O Município de Barcelos, consciente de que o problema do acesso à habitação é um dos problemas centrais que afeta muitas famílias barcelenses, pugnando pela melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e numa lógica de promoção de inclusão social, equidade e coesão territorial, vem, ao abrigo da solução habitacional de aquisição de habitações prevista na Estratégia Local de Habitação de Barcelos, e no seguimento da deliberação da Assembleia Municipal de 24 de fevereiro de 2025, proceder à abertura da 2.ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do programa 1.º Direito / Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
A presente Oferta Pública de Aquisição tem como objetivo adquirir 74 fogos já edificados, em construção ou a construir.
As candidaturas devem ser entregues no Balcão Único de Atendimento do Município de Barcelos, através do preenchimento do formulário próprio, intitulado de “Apresentação de Proposta”, junto em anexo. O prazo para apresentação de propostas termina às 17h00 do 30.º dia a contar, de modo contínuo, da publicação do edital, isto é, até ao dia 14 de abril de 2025, até às 17h00.
Todas as peças procedimentais estão disponíveis, nos anexos abaixo identificados.