O novo regulamento de apoio ao arrendamento habitacional do Município de Barcelos entra em vigor hoje, 4 de abril. Este apoio visa a atribuição de uma comparticipação financeira aos munícipes e agregados familiares com carências socioeconómicas, promovendo a melhoria das condições de habitabilidade dos munícipes e agregados familiares pertencentes a estratos sociais mais desfavorecidos residentes no concelho de Barcelos.
Podem candidatar-se a este apoio os munícipes e agregados familiares recenseados na área do Municio de Barcelos há pelo menos dois anos, em regime de permanência, à exceção das vítimas de violência doméstica, que não possuam habitação própria e que possuam um rendimento per capita igual ou inferir a 60% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A habitação arrendada deverá possuir condições de habitabilidade e a sua tipologia devera ser ajustada à composição e dimensão do munícipe ou agregado familiar.
Os apoios concedidos pelo Município são variáveis e em função do escalão em que se inserem, até ao limite máximo de 75% do montante da renda de casa.
Entre janeiro e dezembro de 2011 a Câmara Municipal de Barcelos aumentou de 406 para 515 o número de agregados familiares beneficiários deste programa, o que corresponde a subsídios no valor global de 891.935,00€. O valor do subsídio oscila entre 50,00€ e 150,00€ mensais, conforme o rendimento do agregado familiar.
