Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
O PMDFCI do Concelho de Barcelos, aprovado em 2022, com um horizonte de planeamento de 10 anos (2021-2030), tem como objetivo constituir uma ferramenta, ao nível do Concelho, que permita a implementação das disposições presentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
É o instrumento orientador das ações de ordenamento e gestão do espaço florestal direcionado especificamente para a vertente de defesa da floresta, sustentada na análise das necessidades específicas do espaço florestal, desenvolvida nos capítulos de caracterização e análise do risco, plano de ação, e nas determinações legais do Sistema Nacional de Prevenção e Proteção das Florestas Contra Incêndios.
Estabelece a estratégia para a defesa da floresta contra incêndios, articulando diferentes componentes do sistema de planeamento e defesa e distribuindo as responsabilidades por todas as entidades com valência e competências ao nível da gestão sustentável da floresta, nomeadamente: o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF, a Câmara Municipal de Barcelos, as corporações de Bombeiros de Barcelos, Barcelinhos e Viatodos, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Associação Florestal do Cávado, os proprietários florestais e a população em geral.
Plano Operacional Municipal (POM)
O Plano Operacional Municipal (POM) do concelho de Barcelos, elaborado anualmente, tem como objetivo a operacionalização de todo o dispositivo de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e é um importante apoio no planeamento do combate aos incêndios florestais.
O POM apresenta os procedimentos e meios envolvidos nas ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate e rescaldo.
