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Discurso do 44º Aniversário do 25 de Abril – 2018

As comemorações do 25 de Abril que hoje realizamos são, para nós, um grande motivo de orgulho. Há nove anos consecutivos que assinalamos esta data, sempre imbuídos do mesmo entusiasmo e convicção com que, em 2010, afirmámos que o 25 de Abril ficou inscrito no coração de todos os portugueses como um dos mais belos sinónimos de liberdade.

Neste dia, evocamos a vontade destemida dos jovens capitães em abrir uma porta para que os portugueses pudessem, em conjunto, construir um novo rumo para o país.
E não foi um esforço em vão aquele que os militares ousaram nessa madrugada primaveril de 1974, pois os portugueses logo quiseram franquear a porta que se abria a um novo futuro.
Desde logo, porque a Revolução tinha como principal objetivo a restituição da liberdade, condição de desenvolvimento e de progresso de uma sociedade.
A experiência da liberdade é própria da condição humana e dela resultam as nossas opções e as nossas escolhas.

Neste dia, evocamos a vontade destemida dos jovens capitães em abrir uma porta para que os portugueses pudessem, em conjunto, construir um novo rumo para o país.

E não foi um esforço em vão aquele que os militares ousaram nessa madrugada primaveril de 1974, pois os portugueses logo quiseram franquear a porta que se abria a um novo futuro.

Desde logo, porque a Revolução tinha como principal objetivo a restituição da liberdade, condição de desenvolvimento e de progresso de uma sociedade.

A experiência da liberdade é própria da condição humana e dela resultam as nossas opções e as nossas escolhas.

Mas cada ato ou pensamento livre não realiza apenas a condição de cada um. Realiza o projecto de um ser socialmente integrado, entrelaçado nas ligações do seu tempo e da sua circunstância e comprometido com o destino da sua civilização.

Por isso, ao longo dos 44 anos da nossa democracia, fomos construindo novas formas de estar em sociedade, em diálogo com os movimentos sociais e políticos mundiais, como a globalização e a interdependência das economias, o que nos leva a refletir sobre o nosso papel na “Aldeia Global”.

E é neste contexto que importa referir a autonomia e a afirmação dos povos e das regiões face aos efeitos avassaladores da globalização, não só na sua vertente corporativa e económica, mas também nas especificidades culturais e no desenvolvimento local e regional.

Partilhamos a tese defendida pelo Professor António Simões Lopes de que “o desenvolvimento regional é indispensável, ao menos como elemento crítico dos efeitos da globalização desregulada”, porque “temos de nos aproximar o mais possível das pessoas”.

De facto, o desenvolvimento regional e local permite o “acesso das pessoas, onde estão, aos bens e serviços e às oportunidades que lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas”.

E é aí, onde as pessoas “estão”, nos locais onde moram, que melhor se materializa o conceito de desenvolvimento regional e local, numa afirmação absoluta da autonomia dos povos e culturas, que a União Europeia tem procurado estabelecer através do princípio da subsidariedade.

 

Minhas senhoras e meus senhores

Refiro aqui o tema do desenvolvimento regional e local porque está intimamente ligado, nos seus princípios e objetivos, à questão da descentralização de competências nas autarquias que o Governo pretende instituir.

A descentralização, mesmo com uma implementação gradual, coloca aos municípios portugueses grandes desafios, constituindo-se como prova da capacidade destes em responder de forma eficaz às necessidades das populações.

Desde a instituição do regime democrático, com a Revolução de 25 de Abril de 1974, os municípios sempre reivindicaram junto do poder central a possibilidade de intervir mais e melhor junto das populações, em razão dos fatores de proximidade e do desenvolvimento mais harmonioso e coerente.

Por isso, não podemos deixar de saudar os acordos políticos recentemente alcançados na questão da descentralização, que permitirão, a breve prazo, uma intervenção mais efetiva nas diversas áreas de atuação municipal, contudo mais exigente.

Estamos cientes que o acréscimo de tarefas a desempenhar pelo Município aumentará os níveis de exigência da população quanto aos serviços prestados, dada a proximidade aos órgãos de decisão municipal em comparação com o que é exigido à administração central.

Mas também estamos cientes que a descentralização é um desafio a favor das populações e o Município de Barcelos está preparado para cumprir o seu papel nesta tarefa, em cumprimento da procura de melhor qualidade de vida para os barcelenses.

As experiências de descentralização de competências que temos vindo a executar – como a gestão dos jardins de infância e das escolas do 1.º ciclo – provam a nossa capacidade quanto à realização de novas tarefas, mas provam, também, que é preciso assegurar os meios necessários à implementação cabal da descentralização, desde logo os quadros legislativo e financeiro, sob pena da sua descredibilização política.

E não só aceitamos as novas competências descentralizadas, como nós próprios as praticamos desde que chegamos à gestão municipal, através da contratualização com as freguesias de um quadro de competências, cuja execução foi um sucesso pela atribuição de uma verba correspondente a 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias.

Este instrumento de desenvolvimento local, que beneficia e vive da proximidade entre a autarquia e as populações, permitiu, em oito anos, um investimento inédito de 40 milhões de euros em todo o concelho.

Minhas senhoras e meus senhores

Num momento em que se discute a descentralização de competências, convém não esquecer que esta antiga aspiração dos municípios portugueses teve sempre em linha de conta que a afirmação do poder local significa a valorização das competências e dos recursos locais, desde logo, a valorização dos seus recursos humanos.

Ora, o Município de Barcelos tem, a este nível, grandes e quase inesgotáveis recursos, que se manifestam em todas as áreas de atividade.

Desde o tecido empresarial, passando pela cultura, desporto e toda a dimensão social, como o associativismo e o voluntariado, expressando uma participação cívica que enriquece a nossa cidade e o nosso concelho.

É neste contexto que homenageamos, hoje, dois barcelenses, dois seres humanos de grande dimensão cuja obra, antes de mais, os valoriza a eles próprios e, também, porque engrandece a comunidade a que pertencem e que tão bem têm representado ao longo das suas vidas.

De forma diferenciada, cada um contribuiu, através do seu trabalho, para o bom nome e glória de Barcelos e seu concelho, tornando-se exemplos perenes de cidadania que, hoje, queremos testemunhar e entregar às novas gerações.

Nos últimos meses, Barcelos tem merecido reconhecimento internacional e nacional, com a atribuição da classificação, pela UNESCO, de Cidade Criativa no Artesanato e Arte popular, bem como do “Prémio Promoção para Entidades Públicas”, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação profissional, que visa reconhecer o trabalho das entidades ou organismos públicos em prol das artes e ofícios.

Mas os grandes obreiros deste reconhecimento são, antes de mais, as pessoas de Barcelos, com rosto, que comprovam a justeza do que temos vindo a afirmar e da homenagem que lhes prestamos.

É nesse sentido que Alexandre Alves Costa, nosso conhecido especialista da obra de Rosa Ramalho, desafiava, já em 2007 e de forma premonitória, a olhar para o artesanato barcelense com a dimensão que este requeria, a dimensão mundial: “Apareça quem escreva sobre o figurado de Barcelos, sem romantismo, nem pseudo-cientificidade, sem idealismo, e o analise em conjunto, como obra de arte, como um dos grandes patrimónios da humanidade!”.

Minhas senhoras e meus senhores

A mesma entidade que atribuiu ao Município de Barcelos o “Prémio Promoção para Entidades Públicas”, concedeu a Júlia Ramalho o “Grande Prémio Carreira”, distinguindo a obra desta consagrada artesã barcelense no domínio do artesanato tradicional.

Mas Júlia Ramalho também está entre os grandes obreiros do título “Barcelos Cidade Criativa da UNESCO”, dado o papel incontornável que tem tido na preservação dos ensinamentos artísticos dos seus antepassados e na recriação renovada dos seus trabalhos.

Neta de Rosa Ramalho, de quem manteve os conceitos e a compreensão estética, Júlia tornou-se uma referência nacional e internacional do figurado de Barcelos, tendo o seu trabalho obtido justo reconhecimento ao longo do tempo, como o “Prémio Carreira”, atribuído pelo Município de Barcelos em 2012.

Confesso que não me é fácil falar de Júlia Ramalho sem deixar de expressar a profunda amizade e afectividade que há muito partilhamos, mas recordo aqui o que escrevi no catálogo da exposição promovida pela Câmara Municipal em 2016 sobre os seus 70 anos de vida e 60 de atividade. Citei-a, então, a partir de um documento escrito pela sua filha, Teresa, que dizia o seguinte:

“Sou alguém que trabalha no que gosta e, com maior ou menor conforto, vivo rodeada da maior das riquezas: a dignidade pessoal”.

Depois desta afirmação simples e definitiva, em que verificamos que, para Júlia Ramalho, a “carreira se entrelaça com a vida, tornando-a mais plena e realizada”, permitam-me que me dirija à sua filha, Teresa, para dizer que as palavras que vou citar a seguir foram escritas por si e que elas me tranquilizam a mim e a todos os barcelenses: “Será que a arte e os bonecos de Rosa Ramalho ficaram órfãos? NÃO! Júlia herdou o nome ‘Ramalho’ e respeitou-o, dando-lhe força, mantendo-o vivo e digno. Os filhos de Júlia, bisnetos de rosa, saberão dar continuidade a uma geração de nome Ramalho”!

Minhas senhoras e meus senhores

Referimos, na nossa intervenção, que a afirmação do poder local representa a afirmação da importância da valorização dos recursos locais, desde logo, os recursos humanos.

Uma das áreas onde tais recursos se manifestam diz respeito à dimensão social, como o associativismo e o voluntariado, através da participação cívica de muitas pessoas, cujo trabalho muito tem contribuído para o bem estar das populações e para o desenvolvimento local.

O movimento associativo do concelho, caracterizado por um grande dinamismo, está presente em todas as áreas de actividade e, por isso, é um garante da prestação de importantes serviços à comunidade e, acima de tudo, um fator decisivo de coesão social.

Uma das características desse movimento associativo é o empenho e dedicação dos seus dirigentes e associados, de que é exemplo maior no nosso concelho, o Sr. Amadeu Ferreira Lemos.

De forma abnegada e totalmente empenhada este Homem grande do associativismo e voluntariado, nascido em Viatodos, pessoa amiga e voluntariosa, gerador de consensos e mobilizador de vontades, construiu uma obra ímpar que muito contribuiu para o desenvolvimento da Freguesia e do concelho.

O seu percurso dedicado à causa pública tem várias décadas. Foi autarca, lutou por melhores condições médicas na freguesia e pela instalação de equipamentos educativos do 2.º e 3.º ciclos; participou na instalação da Casa do Povo de Viatodos e ali desenvolveu um programa sócio cultural muito vasto; desenvolveu ações que permitiram melhores condições de vida aos mais pobres; foi fundador da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, em 1982, mantendo-se seu Presidente, até hoje, desta entidade que tem mais de 25 mil sócios; foi um dos grandes obreiros da construção do novo quartel dos Bombeiros, inaugurado em 1992, onde viria a criar um Centro de Lazer; foi membro da Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga e recebeu diversas distinções pelo seu trabalho, designadamente, a Medalha de Mérito Municipal da Câmara Municipal de Barcelos, atribuída em 2008.

E, assim, em reconhecimento de tão importantes serviços e do bom nome e glória de Barcelos, apresentei, em reunião de Câmara de 19 de abril de 2018, que as aprovou por unanimidade, duas propostas de atribuição da Medalha de Honra da Cidade de Barcelos a Júlia Ramalho e a Amadeu Ferreira Lemos, que, a seguir, vou entregar.

Para terminar, gostaria de retribuir os agradecimentos às famílias dos homenageados.

Agradeço, também, a presença de todos nestas comemorações do 44.º Aniversário da Revolução, reafirmando o nosso empenho no acompanhamento dos propósitos de desenvolvimento democrático que os militares nos concederam em 25 de Abril de 1974 e que nos compete honrar e transmitir às gerações futuras.

Muito obrigado! Viva o 25 de Abril de Abril! Viva Barcelos! Viva Portugal!

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