A Assembleia Municipal de Barcelos aprovou, no passado sábado, por mais de 80% dos votos, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano. A votação favorável foi bem explícita da vontade dos deputados municipais. Votaram a favor 87 deputados, sendo 30 do PS, 29 do PSD, 25 Independentes, 2 do CDS, e 1 do Chega. Votaram contra: 12 deputados do PS e 2 do BE, tendo-se abstido 1 deputado do PS, 1 do Chega, 2 do TB e 1 independente. Mário Constantino Lopes congratulou-se com a aprovação “expressiva” da Assembleia, e pelo facto de “a grande maioria dos deputados do PS terem votado favoravelmente” o documento. Considerando que o Orçamento para 2025 vai permitir “um novo impulso no desenvolvimento do concelho”, o autarca diz que a inscrição de inúmeras obras, nomeadamente as que estão ou vão ser candidatadas ao PRR resolverão problemas estruturais do concelho, nas áreas da Educação, Saúde, Ambiente, Rede Viária, e Desporto e Lazer. “Os senhores deputados interiorizaram bem a importância deste orçamento na coesão social e territorial e, por isso, felicito-os por terem aprovado o documento de forma tão expressiva”, disse.
Grandes Opções do Plano
Sob o lema “ambição e trabalho no desenvolvimento de Barcelos”, o Plano e Orçamento para o próximo ano decorre do trabalho já feito nos primeiros três anos do atual Executivo, e projeta a realização de um novo patamar de desenvolvimento do concelho. Trata-se de um Plano sustentado nos compromissos que a maioria Barcelos Mais Futuro assumiu junto dos barcelenses e pauta-se por ser um documento ambicioso e exigente; rigoroso e consistente; e confiante e promovedor da coesão social e territorial. O valor global do Orçamento para 2025 ascende a 140 milhões de euros, o maior montante de sempre, sendo superior ao de 2024 em mais de 16 milhões; ao de 2023, superior em 43 milhões, e ao de 2022, superior em 54 milhões de euros. Desse montante de 140 milhões, mais de 98 milhões serão provenientes de receita corrente e cerca de 41 milhões de receita de capital. Quanto à despesa, 79 milhões dizem respeito a despesas correntes; e 61 milhões destinam-se a despesas de capital, ou seja, investimento em obras públicas. Sublinhe-se que a despesa corrente reflete uma redução de 5 milhões de euros, quando comparada com o ano anterior (- 13.40%). Destaque-se também a previsão de uma poupança corrente de mais de 19 milhões de euros, montante que será afeto a investimento, daí a previsão de mais de 60 milhões para esta rubrica. Nota importante a reter, o facto de, pelo terceiro ano consecutivo, não haver quaisquer aumentos das taxas previstas nos regulamentos municipais, nem das taxas tributárias dos impostos. O Plano e Orçamento do próximo ano vai continuar a privilegiar as famílias e a potenciar a economia local. Nesse sentido, mantém o regime de isenções, e as políticas direcionadas às pessoas mais carenciadas e economicamente mais vulneráveis, caso dos exemplos do incentivo aos jovens na construção de habitação própria e, ainda, a redução do IMI na habitação permanente dos agregados familiares, em função do número de filhos. Igualmente mantêm-se os descontos de 50% nas taxas de ocupação de espaços nas feiras semanais e mercados, a isenção de taxas com as esplanadas, os transportes públicos com preço reduzido, e o fornecimento de refeições escolares a preços acessíveis, especialmente para as crianças do ensino Pré-Escolar. O financiamento do orçamento faz-se pelas transferências que proporcionam 96 milhões de euros, e pelas receitas próprias acima dos 39 milhões de euros. Relativamente aos setores que vão merecer maiores investimentos, o Orçamento prevê um conjunto de iniciativas de elevada dimensão: Programa Habitação no âmbito do 1.º Direito; rede viária; equipamentos escolares; reconversão de edifícios para creches; centros e extensões de saúde; conclusão do Mercado Municipal; retoma das obras da Casa Condes Vilas Boas; passadiços e ecovia do Cávado; construção de Ecocentro; bairros comerciais digitais, entre outras. Importa também sublinhar que o orçamento continua a privilegiar e relevar a relação de colaboração do Município com as Juntas de Freguesia, muito frutuosa e virtuosa para o desenvolvimento coeso do nosso território. Assim, em 2025, está previsto manter o montante global a transferir para as Juntas de Freguesia.
Resumo dos investimentos previstos
Do montante a investir ao longo de 2025, 41 milhões de euros estão destinados às funções sociais, com destaque para a Educação com 13,5 milhões. A Saúde tem inscritos perto de 11 milhões de euros para a construção do novo Centro de Saúde de Barcelos, e reabilitação de mais quatro unidades similares. Na Habitação e Serviços Coletivos, existe uma dotação previsional de mais de 14 milhões de euros para a concretização da Estratégia Local de Habitação e para a construção da ETAR de Fragoso e redes de saneamento. Já a função Económica totaliza mais de 13 milhões, assumindo particular destaque a rede de transportes e vias de comunicação.
