o decorrer do ano de 2024, a Câmara de Barcelos investiu mais de 35 milhões de euros em obras municipais no concelho. Este montante assemelha-se ao valor registado em 2023, sendo que, em ambos os períodos, se tratou dos maiores investimentos dos últimos 20 anos. Estes dados constam da Prestação de Contas do Município de Barcelos, aprovada hoje em reunião de Câmara, e traduzem o forte compromisso do Executivo camarário na execução de obras determinantes para o desenvolvimento do concelho.
Num ano particularmente exigente, o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, caracteriza a ação autárquica e a respetiva política de investimentos como “ambiciosa, centrada nas pessoas, nos territórios e na coesão social, assegurando, simultaneamente, o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da gestão municipal”.
O exercício orçamental de 2024 ascendeu a perto de 157 milhões de euros, tendo a receita atingido os 142 milhões e a despesa perto de 130 milhões. Para o edil de Barcelos “estes indicadores confirmam o bom desempenho financeiro do Município, refletindo uma gestão criteriosa, com rigor na previsão e na execução orçamental, o que permitiu concretizar com eficácia as principais linhas de ação do Plano de Atividades”.
Analisados os dados, destaca-se a elevada taxa de execução da receita corrente (91%) a par de uma relevante taxa de execução da despesa (83%), o que demonstra o forte dinamismo do investimento público municipal. Além destes resultados, foi ainda possível assegurar a transferência para o exercício de 2025 de um saldo orçamental positivo no montante de 12,6 milhões de euros.
Relativamente à execução das Grandes Opções do Plano, dotadas de 88 milhões de euros, atingiu-se uma taxa de realização física de mais de 73%, evidenciando o elevado grau de concretização das medidas programadas.
Entre os investimentos mais relevantes, destaca-se a requalificação da rede viária e a modernização do espaço público urbano; a qualificação da Frente Ribeirinha do Rio Cávado (ecovia e passadiços), a execução da ciclovia urbana e outras infraestruturas de mobilidade suave, a criação de novos espaços públicos e zonas verdes, a requalificação e ampliação de estabelecimentos de ensino, com destaque para escolas básicas e jardins de infância, a implementação de plataformas digitais na área do urbanismo e da gestão territorial, bem como a preparação dos instrumentos técnicos para a construção do futuro Centro Hospitalar de Barcelos, um projeto estruturante para a coesão e bem-estar da população.
O ano de 2024 ficou ainda marcado pela importante decisão estratégica do Município: o encerramento do litígio com a empresa concessionária Águas de Barcelos, S.A., através do pagamento de uma indemnização no valor de 18 milhões de euros, sanando, via acordo, a dívida herdada de 214 milhões de euros.
Neste quadro, a Prestação de Contas de 2024 afirma-se como um reflexo fiel da estratégia de desenvolvimento implementada pelo Executivo Municipal, orientada para a valorização do território, o reforço da qualidade dos serviços públicos, a promoção da sustentabilidade ambiental e a inclusão social, dando cumprimento ao compromisso assumido com todos os barcelenses: o de construir um concelho mais justo, moderno e coeso, com futuro e com qualidade de vida para todos.
Em suma, o exercício económico de 2024 do Município de Barcelos evidenciou uma gestão financeira alinhada com os compromissos assumidos pelo Executivo Municipal e a execução das Grandes Opções do Plano, refletindo o foco das prioridades municipais: qualificação urbana, educação, cultura, ação social, mobilidade, ambiente e desporto.
Mário Constantino Lopes concluiu que “o ano de 2024 confirma uma trajetória positiva, de execução rigorosa, concretização de investimentos e reforço da confiança dos cidadãos nas políticas municipais”. O Presidente da Câmara assegura ainda que o seu Executivo vai continuar no ano de 2025 com a mesma ambição: “servir Barcelos com responsabilidade, visão e determinação”.
As contas de 2024 em grandes números
Orçamento final – 156,8 milhões de euros
Receita total – 142,4 milhões euros
Despesa total – 129,8 milhões de euros
Saldo líquido – 12,6 milhões de euros
Despesa corrente – 94,5 milhões de euros
Despesa de capital (obra feita) – 35,3 milhões de euros
Receita de capital – 30 milhões de euros
Transferências para as Juntas de Freguesia – 15,8 milhões
Transferências para instituições sem fins lucrativos – 7 milhões
Apoios diretos às famílias – 1 milhão
Lista completa de deliberações da Reunião de Câmara Extraordinária de 22 de abril de 2025:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 14 de abril de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a Prestação de Contas do ano económico de 2024 e submeter a mesma à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 3. Ratificar o despacho de 10.04.2025, do Presidente da Câmara, que determinou a audiência prévia dos interessados; remeter à Assembleia Municipal a proposta de adjudicação do empréstimo bancário de médio e longo prazo, até ao limite de 25.000.000€ para financiamento de diversos investimentos do PPI, ao Crédito Agrícola;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a atualização do Inventário do Património Municipal – Ano económico de 2024 e submeter a mesma à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato para a aquisição de apólices de seguros: determinar a decisão de contratar; autorizar a despesa; autorizar a abertura de um procedimento de concurso público c/anúncio no JOUE nos termos e condições da informação da DCP e das peças do procedimento; aprovar as peças do procedimento (Programa de Procedimento e Caderno de Encargos); aprovar a designação do Júri do Procedimento e respetiva delegação de competências; aprovar a nomeação e delegações no(s) gestor(es) do procedimento, nos termos da informação da DCP; a provar a nomeação dos gestores do contrato, nos termos da informação da DCP;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir um subsídio do valor de 46 664,40 € à Recovery, IPSS, correspondente a 3 888,70 € mensais, durante doze meses;
PROPOSTA N.º 7. Voto de pesar pela morte do Papa Francisco;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações 1 e de 4 a 8 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 2 e 3 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
