O Executivo camarário de Barcelos deu hoje luz verde aos despachos do presidente da Câmara, ratificando a aprovação de dois importantes projetos de execução: “Reabilitação e Ampliação da Escola Básica e Secundária do Vale d’Este em Viatodos” e “Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos”. Estas aprovações são fundamentais para a renovação do parque escolar concelhio, e permitem, desde já, que o Município possa apresentar candidaturas a financiamentos, abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação (MEA).
A execução destas duas empreitadas implica um custo global de mais de 25 milhões de euros. Para a “Reabilitação e Ampliação da Escola Básica e Secundária do Vale d’Este em Viatodos” prevê-se uma estimativa de 11 milhões e 700 mil euros, mais IVA, e para a “Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos” o valor estimado é de cerca de 11 milhões de euros, acrescido da taxa de IVA em vigor.
Câmara volta a oferecer livros e fichas a alunos com escalão A, B e C
Na mesma reunião realizada ontem, o Executivo camarário aprovou também a oferta dos livros de fichas de trabalho obrigatórios do 1º ciclo do ensino básico para os alunos posicionados nos escalões A, B e C da Segurança Social, inscritos nas escolas da rede pública escolar do concelho de Barcelos.
Na sustentação da proposta, o presidente Mário Constantino sublinha que esta medida fomenta “a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar”, pelo que é importante a criação de apoios e complementos educativos, caso desta disponibilidade gratuita de livros e fichas de trabalho às famílias oriundas de famílias economicamente carenciadas. Para usufruir deste apoio, os encarregados de educação deverão levantar uma credencial no Agrupamento de Escolas respetivo, emitida pelo Município, e, na posse desse documento, levantarem os manuais em qualquer livraria/papelaria, sendo que estas depois enviarão ao Município as credenciais recebidas acompanhadas de fatura para serem pagas. O valor estimado para a concretização desta medida é de 74.500,00€.
Deliberados apoios ao movimento Associativo
Além destas deliberações, o Município aprovou acordos de colaboração com a Associação Cultural de Abade de Neiva – Rancho Folclórico Nossa Senhora da Abadia, a Associação Amigos do Pato, Rio Covo Santa Eulália, o Grupo Folclórico da Casa do Povo de Rio Covo Santa Eugénia. Idênticos protocolos foram estabelecidos com a Associação Cultural e Recreativa de Roriz, a Associação Recreativa e Cultural da Várzea, o Moto Clube de Alvelos e o Futebol Clube de Roriz.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 29 de junho de 2023;
PROPOSTA Nº 2. Aprovar a comparticipação/reembolso da despesa do transporte de um munícipe entre os meses de janeiro e junho de 2023;
PROPOSTA N.º 3. Comparticipar, no ano letivo 2023/2024, os livros de fichas de trabalho obrigatórios para o 1º ciclo do ensino básico, para os alunos posicionados nos escalões A, B e C da Segurança Social, inscritos nas escolas da rede pública escolar do concelho de Barcelos. O valor estimado para a concretização desta medida é de 74.500,00€;
PROPOSTA N.º 4. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a três novos requerentes, continuar com o valor do apoio a oito beneficiários, aumentar o valor do apoio a dois munícipes e diminuir o valor do apoio a 13 beneficiários;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medida de apoio I-A com a Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a tabela de preços atualizada do Complexo das Piscinas Municipais de Barcelos, a aplicar a todos os pagamentos que digam respeito à época desportiva 2023/2024 e, daí em diante, até à entrada em vigor de um novo regulamento que regule as taxas de utilização dos espaços deste complexo;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Cultural de Abade de Neiva – Rancho Folclórico Nossa Senhora da Abadia;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Amigos do Pato, Rio Covo Santa Eulália;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico da Casa do Povo de Rio Covo Santa Eugénia;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ACRR – Associação Cultural e Recreativa de Roriz;
PROPOSTA N.º 11. Conceder um subsídio no valor de 250,00€ à Associação Recreativa e Cultural da Várzea;
PROPOSTA N.º 12. Conceder um subsídio no valor de 2.000,00€ ao Moto Clube de Alvelos;
PROPOSTA N.º 13. Conceder um subsídio no valor de 15.000,00€ ao Futebol Clube de Roriz;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta da adenda ao contrato de Fornecimento de Refeições Escolares – Lote 2;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a adenda ao contrato de Fornecimento de Refeições Escolares – Lote 1;
PROPOSTA N.º 16. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou a adenda ao contrato de Fornecimento de Energia Elétrica com a Iberdrola;
PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou o projeto de execução de “Reabilitação e Ampliação da Escola Básica e Secundária do Vale d’Este em Viatodos”, condicionada aos pareceres já solicitados às entidades ANEPC e D’GESTE e à certificação do projeto de rede de gás;
PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou o projeto de execução de “Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos” condicionada ao parecer já solicitado à entidade D’GESTE;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou o pedido de prorrogação de prazo por 60 dias da execução da Empreitada de “Reabilitação da EM505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas”;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar um conjunto de normas orientadoras para a atribuição dos passes escolares, para o ano letivo 2023/2024, até à efetiva aprovação vs entrada em vigor do novo regulamento municipal, as quais, conjuntamente com as normas do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, vão orientar os serviços competentes em matéria de atribuição de passes escolares;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a APPACDM de Braga – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental;
PROPOSTA N.º 22. Submeter o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e promover a publicitação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos, nos termos e para efeitos do disposto na legislação em vigor;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social Abel Varzim – Projeto Galo@rtis;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a minuta de Protocolo a celebrar entre a Direção-Geral da Administração da Justiça e o Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 25. Revogar o Regulamento dos Passes Escolares do Município de Barcelos em vigor e iniciar o procedimento de um novo regulamento;
PROPOSTA N.º 26. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 30.000,00€ ao Arcebispado de Barcelos, na qualidade de Comité Organizador Arciprestal das Pré-Jornadas Mundiais da Juventude;
PROPOSTA N.º 27. Autorizar o pagamento das despesas vs custos, à luz do disposto no Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, às trabalhadoras deste Município que usaram as viaturas próprias para se deslocarem entre o Município e os estabelecimentos de ensino, no exercício das respetivas funções;
PROPOSTA N.º 28. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 43.665,00€ ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, para comparticipar os honorários da elaboração do projeto de ampliação das suas instalações;
PROPOSTA N.º 29. Ratificar os despachos do presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 3 magnólias à União de Freguesias de Campo e Tamel S. Pedro Fins, para plantar no jardim envolvente à igreja de Tamel S. Fins; a autorização de utilização da área central do Parque da Cidade à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio à realização do evento “26º Aniversário”, a realizar no dia 09 de julho de 2023; a cedência de 1 estrado ao Centro de Bem-Estar Social de Barqueiros, para apoio à realização da festa de final de ano, a realizar no dia 08 de julho de 2023; a cedência de transporte ao ACES Cávado III Barcelos/Esposende, para transporte de cerca de 25/30 mulheres às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro, no Porto, nos dias 10 e 28 de julho; a cedência de 6 grades à Paróquia de Alvito S. Pedro para apoio à Festa da Padroeira, a realizar de 30/06 a 02/07;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente, para realização de uma palestra no dia 11 de julho; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente, no âmbito das atividades culturais inscritas na Quinzena Cultural, dia 7 de julho; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas à Omni Cooperation Association, para a sessão final de entrega de certificados, no dia 1 de julho; a disponibilização de 70 giveaways ao Agrupamento de Escolas de Murtosa, para oferecer aos participantes de uma visita à cidade de Barcelos, no dia 13 de julho; a disponibilização de 2 bandeiras do Município à Junta de Freguesia de Lijó, para os momentos emblemáticos da freguesia; a disponibilização de 1 bandeira do Município ao Centro de Solidariedade Social de São Veríssimo, para substituir a atual que está danificada; a disponibilização de 2 bandeiras do Município, 2 bandeiras de Portugal e 2 bandeiras da União Europeia à Junta de Freguesia da Silva, para substituir as existentes na freguesia que se encontram danificadas; a disponibilização de 4 galos grandes ao Grupo Folclórico de Santa Maria de Moure, para oferecer no 31º Festival de Folclore de Moure; a disponibilização de 50 giveaways à Casa do povo de Macieira de Rates, para oferecer no I Passeio de Carros Clássicos (Registo n.º 45276/23); a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas ao Rotary Club de Barcelos, para realização da Assembleia Distrital de Formação Prática para Rotary “Distrito 1970”; a cedência do Salão Nobre à Academia de Música de Viatodos para realização do Recital de 5º grau; a cedência do Salão Nobre ao Conservatório de Música de Barcelos, para realização dos recitais de final de curso; a cedência do Parque da Cidade à ELI6 – Equipa Local de Intervenção precoce ligada à APACI, no dia 14 de julho, para realização de uma atividade com as famílias das crianças;
PROPOSTA Nº 31. Ratificar os despachos da vereadora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência das instalações da escola e refeitório da Escola de Vila Boa à APEVIBO – Associação de Pais da Escola de Vila Boa, para realização das atividades da CAF/AAAF, de 3 a 31 de julho; a cedência das instalações da escola e refeitório da Escola de Vila Boa à APEVIBO – Associação de Pais da Escola de Vila Boa, para realização da “Festinha de Final de Ano”, no dia 30 de junho;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 2 a 13, 16 a 18, 20 a 25 e 27 a 32 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 14, 15 e 19 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 26 foi aprovada por maioria, com voto contra do vereador Alexandre Maciel.
