Os vereadores Alexandre Maciel e Elisa Braga, que assumiam a representação do município na empresa, renunciaram aos respetivos mandatos autárquicos em solidariedade para com Domingos Pereira, após a exoneração do ex-vice-presidente pelo Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes. Tornou-se urgente repor os vogais da Câmara Municipal de Barcelos na Assembleia Geral da empresa, designadamente para efeitos de operacionalização, pagamentos, decisões junto da banca, entre outros.
Os antigos vereadores votaram contra a proposta por considerarem ilegal a nomeação de Maria da Paz e de Nuno Oliveira para o exercício deste cargo por pertencerem a gabinetes de apoio à presidência e vereação, atribuídos também por nomeação.
Domingos Pereira sugeriu que fossem o Presidente da Câmara e a Vice-Presidente a assumirem as funções de vogais na Assembleia Geral da EMEC.
O Presidente do Município, Miguel Costa Gomes, defendeu que esta proposta “não faz sentido absolutamente nenhum”, pois, além do autarca não ter disponibilidade de funções, seria incorreto do ponto de vista ético acumular os cargos de Presidente da Câmara e de vogal na administração da empresa municipal.
Miguel Costa Gomes responsabiliza os vereadores pela inviabilidade da empresa e acusa-os de negarem o pacto que fizeram com os cidadãos quando eleitos, ao impedirem outros socialistas de assumirem estes cargos, permitindo o funcionamento da empresa.
“Se a proposta for chumbada novamente ficará sob a responsabilidade dos vereadores analisar quais são as consequências finais de uma atitude deste género. É de uma irresponsabilidade extraordinária aquilo que foi feito, embora respeite porque é a opinião deles. Reparem que do ponto de vista político não foi levantada nenhuma questão, apenas a questão jurídica”, referiu ainda. O Presidente acredita tratar-se de uma rejeição meramente política, o que considera “triste e lamentável”, principalmente por ter implicações diretas na vida dos trabalhadores.
Os advogados do Município garantem a legalidade das nomeações e, por isso, a proposta não sofrerá qualquer alteração até ser votada na próxima reunião de Câmara.
“Se a quiserem chumbar, fecham a empresa. Uma outra alternativa não será posta porque não há dúvidas jurídicas”, sublinhou o Presidente. Para Miguel Costa Gomes, os vereadores deveriam ter-se abstido, tal como fizeram os vereadores da oposição, MIB e Somos Barcelos, o que não teria consequências na gestão da empresa.
Presidente da Câmara Municipal de Barcelos reúne com trabalhadores da EMEC
Tendo em conta a gravidade da situação – “estamos a falar de mais de 40 famílias que podem ver as suas vidas viradas de pernas para o ar, isto se não receberem o ordenado deste mês, tal como estava previsto” – adianta Miguel Costa Gomes que no final da reunião se dirigiu à EMEC para reunir com os Trabalhadores.
Num encontro informal, informou e serenou todos os presentes (os trabalhadores), a quem deu a sua palavra de que tudo estava a ser feito para que todos recebam o mais brevemente possível.
Tanto o Presidente da Câmara Municipal como o Presidente do Conselho de Administração da EMEC deram a garantia de que o problema nada tem a ver com liquidez. As contas da EMEC têm o dinheiro necessário para se proceder a todos os pagamentos. Trata-se de uma questão administrativa que teve a sua origem no voto contra dos vereadores do PS.
Nota: À exceção da proposta número 21 que foi aprovada por maioria, e da proposta número 22 que foi chumbada, todas as outras foram aprovadas por unanimidade.
