A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, no passado dia 8 de setembro, em reunião do Executivo, a abertura do procedimento destinado à elaboração do projeto de execução para a construção de uma nova ponte urbana que ligará as duas margens do rio Cávado.
A nova ponte irá unir a freguesia de Barcelinhos e a União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha São Pedro e São Martinho. O objetivo é melhorar a mobilidade através de uma maior ligação entre zonas estratégicas da cidade. Simultaneamente, será dada especial atenção à valorização da zona histórica de Barcelos e da emblemática Ponte Medieval.
O projeto de execução envolve a concretização de todas as especialidades necessárias, designadamente em termos de projetos de arquitetura e de engenharia, contemplando a construção da nova ponte e os respetivos acessos viários e pedonais.
A construção de uma nova ponte urbana sobre o rio Cávado tem raízes antigas. Em 14 de julho de 1999, foi celebrado um contrato entre o Município de Barcelos e a sociedade Santiago Calatrava, S.A., com o objetivo de desenvolver o respetivo projeto. Desde então, ficou previsto no Plano Diretor Municipal o espaço-canal para a concretização da nova travessia.
Volvidos 24 anos, o Município de Barcelos decidiu avançar com o projeto de execução, após colher todos os pareceres e informações necessárias para o avanço da respetiva contratação.
Lista Completa das Deliberações da Reunião Ordinária do Executivo de 8 de setembro de 2025:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 4 de agosto de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a 5.ª alteração Modificativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano;
PROPOSTA N.º 3. Conceder auxílios económicos/refeições escolares: Pré-Escolar: Escalão A – Refeição Gratuita – 99 crianças; 1.º Ciclo do Ensino Básico: Escalão A – Refeição Gratuita 244 alunos; Escalão B – Isenção de 50% – 595 alunos;
PROPOSTA N.º 4. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a cinco novos requerentes; aumentar o valor a quatro novos munícipes; continuar o valor do apoio a três beneficiários; diminuir o valor do apoio a cinco munícipes;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a três consumidores domésticos economicamente carenciados e renovar a três;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a três consumidores domésticos economicamente carenciados e renovar a três;
PROPOSTA N.º 7. Atribuir mais 58 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 8 700,00 €;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a contratação do candidato colocado ENTRE décima oitava (18.ª) e a quadragésima segunda (42.ª) posição VDA lista de ordenação final devidamente homologada a 15 de maio de 2025, por tempo determinado resolutivo certo, de quinze (15) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para exercer funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a retificação do despacho do presidente da Câmara Municipal que aprovou a atribuição de distinções honoríficas no dia da Cidade;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz – Barcelos;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a Minuta de Contrato de Consórcio Minho IN 3.0;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a antecipação do pagamento da 2.ª renda decemestral inicialmente previsto para o mês de maio do ano de 2026, para o mês de janeiro do mesmo ano no que concerne ao Contrato de Arrendamento para Fins Não Habitacionais entre o Corpo Voluntário de Salvação Pública Barcelinense – Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos e o Município de Barcelos, para a instalação provisória da Escola Secundária de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a Minuta de Adenda ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Sobramsonhos – Associação AVAR;
PROPOSTA Nº 14. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o “IPVC. Instituto Politécnico de Viana do Castelo”;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar as Minutas de Acordos de Colaboração para a realização de Programas Terapêuticos, nas áreas de Cinoterapia e de Equitação Terapêutica: CHN – Clube Hípico do Norte, Atividades Terapêutico-desportivas e Associação AMAR 21;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar as Minutas de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar entre o Município de Barcelos e os Agrupamentos de Escolas e/ou Escola Não Agrupada que estabelecem os termos e as condições em que se concretizará a delegação de competências no respetivo Diretor – ano letivo 2025/2026;
PROPOSTA N.º 17. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 30. 000,00€, ao GASC – Grupo de Acção Social Cristã ao abrigo do Protocolo de Colaboração outorgado em 22 de março de 2004;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Barcelos e a União de Freguesias de Silveiros e Rio Côvo (Santa Eulália);
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medidas de apoio I-B e III. ACULDEPE – Associação Cultural e Desportiva de Pereira;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medidas de apoio I-B e II-A. Clube de Pesca A Barcaça Arcozelo BCL;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medida de apoio I-B. Grupo Desportivo de Fragoso;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medida de apoio I-B. Juventude Cultural e Recreativa de Perelhal;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medida de apoio I-B. Associação Cultural e Desportiva de Carapeços;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medida de apoio II-A. Couto Park – Clube de Skate de Barcelos;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medidas de apoio I-B e III. Grupo Desportivo e Cultural de Cristelo;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medida de apoio I-B. Plantel Peculiar – Associação;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medida de apoio III. Associação Desportiva de Carvalhal;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medidas de apoio I-B e III. Futebol Clube de Roriz;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025. Medida de apoio II-A. Judo Clube de Barcelos – JUBA;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar as Minutas dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025 com os atletas;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar a Doação de parcela de terreno à Freguesia da Várzea;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Projecto Animais de Barcelos;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Orelhas sem Dono – Associação Protetora de Animais Abandonados;
PROPOSTA N.º 34. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a SOS Bigodes – Grupo De Resgate Animal Associação;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação GAAP – Grupo de Amigos dos Animais da Pousa;
PROPOSTA N.º 36. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou a prorrogação do prazo contratual da Empreitada de “Ligação à Variante da E.N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia” em mais 45 dias;
PROPOSTA N.º 37. Aprovar o 1º cálculo provisório da revisão de preços e o pagamento ao adjudicatário da quantia de 68.703,21€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor., relativa à empreitada Empreitada “Instalação dos balneários na bancada norte do Estádio Cidade de Barcelos para apoio ao Centro de Treinos”;
PROPOSTA N.º 38. Aprovar a autorização para abertura de procedimento para uma prestação de serviços do Projeto de Execução da Ponte Calatrava;
PROPOSTA N.º 39. Aprovar o Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) n.º “CPI 09/2025 – Serviços de vigilância e segurança para os edifícios ULS” – Ratificação do Despacho do Presidente da Câmara Municipal, Dr. Mário Constantino Lopes, datado de 20/08/2025 de homologação do 2.º Relatório Final do Júri do procedimento, decisão de Adjudicação e Minuta do Contrato;
PROPOSTA N.º 40. Aprovar o Concurso Público Internacional n.º CPI12/2025 – “Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil” – Abertura de procedimento de formação de contrato. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal, Dr. Mário Constantino Lopes, datado de 01/09/2025;
PROPOSTA N.º 41. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Conceção e Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito: Lote n.º 1: Núcleo Habitacional de Barqueiros – Andorinhas; Lote n.º 2 – Núcleo Habitacional de Cambeses; Lote n.º 3 – Núcleo Habitacional de Campo; Lote n.º 4 – Núcleo Habitacional de Macieira de Rates; Lote n.º 5 – Núcleo Habitacional de Palme; Lote n.º 6 – Núcleo Habitacional de Viatodos; Lote n.º 7 – Núcleo Habitacional de Vila Cova;
PROPOSTA N.º 42. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Rede de drenagem de águas residuais nas freguesias de Fragoso, Aldreu e Palme;
PROPOSTA N.º 43. Tomar conhecimento da Ata de Reunião n.º 02, no que diz respeito à Rede de drenagem de águas residuais nas freguesias de Fragoso, Aldreu e Palme;
PROPOSTA N.º 44. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Ampliação e Requalificação da Unidade de Saúde de Barcelinhos – S. Brás»;
PROPOSTA N.º 45. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Reabilitação da EB/JI de Abade de Neiva;
PROPOSTA N.º 46. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Reconhecimento de Interesse Público Municipal à Tugainvest Investimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda, com vista à «Construção de edifício religioso»;
PROPOSTA N.º 47. Recurso Hierárquico. DREAMMEDIA, S.A. Aprovar a manutenção do ato proferido pelo Sr. Vereador Dr. Carlos Eduardo Reis, no despacho de 21/01/2022, no procedimento administrativo relativo ao Processo n.º PUB113, sobre licenciamento de um painel publicitário;
PROPOSTA N.º 48. Conceder o transporte pretendido pela Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E.P.E., para os dias 15 e 18 de setembro de 2025, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 49. Aprovar a gratuitidade para 112 jovens, participantes no projeto Euroweek, no serviço TUBA urbano;
PROPOSTA N.º 50. Aprovar a gratuitidade em todo o serviço TUBA (urbano e municipal) no período de 16 a 22 de setembro, Semana Europeia da Mobilidade 2025;
PROPOSTA N.º 51. Aprovar o alargamento do prazo da campanha de apoio para esterilização de animais de companhia até ao dia 31 de dezembro ou até estar esgotada a verba disponível, se isto acontecer antes de 31 de dezembro;
PROPOSTA N.º 52. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência das instalações da Escola Básica de Moure à Barcelos Solidário – Benemérita Associação Humanitária dos Dadores de Sangue do Concelho de Barcelos, para realização de uma recolha de sangue no dia 10 de agosto; a cedência das instalações da Escola de Bárrio, em Roriz, solicitadas pela Associação de Paios da EB/JI de Roriz, para o desenvolvimento de atividades AAAF/CAF; a cedência de 15 grades de vedação ao Motor Clube de Barcelos para apoio na realização do 2.º Encontro de Clássicos/Históricos de Barcelos, no dia 2 de agosto (Registo n.º 34936/2025); a cedência do espaço do polivalente/refeitório da Unidade Educativa de Arcozelo, para o desenvolvimento de atividades extracurriculares, solicitado pela Associação de Pais da EB de Arcozelo;
PROPOSTA N.º 53. Ratificar os Despachos do vereador, José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a disponibilização de 1 galo grande ao Couto Park – Clube de Skate de Barcelos, para oferta de um símbolo representativo da nossa cidade no Festival “O Marisquinhõ” , em Espanha; a disponibilização de 24 give-aways ao Agrupamento de Escuteiros de Macieira para oferecer aos participantes estrangeiros na atividade MootPortugal 2025; a disponibilização de 5 galos grandes ao Grupo de Danças e Cantares de Barcelos para oferecer aos participantes no XXIX Festival de Folclore Cidade de Barcelos 2025;
PROPOSTA N.º 54. Voto de louvor aos hoquistas Rafa, Hélder Nunes e Luís Querido, bem como ao fisiologista Pedro Cruz, que se sagraram campeões da Europa de hóquei em patins ao serviço da Seleção Nacional. PROPOSTA N.º 55. Aprovação da Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1, 3 a 7, 9 a 35, 40 a 42, 44 a 46 e 48 a 55 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 2, 8, 36, 37, 39 e 47 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 38 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista.