Na sequência de notícias vindas a público acerca do arrendamento do espaço onde se encontra a funcionar o Mercado Temporário de Barcelos, que mais não visam do que criar uma falsa e gravemente intencional perceção de irregularidades, o Município de Barcelos torna público o seguinte esclarecimento:
Aquando do início da empreitada destinada à requalificação do Mercado Municipal de Barcelos, ainda durante o mandato do executivo liderado pelo Partido Socialista, foi identificado o atual espaço na Praça Pontevedra como o que melhor cumpria as condições necessárias para a instalação de um Mercado Provisório.
Para esse efeito, foi assinado, em 19 de dezembro de 2019, um contrato de arrendamento entre o Município de Barcelos e a Sociguima Mediação Imobiliária, S. A., proprietária do espaço.
Tratou-se de um contrato de três anos, iniciado a 1 de janeiro de 2020, que foi o tempo calculado para a conclusão das obras de requalificação do Mercado Municipal.
Conforme amplamente noticiado em diversos órgãos de comunicação social, após a conclusão da referida empreitada e já durante o primeiro mandato do executivo municipal liderado pela coligação PSD/CDS-PP/BTF, verificou-se que o concurso lançado pelo anterior executivo não respeitava a legislação atual e continha deficiências técnicas que impediam a reabertura do Mercado Municipal.
Em virtude desta lamentável situação, foi necessário lançar uma nova empreitada destinada a corrigir as deficiências identificadas, o que obrigou ao prolongamento da utilização do espaço arrendado anteriormente para garantir a continuidade do funcionamento do Mercado Provisório.
Contudo, o primeiro concurso público ficou vazio, não tendo havido interessados, pelo que se revelou necessário lançar novo procedimento concursal, desta vez bem-sucedido, o que permitiu o arranque das obras em setembro de 2025, com um prazo de execução de 270 dias, ou seja, até abril de 2026.
Face à realidade descrita, o Município de Barcelos viu-se obrigado a propor ao proprietário do espaço onde está instalado o Mercado Provisório um novo contrato de arrendamento. A empresa aceitou a celebração de novo contrato pelo prazo de um ano, com uma atualização da respetiva renda mensal.
A justificação desta atualização prende-se com o facto de, enquanto o Mercado Provisório ali funcionar, se encontrar impossibilitada de concretizar um projeto urbanístico que tem aprovado para o local, designadamente a construção de um parque de estacionamento privado.
Para poder validar o valor da renda, os serviços municipais procederam a uma avaliação do valor do espaço no mercado de arrendamento. Esta avaliação seguiu uma metodologia baseada no designado Método do Rendimento, o qual determina que o valor de um bem é avaliado através do tipo de rendimento que esse bem pode produzir, na sua melhor utilização económica possível.
A avaliação de um bem imobiliário com recurso a este método é elaborada de acordo com os seguintes passos:
- Estimativa do rendimento líquido proporcionado pelo imóvel em apreço. O rendimento a atualizar é o rendimento líquido verificado em cada ano e que se obtém pela diferença entre o rendimento anual bruto e todas as despesas e encargos que tiverem lugar nesse período;
- Fixação de uma taxa de capitalização que traduza efetivamente a verdadeira relação entre o rendimento e o respetivo bem de capital que o origina;
- O valor das parcelas em apreço é obtido dividindo o seu rendimento líquido anual pela taxa de capitalização anteriormente referida.
Desta avaliação e respetiva fórmula aplicada, resultou um valor de mercado de 6750 euros por mês. Ou seja, superior ao valor da renda proposto pelo proprietário.
Por este motivo, por não haver locais no centro da cidade alternativos para o funcionamento do Mercado Provisório e em virtude dos custos de transferência do Mercado Provisório serem previsivelmente muito elevados, o Município de Barcelos celebrou com a Sociguima Mediação Imobiliária, S. A., no dia 6 de janeiro de 2025, um novo contrato de arrendamento com o valor de seis mil euros mensais.
Não obstante a clareza deste procedimento e o facto de terem sido fornecidos ao jornalista autor das notícias vindas a público mais de meia centena de documentos (entre ofícios, contratos de arrendamento e respetivas adendas, informações internas, trocas de correspondência e, ainda, faturas e ordens de pagamento emitidas entre 2020 e 2025), além de esclarecimentos a diversas questões enviadas por email, o Município é acusado de “resistir a entregar documentos para ocultar renda que aumentou 380% em dois anos”.
Acresce que esta documentação foi partilhada de boa-fé e sem nada a esconder, em diferentes momentos, mediante solicitação do jornalista em causa que, lamentavelmente, foi para além dos factos que ele próprio descreveu ao alegar existir uma resistência intencional por parte do Município na partilha da informação, facto que é falso e resulta de uma persistente atitude de tentativa de manipulação de perceções, a todos os níveis eticamente reprovável, em torno de todo este processo.
Em suma:
- O aumento da renda do espaço está diretamente relacionado com o crescimento do valor de mercado do mesmo;
- A renda de seis mil euros é, inclusive, inferior ao valor atual de mercado do espaço;
- Não existe, no centro da cidade de Barcelos, espaço alternativo para o funcionamento do Mercado Provisório;
- Esta situação resulta, mais uma vez, de uma triste herança do passado, que o atual executivo municipal está a resolver;
- O Município de Barcelos lamenta profundamente que o Jornalismo sério e fundamental para uma sociedade livre e democrática seja transformado numa obsessão justiceira com contornos que roçam a violação ética e deontológica.
