Perante notícias que têm vindo a público relativamente a uma suposta dívida de 59 milhões de euros do Município de Barcelos, e por veicularem falsidades, o Município esclarece que:
- A Câmara Municipal de Barcelos goza de boa saúde financeira, conforme comprovam os documentos disponibilizados no Relatório e Contas.
- Para dar cumprimento ao acordo alcançado com a empresa Águas de Barcelos (ADB), o Município contraiu, em novembro de 2023, um empréstimo de 25 milhões de euros.
- Deste valor, foram já utilizados 18 milhões de euros, destinados a pagar a indemnização acordada com a ADB.
- Acresce que este empréstimo poupou o Município a ter de pagar àquela empresa uma dívida real de 214 milhões de euros, resultante da condenação em tribunal herdada do executivo municipal liderado pelo Partido Socialista. Este empréstimo permitiu, assim, extinguir todos os processos judiciais com a ADB.
- Os restantes sete milhões de euros ainda não foram aplicados e têm como destino o investimento na expansão da rede de água e saneamento básico.
- Sublinhe-se, a propósito, que o referido acordo permitiu retomar os investimentos na ampliação da rede de água e saneamento do concelho.
Esclarece ainda que:
- Em fevereiro passado, o Município de Barcelos aprovou um novo empréstimo de 25 milhões de euros, com três anos de utilização, para antecipar a execução de obras estruturantes para o desenvolvimento do concelho, cujo pagamento poderá ser realizado em 20 anos, reduzindo assim o esforço financeiro da autarquia. Trata-se das seguintes:
a. Variante Urbana do Novo Hospital de Barcelos;
b. Variante Urbana nascente (Andorinhas – EN 306);
c. Recuperação da Rede Viária Municipal;
d. Projeto da Nova Ponte Urbana;
e. Piscina Municipal em Galegos de St.ª Maria;
f. Piscina Municipal em Viatodos;
g. Centro Operacional de Barcelos. - Sendo certo que estes 25 milhões de euros só se convertem em dívida a partir do momento em que forem utilizados, esclarece-se que, à data de hoje, ainda não foi utilizado qualquer cêntimo. Aliás, caso sejam garantidos financiamentos alternativos para a execução das citadas obras estruturantes, pode nem sequer haver necessidade de recorrer ao referido empréstimo, pelo que, se tal acontecer, este nunca se converterá em dívida (já que nunca entrará nos “cofres” do Município).
- Isto significa que a dívida real do Município de Barcelos (a terceiros) é, atualmente, muito inferior ao divulgado, conforme consta do Relatório e Contas de 2024 e constará no de 2025.
- Não se compreende, por isso, a referência a 59 milhões de euros de dívida que, nos últimos dias, surgiu, em tom alarmista e irresponsável, nalguns órgãos de comunicação social.
O Município sublinha ainda que:
- Os empréstimos acima referidos resultam de contratos com instituições bancárias que diluem no tempo a dívida. Caso se confirme a utilização destes valores, o reembolso do empréstimo (prestação mensal + juros) está previsto para um período de 20 anos.
Por fim, ainda no que à saúde financeira do Município de Barcelos diz respeito, sublinha-se que:
- À data de hoje, 26 de novembro de 2025, o valor das disponibilidades (ou seja, o valor líquido disponível imediatamente) da Câmara Municipal de Barcelos – ou seja, valor disponível em conta bancária – é de cerca de 23 milhões de euros.
- A capacidade atual de endividamento do Município de Barcelos ascende a 95 milhões de euros, valor a que poderá recorrer para garantir a execução de obras estruturantes (até um máximo de 40%), caso não sejam garantidos financiamentos através dos diferentes programas existentes.
Perante estes factos, que são incontestáveis, o Município de Barcelos apela a que seja reposta a verdade sobre a dívida global, de forma a evitar o alarme por parte dos Barcelenses. E condena, veementemente, a manipulação dos números e o aproveitamento político das falsidades, irresponsavelmente difundidas por alguns órgãos de comunicação social.
Barcelos, 26 de novembro de 2025.
