O Secretário de Estado defendeu, durante o encerramento da sessão, “o aprofundamento do caminho para a descentralização de competências para as Câmara Municipais” principalmente no que toca à gestão dos equipamentos escolares e de saúde, pois considera “que a proximidade permitirá uma administração mais eficiente e mais barata”.
O titular da pasta das Autarquias Locais apresentou-se como um “municipalista regionalista” referindo que o Governo “defende que tudo o que é nacional compete ao Estado e tudo que é regional deve pertencer às CCDR e às CIM, e tudo o que é municipal deve ser realizado pelas câmaras e pelas freguesias”” reforçando a ideia que “a reforma do Estado faz-se pela descentralização”.
Miguel Costa Gomes afirmou-se também como um “regionalista” frisando que “um dos grandes problemas do país é o facto de não ter havido a regionalização”. O Presidente da Câmara referiu ainda que o modelo que futuramente se poderá adotar nesta área “terá de ser um modelo consciente, responsável e acima de tudo planeado para aquilo que são os interesses dos cidadãos” referindo que a “descentralização de competências implica a atribuição de um adequado pacote financeiro, para que tudo funcione de forma sustentável”.
A conferência, organizada pelas direções dos cursos de licenciatura em Gestão Pública e dos mestrados em Gestão Autárquica e Gestão das Organizações, contou com diversos painéis com temas sobre Planeamento Estratégico no Setor Público, a Reforma do Estado e da Administração Pública.
Processo de construção de acessos ao IPCA
Na conferência sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, Miguel Costa Gomes abordou o tema dos acessos ao IPCA, considerando que “as acessibilidades são um processo difícil mas que está a decorrer normalmente”. “O acesso pedonal já está a ser construido e a passagem rodoviária aguarda o visto do Tribunal de Contas” afirmando que “mal haja luz verde a obra avança de imediato”.
Miguel Costa Gomes reconheceu ainda que “as obras trazem alguns constrangimentos à circulação, mas são processos inevitáveis para que haja uma melhoria beneficiando todos”.
As obras de acesso ao IPCA implicam um investimento da autarquia de cerca de 800 mil euros.
