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Discurso do 36.º aniversário do 25 de Abril

 

Caros cidadãos,

 

Hoje estamos a comemorar o trigésimo sexto aniversário de um acontecimento que ficará indelevelmente marcado na História de Portugal, na memória dos portugueses e na História de outros países e povos que, outrora, pertenceram a um Império decadente, suportado por um regime caduco que sacrificou, em nome de uma ideia ultrapassada e bafienta – e apenas para proveito de alguns –, um conjunto de valores que sustentam as nossas convicções mais profundas.

A expressão “25 de Abril” ficou inscrita no coração de todos os portugueses, nesse ano de 1974, como um dos mais belos sinónimos da noção de LIBERDADE.

Mas o que é, afinal, a LIBERDADE?

Em que consiste, de facto, o seu significado mais profundo?

Haverá unanimidade no entendimento deste conceito tão caro a todos nós –, que o sentimos como um valor inalienável, intrínseco ao nosso carácter e inscrito no nosso comportamento e na nossa genética intelectual?

A LIBERDADE, como todos sabemos, constitui um pilar essencial da Democracia.

Os valores fundamentais da Democracia são os que se referem aos direitos individuais à vida, liberdade e propriedade; ao respeito pelo bem comum, à igualdade de oportunidades, à equidade na justiça e à qualidade de vida.

A ideia fundamental da liberdade cívica é a convicção profunda de que os direitos humanos não dependem do Estado, mas é ao Estado que cabe a responsabilidade de os aceitar e proteger.

Hoje, em Portugal, vivemos em Democracia e em Liberdade porque um punhado de militares, no dia 25 de Abril de 1974, libertou o nosso país da mordaça da Ditadura, restituindo aos portugueses o sonho de um futuro mais solidário.

O índice da revista “The Economist” sobre a Democracia no Mundo assinala que há 28 países que vivem em Democracia Plena, correspondendo esse número a apenas 17% dos países e a 13% da população mundial.

O mesmo índice refere que Portugal é uma Democracia Plena e que se encontra na 19ª posição em relação à Qualidade da Democracia, entre 167 países analisados.

Os critérios globais que serviram para a construção desse índice são, por exemplo, o “Processo eleitoral e o Pluralismo”, o “Funcionamento do Governo”, a “Participação Política”, a “Cultura Política” e as “Liberdades Civis”.

O desempenho menos favorável de Portugal nesse índice regista-se nos critérios relativos à “Participação Política” e à “Cultura Política”.

Por isso, o conceito de Cidadania que constitui a insígnia do actual executivo camarário de Barcelos é uma ideia válida e oportuna, que queremos disseminar por todo o concelho através do apelo à participação de todos os cidadãos que se mostrem disponíveis para dar o seu contributo em benefício do desenvolvimento da nossa terra e da construção de um futuro mais digno para os nossos filhos.

O interesse pelas questões de natureza política são essenciais para que os cidadãos possam escolher de maneira fundamentada as diferentes opções e projectos que lhes são apresentados pelos agentes políticos, tanto nos actos eleitorais, como na gestão da coisa pública.

Por esta razão, é crucial para a qualidade da nossa Democracia que todos os cidadãos, sem excepção, participem activamente na discussão e na decisão dos assuntos que dizem respeito ao bem comum, e que o façam tanto no seio das famílias, como nas tertúlias, nas associações da sociedade civil, nas organizações políticas ou em qualquer outro palco que seja apropriado para esse fim.

É isso que o actual executivo camarário tem vindo a fazer, ouvindo tudo e todos, deslocando-se às freguesias periodicamente para escutar as populações e os seus representantes políticos, sabendo que essa atitude constitui um auxílio precioso para governar melhor e com qualidade acrescida.

No Inquérito Social Europeu realizado em Novembro de 2008 num conjunto de 23 países, é preocupante que nós, portugueses, tenhamos afirmado que “Não gostamos da nossa Democracia” – ficámos em 19:º lugar; que “Somos politicamente desinteressados” – ficámos também em 19.º lugar”; e que “Somos os que mais desconfiam do próximo” – ficámos em 20.º lugar! Estas classificações, repito, foram alcançadas num conjunto de 23 países europeus!

Por isso, nem que seja apenas em memória daqueles que fizeram o 25 de Abril; nem que seja somente para agradecer aos militares da Revolução dos Cravos que arriscaram a sua carreira, a liberdade e até a própria vida em benefício do povo português; nem que seja só por isso, dizia, cada um de nós tem a responsabilidade e o dever de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema democrático que nos rege, melhorando-o dia após dia, perseguindo incessantemente o sonho que deu corpo às motivações dos heróicos Capitães de Abril.

Não nos esqueçamos, porém, que a LIBERDADE significa RESPONSABILIDADE e que a LIBERDADE que cada um de nós usufrui, cessa quando começa a do outro.

Numa Democracia Plena deve existir liberdade de expressão; deve haver a liberdade que nos concede o direito de dizer aos outros o que eles não querem ouvir; e deve estar consagrada a liberdade que exigimos para os que pensam como nós, mas que exigimos igualmente para aqueles que discordam daquilo que nós pensamos.

Contudo, neste exercício legítimo da liberdade, deve também estar presente a noção de responsabilidade.

Cada um de nós tem de assumir a responsabilidade daquilo que diz e daquilo que faz em nome da liberdade. E deve respeitar o próximo da mesma forma que exige respeito para si próprio.

Por vezes, infelizmente, vemos que isso não sucede. E vemos que aqueles que falam e escrevem em total liberdade não possuem o mínimo sentido de responsabilidade e de respeito pelos outros.

Parece que nem se dão conta, ao fazerem o que fazem, que estão a coarctar a liberdade dos outros através de insinuações vis e manipulações torpes, manifestando um total desprezo pela mesma liberdade que lhes permite dizer o que dizem e escrever o que escrevem – a liberdade que, tantas e tantas vezes, afirmam defender sem concessões.

Para esses, o 25 de Abril ainda não cumpriu a sua missão.

É por isso, e por todos os outros obstáculos que a liberdade encontra diariamente e que encontrará sempre pelo caminho – criados por quem não a respeita nem conhece o seu verdadeiro significado –, que a memória do 25 de Abril deve ser continuamente invocada.

Porque a LIBERDADE, como bem sabemos, não nasce connosco – CONQUISTA-SE!

Em 25 de Abril de 1974 os portugueses souberam conquistá-la, após anos e anos de luta e sonho, de resistência e fé, de lágrimas e esperança, usando os Capitães de Abril como o instrumento último do seu ideal, desferindo a estocada final num regime decadente, que mantinha o povo português amordaçado e alimentava uma guerra injusta, inútil e inconsequente, à revelia da evolução inexorável da História da Europa e do Mundo.

Nós – os que tivemos o privilégio de viver uma parte das nossas vidas em liberdade – e aqueles, os mais jovens, que nasceram no seio dela, somos todos os fiéis depositários dessa herança, e cabe-nos o papel de defender a liberdade até às últimas consequências e de contribuir diariamente para o seu aperfeiçoamento.

Por isso, nunca é demais recordar o Dia da Liberdade.

 

VIVA O 25 DE ABRIL!

 

VIVA A LIBERDADE!

 

VIVA A CIDADANIA!

 

VIVA BARCELOS!