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Gabinete de Apoio ao Emigrante

Apoio ao emigranteO GAE é uma estrutura de apoio ao emigrante, criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a 9 de Setembro de 2005.

 

Este gabinete presta auxílio gratuito aos emigrantes, residentes ou não em Portugal, aos seus familiares e àqueles que desejam emigrar. Tem como principais objectivos fornecer informações aos portugueses sobre os seus direitos nos países de acolhimento e apoiá-los no regresso e reinserção a Portugal.

 

Esta estrutura presta informações em matérias de:

 

Segurança Social

- Pensão de Sobrevivência

- Pensão de Invalidez

- Pensão de Velhice

- Complementos de Reforma

- Reembolso 2º Pilar

 

Emissão de Declaração para

 

- Troca de Carta de Condução

- Ingresso no Ensino Superior

- Antecipação do Exame de Condução

- Efeitos Bancários

- Actualização Carta de Caçador

 

Informações sobre legalização de Veículos Automóveis

Informações sobre equivalências e /ou reconhecimentos de habilitações literárias

Vistos de entradas em Portugal

Nacionalidade

Informação sobre direitos e deveres para quem quer emigrar

 

http://www.secomunidades.pt/web/guest/gae