A Câmara Municipal de Barcelos aprovou conceder um total de 170 mil euros em subsídios a diversas instituições do concelho destinados à aquisição de viaturas. A medida visa contribuir para melhorar as respostas sociais das instituições que se dedicam a prestar serviços de apoio a cuidados de saúde, apoio domiciliário, transporte de crianças, entre outros. As deliberações foram votadas hoje, em reunião do Executivo camarário, e abrangem cinco instituições sociais e as três corporações de Bombeiros do concelho.
A Associação Social de Pereira foi contemplada com um apoio de 10 000,00€ para aquisição de uma viatura de 9 lugares destinada ao transporte de utentes, o que permitirá alargar a resposta social para as valências de creche e centro de convívio para o dia completo, incluindo o serviço de almoço. De igual modo, a Casa do Cruzeiro, em Airó, foi contemplada com uma verba de 10 000,00€, também para a aquisição de uma viatura com o objetivo de melhorar as condições de vida e a igualdade de oportunidades da população idosa. Esta instituição tem atualmente, como resposta social, os serviços de ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Centro de Dia. O mesmo montante, 10 000,00€, foi atribuído à Casa do Povo de Alvito também para aquisição de uma viatura (carrinha de 9 lugares) destinada ao transporte de crianças, uma vez que a viatura existente já atingiu os 16 anos, prazo máximo permitido por lei para a sua utilização no transporte de crianças.
Ainda no âmbito da aquisição de viaturas, à Associação Portuguesa de Paramiloidose – Núcleo de Barcelos foi atribuído o valor de 10 000,00€ para a compra de uma nova viatura (carrinha de 9 lugares). O novo veículo vai substituir o existente e será destinado ao transporte de utentes para consultas em Lisboa, Porto e Coimbra, bem como para apoio a outras atividades como o transporte de alimentos. Por seu lado, ao CASP – Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa foi atribuída uma comparticipação de 10 000,00€ para aquisição de uma viatura adaptada ao transporte de utentes incapacitados e com necessidade de cadeiras de rodas.
Corporações dos Bombeiros do Concelho apoiadas na compra de onze viaturas
Além daquelas instituições sociais, o Município deliberou também um conjunto de apoios para as três corporações de Bombeiros do concelho. Assim, a Corporação de Barcelinhos vai receber 50 000,00 €, para aquisição de quatro ambulâncias, de forma a proceder à renovação e modernização da frota de viaturas, imprescindível para o cumprimento eficiente das missões de socorro e assistência que presta à comunidade.
De igual modo, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos vai beneficiar de 50 000,00€ para aquisição de cinco viaturas: uma ambulância dedicada ao Socorro (ABSC – Emergência), uma viatura especial de mergulho e respetivo equipamento destinado ao resgate de pessoas e animais em meio aquático, uma ambulância dedicada ao Socorro (ABSC – Emergência) para o Posto Avançado de Fragoso e duas ambulâncias VDTD – Viatura Dedicada ao Transporte de Doentes.
Para os Bombeiros Voluntários de Viatodos, a comparticipação financeira atribuída é de 20 000,00€, montante destinado à aquisição de duas ambulâncias, uma delas VDTD – Viatura Dedicada ao Transporte de Doentes, e uma outra denominada ABTM – Ambulância de Transportes Múltiplos – que tem como particularidade a possibilidade de transportar em simultâneo os utentes sentados, em cadeira de rodas e/ou em maca.
A inclusão destes novos veículos na frota das Corporações permite não só melhorar a capacidade de resposta, mas também garantir a segurança dos voluntários e a prestação de um serviço de qualidade aos munícipes.
Lista Completa de Deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 13 de janeiro de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a mais quatro crianças da Educação Pré-Escolar e a mais oito alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao pagamento de renda de casa a 12 novos requerentes; aumentar o valor do apoio a três munícipes; continuar com o mesmo valor de apoio para três beneficiários;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a constituição de Fundos de Maneio para o ano de 2025 para os seguintes serviços: Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto; Divisão de Serviços Urbanos e Gestão de Frota; Divisão de Gestão e Conservação do Património; Divisão Jurídica; Divisão de Jardins e Espaços Verdes; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; Chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa; Chefe da Divisão de Apoio aos Órgãos Autárquicos; Divisão de Proteção Animal e Salubridade;
PROPOSTA N.º 5. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00€ à Associação Social de Pereira, para apoio na aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 6. Atribuição de um subsídio do valor de 10 000,00€ à Casa do Cruzeiro, para apoio na aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 7. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00€ à Casa do Povo de Alvito, para apoio na aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira, no valor global de 50 000,00€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, para comparticipar na renovação da frota com a aquisição de quatro ambulâncias;
PROPOSTA N.º 9. Conceder uma comparticipação financeira, no valor global de 50 000,00€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, para comparticipar na aquisição de cinco viaturas;
PROPOSTA N.º 10. Conceder uma comparticipação financeira, no valor global de 20 000,00€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, para comparticipar na aquisição de duas ambulâncias;
PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 10 000,00€, à Associação Portuguesa de Paramiloidose – Núcleo de Barcelos, para apoio na aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 12. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 10 000,00€, ao CASP – Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa, para apoio na aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 13. Atribuir Tarifa Especial de Água: Famílias Carenciadas (12 munícipes); Famílias numerosas (2 munícipes);
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a alteração à licença de loteamento, Alvará 8/97, que se traduz num aumento da área de implantação e de construção prevista para o lote 9B, de 1200 m2 para 1222 m2 da área de implantação e de 1370 m2 para 1392 m2 da área de construção;
PROPOSTA N.º 15. Iniciar o procedimento conducente à revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho de Barcelos e dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
PROPOSTA N.º 16. Minuta de Acordo de Gestão a outorgar entre o Município de Barcelos e as Infraestruturas de Portugal, S.A.;
PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou a cedência do Pórtico de meta insuflável, para apoio à Caminhada Solidária, a realizar no dia 19 de janeiro de 2025 pela Associação Um Sorriso pela Leonor e Amigos;
PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho proferido pelo Vereador, António Ribeiro, que aprovou/autorizou a disponibilização e colocação de um ponto de luz na Avenida da Liberdade para apoio à Caminhada Solidária, a realizar no dia 19 de janeiro de 2025, pela Associação Um Sorriso pela Leonor e Amigos;
PROPOSTA N.º 19. – Ratificar os despachos proferidos pelo Vereador, José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas à CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal para realização de uma sessão de esclarecimento destinada aos agricultores do concelho, no dia 30 de janeiro; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho; a cedência de apoio técnico e logístico, designadamente 2 mesas, 4 cadeiras, 1 microfone, púlpito com microfone e sistema de projeção de imagem e cedência do Court de Ténis interior do Pavilhão Municipal ao Núcleo de Barcelos do Corpo Nacional de Escutas, para realização da Sessão Protocolar, no dia 24 de janeiro, a partir das 16h00, e no 25 de janeiro; a cedência do Auditório Municipal ao STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas, para realização de uma Reunião Plenária de Trabalhadores no dia 9 de janeiro;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a alteração da minuta do contrato de promessa de compra e venda no âmbito do Programa 1.º Direito aprovada em reunião do órgão executivo em 27 de março de 2024, confirmada em deliberação da Assembleia Municipal de 29 de abril do mesmo ano, nomeadamente no que concerne às cláusulas Primeira n.º 1, Segunda n.º 1, Quarta n.º 2 e Oitava n.º 2, de acordo com a al. i) do n.º 2 do Art. 23.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e bem assim do preceito constitucional postulado no Art. 65.º da Constituição da República Portuguesa; remeter, para conhecimento, ao órgão deliberativo;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 13, 16 a 19 e 21 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 14, 15 e 20 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
