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Discurso do 40.º aniversário do 25 de Abril

Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

Caras e caros convidados

Senhoras e senhores jornalistas

Caras e caros cidadãos,

 

Comemoramos hoje 40 anos sobre o dia em que se abriram as portas da esperança em Portugal, pelas mãos generosas “dos cavaleiros que em 1974 derrubaram a ditadura”.

“Os rapazes dos tanques” que no dia 25 de abril lançaram um Portugal novo e viraram uma das páginas mais negras da nossa História, são os heróis desse dia inicial, não porque quisessem a “glória de mandar” ou a “vaidade da fama”, mas porque resgataram a liberdade e a entregaram ao seu país.

 

E assim se devolveu a dignidade ao povo português, como disse Salgueiro Maia naquela já longínqua manhã primaveril.

 

Olhando os rostos e os gestos desses jovens soldados nas fotografias de Alfredo Cunha e lendo as suas palavras através do rigor jornalístico de Adelino Gomes no livro “Os Rapazes dos Tanques”, uma publicação a que o Município de Barcelos tem a honra de se associar, sentimos ainda mais orgulho neste punhado de homens humildes e verdadeiros que nos confiaram o mais importante dos legados: a liberdade.

 

Lembrar esse dia glorioso é, para muitos de nós, lembrar o marco definitivo que nos retirou do submundo da História e nos restabeleceu com a civilização e com o movimento dos tempos.

 

Liberdade e democracia têm, portanto, um ponto inicial que conhecemos e que muitos de nós vivemos.

 

E se para alguns são conquistas com datas precisas e com rostos definidos, para os mais novos, liberdade e democracia são dados adquiridos, inquestionáveis, mas situados já nas brumas da História.

 

Por isso, comemorar o 25 de Abril de 1974, esse dia longínquo que soma já duas gerações, faz ainda sentido?

Que factos, que pessoas, que ensinamentos podemos ainda evocar quando tudo parece já ter sido dito e contado?

 

Eis as perguntas que o tempo nos vai colocando, como o vento que vai desgastando o cume da montanha…

Para nós, a resposta é clara e resiste a todos os desgastes: comemorar Abril é celebrar o momento em que se devolveu a dignidade ao povo português – usando de novo as palavras de Salgueiro Maia.

E o presente necessita que voltemos a Abril e aí encontrar inspiração para enfrentar as dificuldades do nosso tempo e para continuar a lutar pela mais importante de todas as causas: a dignidade do povo português!

 

A crise financeira que se abateu sobre as economias mundiais, há quase seis anos, fracturou o projeto económico da União Europeia e pôs a nu as fragilidades políticas do espaço europeu.

 

A União mostrou-se, afinal, uma mera construção burocrática, refém de individualismos e de interesses nacionais que se servem de “funcionários” para imporem a sua vontade e minarem o projeto de solidariedade e de coesão europeia.

 

Incapaz de se impor à usura dos mercados financeiros sem terra e sem dono e incapaz de se posicionar no novo mundo globalizado que tanto defendeu, a União Europeia transformou-se numa espécie de conselho de administração de interesses puramente económicos, desprezando a construção política laboriosa em que tantos políticos europeus se empenharam nos últimos 60 anos.

 

A poucos dias de mais um ato eleitoral para o Parlamento Europeu, não há como esconder as evidências: não existe debate político no espaço da União e a maioria dos cidadãos europeus, como já apontam todos os estudos de opinião, preparam-se para voltar a ignorar as eleições ou a reagir com raiva e com radicalismo à incapacidade de afirmação política do espaço europeu.

 

Como diz Eduardo Lourenço, a União Europeia é, neste momento, “um projecto coletivo que está suspenso”.

 

No contexto da crise financeira internacional que explodiu em 2008, o que viria a acontecer em Portugal era apenas um dano colateral no “reequilíbrio” global dos mercados financeiros.

 

Para a União Europeia, tão depressa era urgente reforçar o investimento público para salvar a economia e o emprego como tão depressa passou para outras prioridades inconfessadas, o que deixou os países economicamente mais frágeis à mercê dos especuladores e de ajustes de contas ideológicos que há muito ameaçavam o Estado Social.

 

É onde estamos!

 

Em Portugal, infelizmente, a orientação política dos últimos anos não só não contrariou este movimento como o abraçou e, até, prometeu ir para além dele.

 

O esforço que foi pedido aos portugueses foi brutal e resultou em consequências tais que ainda ninguém consegue medir a verdadeira amplitude!

 

Diminuição brusca dos rendimentos das famílias por via dos cortes nos salários e nas pensões e pelo aumento generalizado dos impostos diretos e indiretos, perda do poder de compra, queda vertiginosa do consumo, desemprego próximo dos 20 por cento, restrições ao crédito bancário, falência de pessoas e de empresas…

 

As necessidades súbitas de apoio social aos mais desprotegidos e afetados pelas constantes medidas de austeridade, agravadas pela diminuição das contribuições sociais, contribuíram para desequilibrar ainda mais os orçamentos, cujas previsões saem sistematicamente erradas…

 

Resultou este severo programa de austeridade num empobrecimento geral da população, na emigração de centenas de milhares de pessoas, uma parte das quais jovens altamente qualificados, e no corte cego em áreas tão importantes como a investigação e a ciência ou a educação e a cultura ou, ainda, a reforma do Estado.

 

Um programa tão difícil exigiria acordos com os parceiros sociais e com as autarquias, pactos de regime com as forças políticas democráticas e um contrato com os portugueses através do qual lhes fosse mostrado onde, de que modo e para que fim valiam os esforços e os sacrifícios feitos.

 

 

Nada disto foi feito!

 

Apesar dos constantes apelos vindos de todos os setores da sociedade portuguesa o diálogo deu quase sempre lugar à obstinação e a negociação cedeu vezes demais à decisão unilateral.

 

E nem os resultados obtidos podem orgulhar os autores desta política de austeridade, conforme se pode ler no relatório do Conselho de Finanças Públicas revelado esta semana.

 

Segundo esta entidade, os cortes na despesa, em 2013, "não produziram todos os efeitos anunciados", concluindo que "a despesa não contribuiu para a correção do desequilíbrio orçamental" e que o ajustamento se deveu sobretudo ao aumento da receita fiscal.

 

A despesa total aumentou em 2.946 milhões de euros e a dívida pública atingiu 129% do PIB entre 2011 e 2013, "um valor acima do previsto em todos os documentos de programação orçamental".

 

Estando o país nesta situação, não teria melhor agido o Governo se estabelecesse as pontes necessárias ao entendimento duradouro e procurasse concitar os intervenientes políticos e a sociedade em geral para a elaboração das reformas estruturais de que o país precisa?

 

Não teria melhor agido o Governo se ouvisse as autarquias e, com elas, estabelecesse acordos de competências que as dignifiquem e as reforcem na sua ação e na sua autonomia?

 

Não teria melhor agido o Governo se discutisse com os diversos sectores da sociedade planos de reestruturação de políticas públicas que acolhessem os jovens recém formados, vítimas do desemprego e de salários indignos?

 

Não teria melhor agido o Governo se abraçasse as causas reformistas, evitando uma governação caracterizada pela mudança brusca, pela rotura imediata, sem medir as consequências para os que não as podem aguentar?

 

 

Caras e caros barcelenses,

 

Quando, nos primeiros dias de novembro de 2009 tomámos posse no nosso primeiro mandato não sabíamos que estas mudanças bruscas vinham a caminho, mas sabíamos, como hoje sabemos, que não nos faltaria a força das nossas convicções e a determinação necessária para a resolução dos problemas.

 

Ao longo destes quatro anos e meio, mostrámos estar à altura dos tempos, fazendo do exercício do poder camarário um ato de cidadania – respeitando os cidadãos e os recursos que nos são delegados para o bem estar da comunidade.

 

Na gestão municipal, privilegiamos o rigor e a equidade, em detrimento de políticas eleitoralistas e de fachada, como é exemplo o ano económico de 2013.

 

Compreendendo o realismo da situação do país, orientamos todo o ciclo político destes últimos quatro anos para execuções orçamentais que refletissem a realidade das receitas e a correspondente despesa associada a essa receita numa perspetiva de equilíbrio orçamental.

 

Nas contas que apresentamos para aprovação, é posta em evidência uma preocupação com a depauperização da economia local, procurando ativar políticas para o investimento, sem esquecer as empresas e as famílias, dando relevo às áreas da educação, ação social, cultura e turismo. Isto, apesar da redução das transferências financeiras e das receitas próprias.

 

Transferimos, nos últimos quatro anos, mais de 30 milhões de euros para as freguesias, o que representa um acréscimo de 50 por cento relativamente aos cinco anos anteriores.

 

Mantivemos uma política de redução geral de impostos diretos e indiretos, defendendo as famílias, as empresas e a economia local.

 

Apesar de todos estes constrangimentos, conseguimos, em 2013, uma execução orçamental próxima dos 85 por cento

 

Estes dados mostram a coerência do nosso projeto político e evidenciam o rigor com que gerimos os recursos públicos.

 

E, com o mesmo rigor e verdade, procuramos solucionar encargos demasiados pesados para Barcelos e para os barcelenses, como é o caso da Parceria Público Privada, e perseveramos nas virtudes do diálogo e do encontro de posições para encerrar o dossiê da água e do saneamento.

 

Tomara que todos os nossos interlocutores partilhassem deste princípio!

 

 

Caras e caros barcelenses

 

No livro “Os Rapazes dos Tanques”, Adelino Gomes questiona os militares sobre o 25 de Abril e o que adveio nos 40 anos seguintes. As respostas que obteve diferem em muito mas são as mesmas quanto à defesa intransigente da liberdade, pela qual muitos voltariam a pegar em armas.

 

Os jovens militares de há 40 anos elevam a conquista da liberdade e da democracia como o melhor do 25 de abril, apesar de “às vezes”, serem tomados “de raiva por ver que os objetivos anunciados não se estão a cumprir”.

 

A todos é comum a preocupação com o estado do país, a situação sócio-económica, o desemprego e as desigualdades sociais, a falta de oportunidades para os mais jovens, o mau funcionamento da Justiça e do Estado em geral, as fragilidades das democracia, a corrupção e a deterioração da classe política, o deslumbramento com a entrada na União Europeia… Sobre esta, questiona o ex-militar barcelense Manuel Correia da Silva: “Quem está a comandar a União Europeia?”

 

Como refere o furriel José Amílcar Coelho, “o mundo só será melhor se nós quisermos que seja melhor”. E estes jovens que participaram na manhã gloriosa de 25 de Abril de 1974 quiseram que o nosso futuro fosse melhor!

 

Nesse dia, num momento de grande tensão, Salgueiro Maia disse: “Não é tempo para recuarmos”!

Hoje, 40 anos passados, também não é tempo para recuarmos perante as incertezas.

 

É tempo de seguir, determinados, os caminhos necessários ao bem do nosso povo, como fizeram os jovens militares de Abril.

 

Quarenta anos depois, o dia da Revolução continua a fascinar-nos e a emocionar-nos, mais ainda quando o tempo já operou distâncias e quando o mundo já operou tantas mudanças.

 

Nesse dia, dizem os ex-militares, “estava o mundo todo connosco para acabar com aquele regime”, porque “mil anos que um indivíduo viva, a imagem do povo a apoiar-nos não desaparece”.

 

Tudo o que hoje possamos dizer sobre o 25 de abril e sobre a esperança que para todos nós se abriu, já foi melhor dito por estes homens que num dia de primavera se tornaram heróis

 

Às vezes mostram-se desiludidos com o rumo do país, mas não vacilam na defesa da liberdade e da democracia, valores maiores pelos quais vale a pena lutar.

 

Façamos como eles!

 

Viva o 25 de Abril

Viva a Liberdade

Viva o Poder Local

Viva Barcelos

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