As escrituras foram realizadas depois da aprovação, em junho de 2013, da alteraçãoparcial do Plano Diretor Municipal, designadamente a Planta de Ordenamento na Zona de Barcelinhos, e da aprovação, em julho de 2013, de um protocolo de colaboraçãoenvolvendo as três entidades – Associação Humanitária, a empresa e a Câmara Municipal, para a cedência daquela parcela de terreno localizada em Barcelinhos.
A DST doa o imóvel à Câmara “por conta das cedências” que esta empresa “efetuará obrigatoriamente, no âmbito do Plano de Urbanização de Barcelinhos, que se encontra na sua fase de conclusão”. Por sua vez, a Câmara Municipal doa aos Bombeiros de Barcelinhos a mesma parcela de terreno necessária à construção do futuro quartel.
Com a realização das escrituras é dado mais um passo para a construção das novas instalações dos Bombeiros.
Outras deliberações
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um conjunto de subsídios às Freguesias, no valor global de mais de 156 mil euros, destinados, principalmente a obras nos cemitérios e à rede viária, bem como a doação de um terreno à Freguesia de Airó. A parcela, que é propriedade do Município, tem uma área de 1.770,66 metros quadrados e servirá para o alargamento do cemitério e para a construção da casa mortuária.
Foram também aprovados diversos protocolos com entidades culturais, desportivas e sociais que estabelecem as condições de apoio do Município às suas atividades e projetos. As obrigações do Município nestes protocolos situam-se ao nível do apoio logístico e do apoio financeiro, envolvendo uma comparticipação financeira municipal no valor global de mais de 55 mil euros.
No âmbito dos apoios às associações, destaque ainda para a atribuição de diversos subsídios no valor total de quase 12 mil euros.
Na área social, entre as diversas deliberações, realçam-se subsídios às escolas para o desenvolvimento das suas atividades, no valor de 6.750,00€ e a atribuição de apoio ao arrendamento habitacional a 21 agregados familiares – 9 novos processos comparticipados e 12 reavaliados.
Ver lista completa das deliberações.
Nota: A proposta número 51 foi aprovada por maioria. As restantes foram aprovadas por unanimidade.
