A persistência da crise económica em Portugal, com consequências devastadoras ao nível do emprego e do rendimento das famílias, vem acentuar a necessidade de um apoio social consistente que salvaguarde o acesso à educação por parte das crianças e dos jovens, como é o pagamento de manuais escolares.
O investimento da Câmara Municipal para o ano letivo 2013/2014 é da ordem dos 180 mil euros.
A proposta de comparticipação na aquisição de manuais escolares obrigatórios dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico bem como das fichas de trabalho de Língua Portuguesa e de Matemática do 4.º ano de escolaridade, foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal, em 26 de julho. A Câmara Municipal atribui um subsídio a cada aluno, no valor correspondente ao custo dos manuais, através da apresentação da respetiva fatura aos serviços do Município.
Entretanto, a preparação para o próximo ano letivo continua, agora com a adjudicação à empresa Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA, pelo valor estimado de 963 mil euros, a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Barcelos. Este valor não inclui as refeições subsidiadas pela Câmara Municipal nos casos que ao longo do ano letivo forem considerados no âmbito da ação social escolar.
Ainda na reunião do executivo de 26 de julho foram aprovadas algumas propostas de apoio social, como a alteração ao Regulamento para o Apoio à Habitação a Extratos Sociais Desfavorecidos do concelho de Barcelos, que vai privilegiar as famílias com elementos portadores de deficiência. No novo artigo, prevê-se que na determinação do rendimento “per capita” será deduzido 20% ao rendimento bruto do agregado familiar quando existam pessoas portadoras de deficiência com uma incapacidade igual ou superior a 60%”.
Mais de 577 mil euros de subsídios às freguesias
Na reunião do executivo de 26 de julho, foram aprovados diversos subsídios a 19 freguesias, no valor global de mais de 577 mil euros. A maior parte deste valor, cerca de 292 mil euros, destina-se a obras na rede viária do concelho e nas acessibilidades; 130 mil euros destinam-se a ampliações de cemitérios, aquisição de terrenos para ampliação de cemitérios e estruturas de apoio a estes equipamentos e também para capelas mortuárias; o restante valor é destinado a obras de construção de Junta, arranjos urbanísticos e obras em diversos equipamentos públicos.
Para além destes subsídios, a Câmara Municipal aprovou também um conjunto de apoios a diversas associações de caráter cultural desportivo e social, atribuindo subsídios e aprovando protocolos. Na área do desporto, esses apoios ascendem a mais de 50 mil euros e incluem dois contratos de desenvolvimento desportivo; na área da cultura, os apoios globais são de mais de 20 mil euros e incluem também dois protocolos com associações; na área social, as comparticipações ascendem a 27 mil euros e destinam-se a apoiar a melhoria de instalações e aquisição de viaturas das instituições sociais.
No final dos trabalhos, o executivo aprovou um voto de louvor ao maratonista barcelense Carlos Sá, pela sua vitória na prova “Badwater”, realizada no Estados Unidos da América.
Ver lista completa das deliberações da reunião ordinária de 26 de julho
Notas:
1. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, exceto a proposta número 68 que foi aprovada por maioria;
2. A proposta número 57 foi retirada da minuta;
3. Foi aceite na ordem de trabalhos e aprovada por unanimidade a seguinte proposta extra-minuta: Ratificação do protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos, a Associação Humanitária de Salvação Pública Barcelinense e DST – Domingos da Silva Teixeira, SA.
