Município de Barcelos adjudica obras de beneficiação das END 306-Norte, EM 559 e EM 543

O Município de Barcelos aprovou hoje, em reunião do executivo Municipal, a adjudicação da empreitada de obras públicas para a beneficiação da rede viária da Estrada Nacional desclassificada 306-Norte, Estrada Municipal 559 e Estrada Municipal 543.

A intervenção abrange as vias que ligam as freguesias de Arcozelo, Lijó, Roriz, Alheira, Panque, Campo e Tamel (São Fins), bem como o troço entre Pousa e Areias (São Vicente).

As obras, que respeitam a cerca de 21 quilómetros, serão realizadas pela empresa Martins & Filhos. Esta segunda fase da empreitada tem um prazo de execução de 230 dias e um investimento de 1,9 milhões de euros.
A decisão surge na sequência da reunião de câmara realizada a 2 de março, na qual foi aprovada a abertura do procedimento para a celebração do contrato de empreitada de obras públicas relativo à segunda fase da beneficiação da rede viária da Estrada Nacional desclassificada 306-Norte, da Estrada Municipal 559 e da Estrada Municipal 543.
Na mesma reunião, foi aprovado o apoio adicional de 20%, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos, em todos os escalões A, B, C, D e E. Esta medida tem como objetivo aumentar o valor do apoio a atribuir às famílias, considerando a conjuntura socioeconómica que se tem verificado nos últimos anos.

Lista completa de deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 16 de março de 2026:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 16 de março de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos/refeições escolares: pré-escolar: Escalão A – refeição gratuita – 2 crianças; 1.º ciclo do ensino básico: Escalão B – isenção de 50 % – 5 crianças;
PROPOSTA N.º 3. Renovar e Atribuir a Tarifa Especial para os Consumidores Não Domésticos de Natureza Social nos Serviços de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais ao Grupo de Ação Social Cristã;
PROPOSTA N.º 4. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a dois consumidores domésticos com comprovada carência económica;
PROPOSTA N.º 5 Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a quatro consumidores domésticos economicamente carenciados e renovar a uma família numerosa;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar o apoio adicional de 20% ao valor base da comparticipação das rendas das habitações submetidas no âmbito do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos, em todos os escalões A, B, C, D e E;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a cedência de apoio logístico à Ordem dos Assistentes Sociais, no âmbito do Congresso “Serviço Social e Saúde Mental”;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração Institucional entre o Município de Barcelos e a Safe Space Portugal;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração Institucional entre o Município de Barcelos e a Ordem dos Enfermeiros;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração Institucional entre o Município de Barcelos e a Ordem dos Assistentes Sociais;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Universidade Sénior de Barcelos – Ensino Superior Não Formal;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, em 05.03.2026, que aprovou o Contrato Adicional 5 – Trabalhos Complementares da Empreitada de “Ligação à Variante da E.N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia”;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, em 09.03.2026, que aprovou a Conceção e Construção da Reconversão do Jardim de Infância de Macieira de Rates para Creche”;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a proposta de reposição do equilíbrio financeiro do contrato com a prorrogação de prazo de 190 dias da empreitada de “Ligação à Variante da E. N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia”, no montante de 259 408,90€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; Retirada da minuta
PROPOSTA N.º 15. Aprovar o Projeto de Decisão e a Minuta do Contrato da Estratégia local de habitação – Barcelos – 1.º Direito: Construção de urbanização e edificação – Núcleo de Barqueiros (Lagoa);
PROPOSTA N.º 16. Aprovar o Projeto de Decisão e a Minuta do Contrato da Beneficiação da Rede Viária Municipal de Barcelos: END306-Norte, EM559 e EM543»;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, que aprovou a abertura do procedimento relativamente à renovação do edifício da Biblioteca Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a composição dos júris de recrutamento e seleção do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de Departamento de Educação, Saúde e Ação Social, e dos cargos de direção intermédia de 3.º grau de Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Gestão de Carreiras e Remunerações, Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Arquivo Municipal e Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Gestão e Manutenção de Equipamentos Desportivos a prover nesta Câmara Municipal, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29/08, na sua redação atualizada, com a composição discriminada na informação em anexo à presente proposta, que dela faz parte integrante;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar o relatório final do Processo Disciplinar n.º 2/2025.  previsto no n.º 1 do artigo 219.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar o Acordo de Compensação Financeira do Contrato do procedimento DCP5121 – “Prestação do Serviço Público de Transporte Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos”, ao abrigo do artigo 314.º, n.º 2, do CCP;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou o seguinte: a colocação de iluminação de cor azul no Edifício dos Paços do Concelho, a pedido da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, a fim de permanecer ligada durante o mês de abril, como símbolo da campanha do mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância; a manutenção permanente dos espaços envolventes à residência paroquial e ao adro da Igreja Matriz, designadamente jardinagem e poda de árvores, a pedido da Paróquia Santa Maria Maior de Barcelos; a colocação de um ponto de luz na Av. da Liberdade e a cedência temporária de 10 grades de vedação ao Círculo Católico de Operários de Barcelos, para apoio à realização da Festa das Camélias em Honra de São José, nos dias 28 e 29 de março; o apoio para a instalação de um gerador de energia na esquadra de Barcelos da Polícia de Segurança Pública, designadamente trabalhos de eletricidade e trabalhos de abertura e reposição de vala para passagem de infraestruturas; a colocação de um ponto de eletricidade com capacidade para 20 amperes, a disponibilização de um ponto de água, a cedência de 6 mesas escolares para crianças e 12 cadeiras do mesmo tamanho, a cedência e montagem de 8 mesas de madeira com cobertura e a cedência de 4 bancos de jardim à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio ao evento “Olá Primavera”, no dia 21 de março; a cedência do Auditório Municipal e dos Claustros do Edifício dos Paços do Concelho, bem como de apoio técnico para o sistema de som, projetor, ecrã e microfones à Águas do Norte, para realização de um evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher, no dia 10 de março;
PROPOSTA N.º 22. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apresentação pública da Meia Maratona do Cávado, no dia 27 de março; a cedência a título definitivo de 2 bandeiras do Município ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel; a disponibilização de 70 giveways ao Motor Clube de Barcelos, para oferecer aos participantes do 35.º Transcávado, a realizar nos dias 14 e 15 de março; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho, dos Claustros, bem como de apoio técnico e logístico, designadamente, sistema de projeção, mesa para 5 oradores, 2 microfones sem fio e 1 microfone no púlpito à AGRIBAR – Cooperativa Agrícola de Barcelos, C.R.L., para a realização de uma sessão de esclarecimento dirigida aos agricultores do concelho, sobre as candidaturas ao Pedido Único 2026, no dia 12 de março; a cedência do Estádio Cidade de Barcelos à Associação Académica do IPCA, para realização da Missa de Finalistas, no dia 12 de abril; a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho à Confraria Nossa Senhora da Franqueira, para a realização da 2.ª Conferência do Ciclo Comemorativo, integrada no programa “Franqueira – 550 anos de Devoção Mariana (1476-2026)”, a realizar no dia 20 de março; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho, bem como do sistema de som com 2 microfones, projeto de imagem e vídeo, 1 mesa e 5 cadeiras, à AFEB – Associação de Folclore e Etnografia de Barcelos, para realização de um debate/palestra sobre o folclore, no dia 28 de março; a cedência do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Veteranos do Minho, para realização da Final do Campeonato de Veteranos, no dia 30 de maio; a  cedência de 1 pórtico e 2 tendas à Associação Cultural e Recreativa da Feira da Isabelinha, para apoio à edição de 2026 da Feira, a realiza de 2 a 6 de abril;
PROPOSTA Nº 23. Ratificar os despachos do vereador Pedro Ferreira que aprovou/autorizou a cedência de transporte para 8 alunos da Escola Secundária de Barcelinhos que vão participar nas saídas de campo do projeto «Levantamento do Património Natural de Barcelos», nos dias 12 e 19 de março de 2026; Retirada da minuta
PROPOSTA N.º 24. Aprovação da Ata em Minuta.

Nota: As deliberações de 1 a 11, 13, 15 a 22 e 24 foram aprovadas por unanimidade. A deliberação 12 foi aprovada por maioria. As deliberações 14 e 23 foram retiradas da minuta.