Intervenção especializada coloca Barcelos como exemplo de apoio aos sem-abrigo

Barcelos foi o concelho do país onde mais pessoas deixaram de ser sem-abrigo, em 2024, de acordo com os resultados do Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação Sem-Abrigo, ontem divulgado.
Esta conclusão é o resultado de uma intervenção especializada a vários níveis, baseada num trabalho em rede, com destaque para o projeto “Um Teto para Todos”, uma parceria estratégica entre o Município de Barcelos, o Grupo de Acção Social Cristã (GASC), o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Instituto da Segurança Social (ISS).
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, “o sucesso do apoio à população sem-abrigo no concelho só tem sido possível graças a uma forte rede social de apoio de diversas instituições, em particular o próprio Município e o GASC, que tem uma vasta experiência neste fenómeno”.
O projeto “Um Teto para Todos” procura proporcionar um contexto habitacional por tempo indeterminado aos sem-abrigo, através do recurso a casas partilhadas. Atualmente, estão em funcionamento seis apartamentos, que albergam 22 utentes.
“Três daqueles apartamentos pertencem ao IHRU, sendo a renda assegurada na totalidade pela Câmara de Barcelos”, explica Mário Constantino Lopes. “Outros dois apartamentos estão arrendados ao mercado privado, recebendo também um apoio à renda por parte do Município, que cede ainda um outro apartamento para o mesmo efeito, localizado no Bairro Santa Marta”, acrescenta.
Barcelos tem, ainda, mais oito apartamentos a funcionar com base num modelo de sucesso por toda a Europa: o Housing First. Nessas habitações encontram-se, atualmente, integrados sete utentes. Também neste caso, a Câmara de Barcelos assume o pagamento da renda de oito apartamentos, no valor de cerca de 47 mil euros, além de ceder para estas respostas um apartamento do Município.
“De realçar que, na reunião de Câmara da próxima segunda-feira, será apresentado para aprovação um projeto de reconversão e ampliação da Escola Básica do Bairro Primeiro de Maio, tendo em vista a criação de um Centro de Alojamento Temporário, no âmbito de uma candidatura aprovada ao PRR – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com um valor base de obra de 2,3 milhões de euros e um prazo de execução previsto de nove meses”, revela o presidente da autarquia. “Este projeto visa complementar as respostas em rede que temos já disponíveis em Barcelos”, acrescenta.
Mário Constantino Lopes realça, ainda, a criação pelo Município, em agosto de 2023, da “BarcElos d’Abrigo, uma equipa especializada constituída por quatro técnicos e um educador de pares, num investimento que ascende a cerca de 103 mil euros”.
“Isto é a prova de que o Município de Barcelos não deixa cair projetos especializados na intervenção no fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, mesmo após o fim dos fundos comunitários”, sublinha o autarca.
“Hoje, este projeto assume-se como uma equipa de gestores de caso, que, através do trabalho em rede, potencia esta intervenção local, envolvendo parceiros formais e informais da própria comunidade”, explica Mário Constantino Lopes.
Acrescenta, ainda, que “esta equipa tem apoiado, também, na proposta de várias medidas específicas para a evolução da intervenção neste fenómeno, que concorrem para os objetivos da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2025-2030”.
O presidente da Câmara de Barcelos sublinha, por outro lado, que “esta intervenção é absolutamente essencial no controlo do número de pessoas que se encontram sem teto, em situações de elevada complexidade, marcadas por histórias de vida pautadas pelo trauma e por uma profunda vulnerabilidade social”.
Mário Constantino Lopes destaca, também, a importância da articulação com as equipas do SAAS – Serviço de Acompanhamento e Atendimento Social, agora sob a tutela da autarquia. “Estas equipas têm, igualmente, um papel muito importante, pois todos os recursos existentes devem estar articulados, não se podendo trabalhar neste fenómeno de forma isolada”, refere.
“Todas estas respostas de acolhimento especializado, partilhado ou individual, de intervenção no terreno e de SAAS, potenciam o grande trabalho de rede do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo local juntamente com outros parceiros estratégicos”, sublinha o autarca.
O objetivo é, por isso “continuar a percorrer este caminho, prosseguindo com uma cultura de investimento na intervenção especializada no fenómeno dos sem-abrigo e aproveitando o conhecimento de entidades com experiência acumulada nesta área”. Tal permitirá, segundo Mário Constantino Lopes, “potenciar medidas, estratégias e projetos centrados na inovação e numa intervenção muito mais à medida, do que propriamente nos modelos convencionais”.
À data de hoje, no concelho de Barcelos estão identificadas 36 pessoas sem casa e que se encontram alojadas nas respostas disponíveis, 102 em situação de risco (vulnerabilidade e possibilidade de reincidência) e três sem teto (na rua).