168,81€

Elaboração de projetos de 16 centros escolares e um jardim-de-infância – 643.285,68€

Recuperação da Torre de Menagem/Medieval – 125.713,39€

Remodelação e Valorização do Museu de Olaria – 194.222,52€

A Lei das Finanças Locais prevê que os Municípios recorram ao crédito para a concretização de projectos de investimento. No quadro das restrições impostas pelas Leis do Orçamento de Estado, designadamente ao nível dos limites endividamento líquido, verifica-se que o Município de Barcelos cumpre os requisitos legais, isto é, possui capacidade de endividamento para financiar estes investimentos.

Outras deliberações

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a proposta da conta final da empreitada “Frente Fluvial Nascente”, com um saldo a favor do Município, no valor de 54.545,49€. Foi também aprovada a conta final da “Construção do Jardim-de-Infância e Cantina (Fase I) e Remodelação da Escola do 1.º Ciclo (Fase II), em Viatodos, com um saldo a favor do Município no valor de 10.754,48€.

Entre as restantes deliberações, destaque para a aprovação do relatório final e adjudicação à empresa Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA, do serviço de fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Barcelos, para o ano letivo 2012/2013, no valor de 816.660,00€, acrescido de IVA.