A Câmara Municipal de Barcelos aprovou remeter à Assembleia Municipal as Opções do Plano e Orçamento para 2020, para discussão e votação.
Apesar de ainda não estar aprovado o Orçamento de Estado para 2020 e, por essa razão, se manterem os valores de 2019 quanto às transferências financeiras, a Câmara Municipal apresenta uma previsão de receitas e despesas no valor de 70.595.000€, representando um aumento de quase três milhões de euros em relação a 2019.
A Assembleia Municipal já aprovou as taxas e os benefícios fiscais para 2020, que serão iguais aos de 2019, uma vez que se mantêm as necessidades ao nível do investimento, como sejam a comparticipação municipal nos projetos com financiamento europeu e a manutenção dos níveis de apoio social e às freguesias.
Nesse sentido, as inúmeras propostas apresentadas nas rubricas das políticas setoriais são expressivas do papel que cabe à Câmara Municipal quanto à sua intervenção e definição no desenvolvimento local, bem como o acompanhamento das dinâmicas económicas, sociais e culturais do concelho.
Do mesmo modo, o Plano Plurianual de Investimentos explicita as opções e os níveis elevados de investimento repartidos nos próximos anos, esperando-se, em 2020, a conclusão e o início de execução de diversas obras estruturantes para o concelho, como também se explicita na rubrica da Caraterização do Orçamento.
O ano de 2020 será igualmente importante para a concretização da transferência de competências na área da educação, cujo processo negocial com o Ministério da Educação fixará o financiamento e as condições de gestão de novas estruturas escolares por parte do Município, o que implicará uma atualização dos valores do orçamento municipal.
Destacam-se, ainda, nas opções políticas do executivo para o próximo ano, a estabilização contratual do pessoal em funções e a eliminação quase por completo do recurso a programas do IEFP; a consolidação dos investimentos feitos na área tecnológica; a continuidade do Orçamento Participativo, potenciando as experiências já realizadas neste âmbito e consolidando a participação ativa dos cidadãos no processo de educação cívica; a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal; a manutenção do contrato de cooperação técnico-financeiro com as freguesias, bem como a comparticipação nos investimentos por elas levados a cabo; o incremento e a consolidação de projetos na área ambiental; as políticas de coesão social transversais à sociedade barcelense e a articulação funcional e estratégica com as entidades do setor social; o desenvolvimento das políticas culturais, de juventude e do desporto em plena articulação com as dinâmicas associativas do concelho; a continuação da aposta na educação e no desenvolvimento de projetos baseados na Carta das Cidades Educadoras; a melhoria das condições de mobilidade e de reforço dos modos suaves de transporte; a aposta fundamental na promoção turística das potencialidades do concelho, com enfoque na internacionalização de marcas e conceitos da cultura barcelense, de que o recente prémio europeu “Destino de Turismo Cultural Sustentável” é um bom exemplo.
O documento das Opções do Plano e Orçamento para 2020 volta a caraterizar-se pelo rigor da gestão municipal que tem vindo a ser realizado nos últimos anos e que radica no realismo das receitas e das despesas, na seleção criteriosa do investimento e nas políticas de intervenção do Município nas suas diversas áreas.
