Saltar para o conteúdo
EnglishFrenchGermanPortugueseSpanish

Redução da tarifa de resíduos sólidos urbanos no ano de 2019

A Câmara Municipal informa os empresários para os devidos efeitos que caso pretenda usufruir da redução da tarifa de resíduos sólidos urbanos no ano de 2019 (Empresa com Gestão de Resíduos) deverá entregar o processo, a requerer a mesma, na Câmara Municipal de Barcelos, onde deverão constar os seguintes documentos:

 

  • oficio a requerer a redução da tarifa para o ano de 2019; disponível na página do Município de Barcelos (www.cm-barcelos.pt Atendimento online; Requerimentos & Formulários; Recolha Resíduos Sólidos; MOD.CMB026E);
  • guias de acompanhamento de resíduos, Portaria 335/97 de 16 de Maio – Modelo A ou B (na totalidade ou 1 mensal para cada tipo de resíduo);
    faturas de pagamento da entrega de resíduos sólidos (caso existam);
  • cópia do mapa de resíduos entregue via eletrónica relativo ao ano de 2016 (decreto-lei n.º 178/2006 republicado no decreto-lei 73/2011 de 17 de Junho) ou declaração que isente a empresa da apresentação do mesmo;
  • 1 fatura de pagamento da tarifa de resíduos urbanos.

De acordo com o decreto-lei n.º 178/2006 de 5 de setembro republicado no decreto-lei n.º 73/2011de 17 de junho, todas as empresas que no ato da sua produção empregue pelos menos 10 trabalhadores e produtores de resíduos perigosos (artigo 48º) são obrigados atualmente a fazer os registo no SILIAMB e enviar via eletrónica o mapa de registo até ao dia 31 de março do corrente ano.

Informa-se que os documentos deverão ser entregues no Balcão Único do Município ou remetidos via CTT ou através do e-mail geral@cm-barcelos.pt até ao dia 18 de abril de 2019.

Para qualquer esclarecimento adicional podem contactar os seguintes telefones 253809600.

Regulamentos | Resíduos Sólidos, Higiene Urbana e Espaços Verdes

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene Urbana e Espaços Verdes

Tarifários de Resíduos Sólidos

Lista de Ficheiros

Ficheiro Descrição Tamanho
pdf Tarifário Resíduos Sólidos 131 KB
pdf Tarifário de Recolhas Especiais 64 KB

Regulamento Municipal sobre a entrega, remoção, recolha e depósito de veículos abandonados ou estacionados indevida e abusivamente

2019 - Todos os Direitos Reservados - Município de Barcelos | Política de Privacidade | Desenvolvido por DMT

Tamanho da Fonte