Contratos, Convenções e Subvenções

Procedimentos de Contratação

Procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento

Atas e relatórios de avaliação de cada uma das propostas de todos os procedimentos

Relações com Fornecedores e Contratistas

Lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso

Lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara

Listagem com o número de contratos adjudicados a cada fornecedor

Contratos, Convenções e Concessões

Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários

Lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado)

Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos

Lista anual com as modificações de contratos por circunstâncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem

Gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional

Ajuda e Subvenções

Subvenções e ajudas publicas concedidas com indicação do seu valor, objetivo ou finalidade e beneficiários

Protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras