A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião do Executivo, a transferência de mais de 7,7 milhões de euros para as juntas de freguesia do concelho, no âmbito dos contratos interadministrativos de delegação de competências, dos acordos de transferência de recursos e, ainda, de comparticipações financeiras.
O valor global atribuído pelo Município de Barcelos é assim, praticamente, o triplo daquele que será transferido pelo Governo, em 2026, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).
Os contratos interadministrativos de delegação de competências e os acordos de transferência de recursos do Município de Barcelos para as juntas de freguesia ascendem a 5 375 890 euros, envolvendo atividades ligadas às áreas dos equipamentos rurais e urbanos, da rede viária municipal, da gestão de espaços verdes, da Proteção Civil, da Educação e do património, cultura, desportivo e atividades recreativas e de lazer. Já as comparticipações financeiras aprovadas, num valor total de 2 338 054,75 euros, visam ajudar as juntas de freguesia na realização de diversos investimentos, designadamente requalificação de ruas, manutenção de espaços verdes e drenagem de águas pluviais, entre outros.
O valor global de transferências do Município de Barcelos para as freguesias e uniões de freguesia, aprovado na reunião do Executivo da passada sexta-feira, ascende, assim, a 7 713 944, 95 milhões de euros.
Na mesma reunião, foram também aprovados subsídios a duas dezenas de associações culturais do concelho, num valor total de 155 300 euros, destinados a auxiliar à atividade daquelas coletividades.
A atribuição destes subsídios acontece através de protocolos de colaboração entre o Município e associações.
Lista Completa das Deliberações da Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2026:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 2 de fevereiro de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a alteração à listagem inicial, no que diz respeito às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF’s) para o ano letivo 2025/2026;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a parceria 2025/2026 a estabelecer entre o Município e a Associação Bandeira Azul;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a renovação da cedência temporária de peças do acervo do Museu de Olaria ao Município de Vila Verde / Centro Interpretativo da Cerâmica de Prado;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração, no que diz respeito ao PROGRAMA ERASMUS + – PROJETO N.º 2025-1-PT01-KA121- VET-000336210, entre o Município de Barcelos, o Agrupamento de Escolas de Barcelos, o Agrupamento de Escolas Alcaides Faria, o Agrupamento de Escolas Vale D’Este, a Escola Secundária de Barcelinhos e Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a aceitação da peça de mobiliário em madeira e têxtil, decorada com icnografia relacionada com o Caminho de Santiago, com um valor pecuniário estimado de 15.000,00 €, doada pelo Sr. Américo Paulo Fernandes Neiva e a sua incorporação no acervo do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a cedência, a título definitivo, de sucata ao “Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores do Município de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 8. Atribuir a Tarifa Social de Resíduos Urbanos a um consumidor doméstico e renovar a um com comprovada carência económica;
PROPOSTA N.º 9. Renovar a Tarifa Especial para os Consumidores Não Domésticos de Natureza Social nos Serviços de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais ao Centro Paroquial de Barcelinhos e ao Centro Comunitário Moinhos de Vento e atribuir à Província Portuguesa dos F.M. Capuchinhos;
PROPOSTA N.º 10. Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a um consumidor doméstico economicamente carenciado, e atribuir a duas famílias numerosas;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar o Acordo de colaboração entre o Município de Barcelos, a Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende e a Fundação Sanitus;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Desportiva e Cultural de Manhente (Guitarras de Manhente);
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Círculo Católico de Operários de Barcelos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Ronda de Cordofones Bairro da Misericórdia de Barcelos;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Teatro de Balugas – Associação Cultural;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e “A MÓ” – Associação do Vale do Neiva;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ZOOM – Associação Cultural;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Santa Maria de Moure;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Gilmonde;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Cultural e Etnográfico de Aldreu;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Rancho Folclórico e Etnográfico “A Telheira de Barqueiros”;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico da Casa do Povo de Martim, GFCPM;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Danças e Cantares de Barcelos;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Danças e Cantares de Aldreu;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Rancho Folclórico Nossa Senhora da Abadia;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Rancho Folclórico de São Martinho de Courel;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Tregosa;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de São Lourenço de Alvelos;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Rancho Folclórico de S. Tiago de Carapeços;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Etnográfica de Santa Maria de Gilmonde;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Folclórica de S. Miguel da Carreira;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado quarta (4.ª) posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 08 de outubro de 2025, por tempo indeterminado, de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Assistente Administrativo), para exercer funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 34. Aprovar a Constituição de quartas equipas de intervenção permanentes – EIP’s – nos três Corpos de Bombeiros das Associações Humanitários de Bombeiros do Concelho (Barcelos, Barcelinhos e Viatodos). Manifestação de concordância e consequente participação nos encargos;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar a Minuta do Contrato de Comodato a celebrar entre o Corpo Voluntário de Salvação Pública Barcelinense – Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos e o Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 36. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Recovery IPSS;
PROPOSTA N.º 37. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Escola Secundária de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 38. Aprovar a isenção do pagamento das taxas pela recolha de “Monstros”, ao Instituto S. João de Deus;
PROPOSTA N.º 39. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 100 000,00€ à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Barcelos;
PROPOSTA N.º 40. Aprovar a alteração dos Estatutos da Empresa Municipal de Educação, Cultura de Barcelos, (EMECB);
PROPOSTA N.º 41. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 55 000,00€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB);
PROPOSTA N.º 42. Aprovar a ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, em 12.02.2026, que aprovou a aquisição e transporte de 32 paletes de garrafões de água potável e a aquisição de materiais de construção, designadamente telhas, cimento e outros bens de primeira necessidade destinados à reposição de condições mínimas de habitabilidade no que diz respeito ao Apoio aos Municípios de Leiria e Pombal em virtude da
Tempestade Kristin, no valor de 11 949,95€;
PROPOSTA N.º 43. Conceder à União de Freguesias de Durrães e Tregosa a cedência do transporte necessário para o envio de 3 000 telhas destinadas ao Município de Leiria;
PROPOSTA N.º 44. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00€ à Associação Migrante de Barcelos;
PROPOSTA N.º 45. Aprovar o Projeto de Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município de Barcelos (ROEPP);
PROPOSTA N.º 46. Aprovar a alteração à licença de loteamento, Alvará 3/94, designadamente aos lotes 3A e 4C do referido alvará de loteamento relativamente à anteriormente prevista, alterando o polígono previsto para palas de ensombramento e a introdução do parâmetro “altura da fachada”, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos anteriormente aprovados;
PROPOSTA N.º 47. Aprovar a alteração à licença de loteamento, Alvará 02/2025, que se traduz na alteração à área de implantação e à área de construção inferior a 3% relativamente à anteriormente prevista, alterando o IOS para 35% e o IUS para 0.35 m2/m2, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos anteriormente aprovados;
PROPOSTA N.º 48. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Acordo de Interoperabilidade;
PROPOSTA N.º 49. Aprovar a Demonstração do Desempenho Orçamental, da Receita e da Despesa, do ano 2025, das quais resulta um saldo orçamental no valor de 18 826 865,55€ e a 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento e Grandes do Plano e submeter à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 50. Aprovar a Minuta do Contrato de Empreitada – 1.ª Adicional, no que diz respeito à Empreitada «Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos»;
PROPOSTA N.º 51. Aprovar a Minuta do Contrato – 4.º Adicional para uma prorrogação de prazo, no que diz respeito à Empreitada de “Ligação à Variante da E.N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia”;
PROPOSTA N.º 52. Aprovar e submeter a presente proposta à Assembleia Municipal a concessão/atribuição das comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias;
PROPOSTA N.º 53. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a Minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a celebrar entre o Município e a Freguesia/União de Freguesias;
PROPOSTA N.º 54. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a Minuta do Acordo de Transferência de Recursos do Município de Barcelos para as Freguesias/União de Freguesias;
PROPOSTA N.º 55. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou o seguinte: a realização de pequenas reparações de pichelaria e eletricidade, por parte dos trabalhadores do município, nas instalações do Tribunal Judicial de Barcelos; a cedência de 7 placas sinaléticas de desvio de trânsito temporário à Mais Juventude –Associação de Alvelos, para apoio ao Cortejo de Carnaval a realizar no dia 15 de fevereiro; a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos à Associação de Patinagem do Minho, para realização de um Programa de Observação, Identificação e Seleção de Talentos (OIST), em Hóquei em Patins, dia 2 de março; a cedência de um outdoor ao Município de Esposende, para a promoção do evento “Março Com Sabores a Mar”, em troca da promoção da Festa das Cruzes na cidade de Esposende; o pagamento a 8 funcionários (motoristas) do Município, da formação exigida pelo IMT, bem como do valor respeitante à Carta de Qualificação de Motorista (CQM) e da renovação do Certificado de Aptidão de Motorista (CAM); o pagamento a 3 funcionários (motoristas) do Município, da renovação do Cartão de Tacógrafo;
PROPOSTA N.º 56. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Escola Secundária de Barcelinhos, no dia 27 de fevereiro, para realização de uma sessão no âmbito da II Semana de Artes e Humanidades; a disponibilização de 160 giveways e 8 galos médios à Delegação de Barcelos da Ordem e Advogados, para oferecer aos oradores e participantes da II Edição das Jornadas de Saúde Mental– Barcelos Primeira Capital Mundial da Saúde Mental, nos dias 20 e 21 de março; a cedência de 1 Kit completo de contentores de reciclagem (240L) e 8 grades de vedação ao Basquete Clube de Barcelos, para apoio na realização do XXX Torneio de Minibasquete Festa das Cruzes, nos dias 25 e 26 de abril; a disponibilização de 5 galos grandes à Associação Cultural de Abade de Neiva – Rancho Folclórico Senhora da Abadia, para oferecer aos grupos participantes no Festival de Folclore a realizar a 6 de junho; a cedência de Pavilhão Municipal de Barcelos, balneários e sala de controlo anti-doping, bem como de 1 Kit completo de contentores de 1100L e 2 Kits de reciclagem de 240L, 150 grades de vedação, colocação de 2 pontos de luz e um ponto de água na Avenida da Liberdade, colocação de um ponto de água com mangueira no Parque da Cidade e a disponibilização de 4 galos grandes, 4 galos médios e 4 galos de 19cm à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à prova BTT Trilho dos Moinhos, a realizar a 22 de fevereiro; a cedência de 3 Kits de reciclagem de 240L, 100 grades de vedação, 30 cones de sinalização, 4 tendas, 1 pórtico e a disponibilização de 32 galos de 19cm à Escola Secundária de Barcelinhos, para a prova de BTT escolar – 2.ª Etapa do Circuito Regional de BTT-XCO, no dia 28 de março; a cedência do campo de ténis interior do Pavilhão Municipal de Barcelos à AKASB – Associação Karaté Shotokan de Barcelos, para realização de exames de graduação no dia 30 de janeiro; a disponibilização de 1 “Livro do Figurado de Barcelos – Desenhos de Barro” ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, para oferecer aquando de uma viagem de intercâmbio a Almería, Espanha, entre os dias 12 e 18 de fevereiro;
PROPOSTA Nº 57. Ratificar os despachos da vereadora Elisabete Barreto que aprovaram/autorizaram o seguinte: a isenção do pagamento de taxas por parte da Escola Secundária de Barcelinhos pela utilização do Auditório da Biblioteca Municipal, no dia 27 de fevereiro, para realização de uma sessão no âmbito da II Semana de Artes e Humanidades;
PROPOSTA N.º 58. Aprovação da Ata em Minuta.
Nota: As deliberações 2 a 39, 42 a 45, 48 e 52 a 58 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 40, 46,47 e 49 a 51 foram aprovadas por maioria. As deliberações 1 e 41 foram retiradas da minuta.
