Coesão Social e Saúde Pública

O Pelouro de Ação Social e Saúde Pública tem como objetivo promover o bem-estar das populações, em particular daquelas que, pela sua condição social e económica, estão mais vulneráveis aos fatores de pobreza e exclusão social, dotando-os de recursos/competências que lhe permitam reduzir/suprir as desvantagens sociais.

O caráter multidimensional da pobreza, associado à ideia de privação que retrai e anula direitos fundamentais de participação e cidadania, resulta de um processo socialmente construído. Importa, pois, desenvolver uma política social ativa e responsável, que devolva aos barcelenses reais oportunidades de inclusão, inserção e integração social.

É neste entendimento que se enquadram os apoios aos munícipes de menores recursos, como os programas de apoio à habitação e à renda de casa, bem como as bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior. Inclui-se também neste conceito o apoio e a proteção social à infância, terceira idade e àqueles que, em razão da sua condição física, cultural, social ou de saúde enfrentam dificuldades acrescidas.

É a pensar nesta realidade que o Pelouro de Ação Social e Saúde Pública, em conjunto com os parceiros da Rede Social, trabalha no sentido de corrigir algumas desigualdades sociais, alargar as cadeias redistributivas de forma equitativa e contratualizar direitos e deveres.

O Plano de Desenvolvimento Social enquanto instrumento de planeamento estratégico, resulta de um processo de participação e de avaliação constantes, em que os parceiros sociais procuram desenvolver projetos de intervenção que potenciem recursos capazes de combater/atenuar situações de pobreza e de exclusão social e promover o desenvolvimento social da comunidade.

Regulamentos | Ação Social

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo  do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do concelho, mais desfavorecidos economicamente, com o objetivo de reduzir as dificuldades socioeconómicas e contribuir para o desenvolvimento educacional e a elevação cultural do concelho de Barcelos. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, º 163, de 21 de Agosto de 2015, pág. 24014 e seguintes. A alteração agora introduzida no Anexo I do regulamento, e que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos

Com o presente regulamento , o Município de Barcelos define as regras e os procedimentos a observar no apoio ao arrendamento habitacional do Município de Barcelos, visando apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 54, de 17 de Março de 2016, pág. 9525 e seguintes. A alteração agora introduzida na redação da epígrafe e do nº 1 do artigo 6º, e que deu origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2º série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17838.

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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece um conjunto de regras e de procedimentos de apoio às famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 104, de 31 de Maio de 2016, pág. 17065 e seguintes. A alteração agora introduzida à redação da alínea i) do artigo 8º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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Regulamento Municipal de Apoio a Projetos Sociais do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras e os procedimentos de candidatura e avaliação de projetos sociais, com vista a apoiar os munícipes e agregados familiares ao nível da saúde oral, ocular, auditiva e de imagem, mormente, dos agregados familiares mais carenciados. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 252, de 28 de Dezembro de 2015, pág. 37833 e seguintes. A alteração agora introduzida na alínea d) do nº 1 do artigo 6º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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Programa de Apoio à Comparticipação do Pagamento da Renda de Casa

O presente regulamento visa definir os critérios e as condições de atribuição de comparticipação do pagamento da renda de casa, a estratos socais desfavorecidos residentes no concelho de Barcelos, tendo em vista proporcionar-lhes o direito a uma habitação condigna.

Regulamento de Voluntariado

Com o presente Regulamento pretende-se defnir as linhas orientadoras para a criação de um Programa de Voluntariado no concelho de Barcelos, visando regulamentar a participação de voluntários em actividades, acções e projectos, entre outras, de natureza educativa, cultural e da acção social desenvolvidas pela Câmara Municipal de Barcelos, de modo a estimular o voluntariado e a contribuir para a formação social e cultural dos participantes.

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