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Discurso do 42º Aniversário do 25 de Abril – 2016

 

Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores
Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta
Caras e caros convidados
Senhoras e senhores jornalistas
Caras e caros cidadãos,fomentar políticas de promoção turística e cultural do concelho;
- devolver aos barcelenses os recursos públicos, com rigor e transparência.
Caras e caros barcelenses
Uma gestão política não é uma mera gestão contabilística.
Sendo o poder local, por natureza, um poder próximo dos cidadãos, é nosso entendimento que o exercício das funções autárquicas é mais o exercício de um trabalho da comunidade para a comunidade.
Mais do que um projeto social ou ideológico, o projeto político de proximidade materializa-se todos os dias na satisfação das necessidades reais da população e na realização diária e plena da cidadania.
Ora, quando o poder local vai para além das meras funções de gestão e promoção do desenvolvimento local e passa “para o plano da própria coletividade, como comunidade na totalidade dos seus interesses e na plenitude dos seus valores e das suas representações, tende a situar-se no centro da própria vida democrática”.
Como explica o professor António Teixeira Fernandes*, o poder local “passa a ser, então, como forma de constituição e, como exercício, o resultado e o motor de dinamização da atividade coletiva, nas suas mais diversas expressões”.
É nesta “nova fase de desenvolvimento do poder local” em que nos queremos situar, isto é: ser um referencial de democracia e eixo participativo dos cidadãos no governo da sua terr

Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

Caras e caros convidados

Senhoras e senhores jornalistas

 

Caras e caros cidadãos,

 

A Câmara Municipal de Barcelos volta a comemorar a Revolução do 25 de Abril de 1974, reafirmando o propósito de homenagear todos aqueles que permitiram que Portugal se reencontrasse com a sua dignidade, com o seu mundo e com o seu tempo.

 

Estas comemorações constituem, também, um momento de reafirmação dos ideais de Abril que sustentam e norteiam a nossa ação política ao serviço dos cidadãos.

 

Organizamos estas comemorações desde 2010 e sempre dissemos que o 25 Abril tem, para nós, este significado amplo de homenagem sentida aos heróis da Revolução e de inspiração permanente do trabalho que diariamente desenvolvemos em prol dos cidadãos.

 

Apesar da distância temporal se medir já em décadas, sentimo-nos ainda muito próximos dessa madrugada revolucionária que devolveu a liberdade ao nosso povo e, com ela, a esperança de um futuro diferente e melhor.

 

Foi esse o espírito dos heróis de Abril que aqui homenageamos, na passagem dos 42 anos da Revolução; foi esse o espírito que esteve presente em todos os portugueses quando, em 25 de Abril de 1975 participaram nas primeiras eleições livres e justas; foi esse o espírito que animou os homens e mulheres eleitos para a Assembleia Constituinte e que, na diversidade ideológica, construíram o edifício da nossa Democracia: a nova Constituição da República Portuguesa.

 

Aprovada no dia 2 de abril de 1976, a Constituição entrou em vigor 23 dias depois, ou seja, no dia 25 de Abril

 

Faz hoje precisamente 40 anos!

 

Dois anos depois de uma Revolução que o mundo temeu radicalizar-se, o povo português mostrou ao mundo, mais uma vez, o seu lugar na História.

 

Soube entrar no processo democrático, fazer opções sem receios, escolher o seu próprio caminho e não permitir que outros decidissem o seu futuro e o dos seus filhos.

 

A nova Constituição aprovada em 1976 reflete claramente essa opção!

 

Ao mesmo tempo que escolhia o seu caminho de forma livre e consciente, o povo português reconstruía a condição de cidadania, remetendo para a História o julgamento do Estado Novo.

 

A recuperação do exercício da cidadania é, pois, uma das grandes conquistas do 25 de Abril, que exaltámos no domínio dos princípios e que adotámos no domínio da nossa ação política.

 

Caras e caros barcelenses!

 

Já aqui dissemos que o 25 de Abril de 1974 abriu o caminho para o reencontro de Portugal com o mundo democrático e civilizado.

 

A aprovação da nova Constituição da República confirmou essa abertura e relançou as bases de um país renovado, ao lado das democracias ocidentais.

 

O novo texto constitucional, enquanto expressão da vontade do povo português, passou a consagrar os direitos fundamentais dos cidadãos e o primado do Estado de Direito democrático, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

 

Por isso, não podemos esquecer o empenho e o entusiasmo dos deputados que fizeram parte da Assembleia Constituinte que, em menos de um ano, produziram o novo texto da Constituição, permitindo o estabelecimento da normalidade democrática e o funcionamento dos órgãos de soberania e das instituições.

 

Foi neste contexto que se realizaram, também em 1976, as primeiras eleições autárquicas, um sufrágio muito participado que reafirmou a consciência de cidadania dos portugueses na escolha livre dos eleitos locais.

 

De facto, a nova Constituição da República Portuguesa aprovada há 40 anos, ao estabelecer na organização democrática do Estado a existência das autarquias locais, definindo-as como “pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprias das populações respetivas”, criou um dos mais importantes instrumentos democráticos de desenvolvimento e prosperidade para as populações: o poder local!

 

Radicado no princípio da descentralização administrativa e na autonomia política, financeira e administrativa, o poder local é uma das maiores realizações do 25 de Abril, porquanto representa a garantia do apoio do Estado às necessidades básicas das populações.

 

A proximidade e a ligação que quotidianamente estabelece com o cidadão, fazem do poder local um posto avançado do Estado na prevenção, deteção e correcção das necessidades e das carências das pessoas, contribuindo para o combate às assimetrias regionais e proporcionando a coesão e articulação social das comunidades.

 

Em tempos de crise, como o que ainda vivemos, as câmaras municipais e as juntas de freguesia são um amortecedor social das necessidades emergentes de tantas e tantas pessoas afetadas pelo desemprego, pela perda de rendimentos e pela dificuldade de acesso aos cuidados de saúde, de educação e de justiça.

 

 

Caras e caros barcelenses

 

Ao longo da nossa democracia este conceito de poder local nunca foi posto em causa pelos sucessivos governos da nação, mas, nos últimos anos, a pretexto da racionalização de meios, o Governo introduziu factores ideológicos que operaram um golpe profundo na natureza e nas características do poder local.

 

Quer seja ao nível do financiamento e do quadro de competências, quer seja ao nível de criação de estruturas intermédias que diluem o poder legítimo dos municípios e das freguesias e da relação direta destes com o poder central, o quadro legislativo produzido nos últimos quatro anos pôs em causa a autonomia do poder local, tal como está consagrada na nossa Constituição.

 

De facto, o fortalecimento de competências das novas estruturas intermunicipais – nomeadas – está a retirar aos municípios capacidade de intervenção direta na defesa dos interesses das populações, em claro desrespeito pela legitimidade política dos órgãos eleitos pelo povo, como são as câmaras e as assembleias municipais.

 

O aumento do intervencionismo do poder central e a consequente perda de autonomia põem em causa os desígnios atribuídos pelo 25 de Abril ao poder local.

 

Felizmente, o novo Governo dá sinais de recuperar a trajetória de consolidação de um poder local autónomo e promotor de desenvolvimento das comunidades locais.

 

Por tudo isto, é importante reafirmar que a razão de ser do poder autárquico está no serviço próximo dos cidadãos. E são os cidadãos que, ao nível das freguesias e dos concelhos, escolhem democraticamente quem lhes garante esta proximidade e quem lhes dá a confiança de um projeto político coerente e socialmente mobilizador.

 

Pela nossa parte assim temos feito e continuaremos a fazer!

 

Apresentámo-nos há sete anos com um projeto de cidadania que os barcelenses apoiaram, procurando colocar todos os recursos do Município ao dispor dos cidadãos, de forma justa, equitativa e transparente.

 

Abrimos as portas da Câmara Municipal a um tempo novo, restituindo aos barcelenses o património que é deles e a capacidade de decidir sobre o que a todos pertence.

Jamais hipotecaremos o interesse público aos interesses particulares, mais ou menos confessados!

 

 

Caras e caros barcelenses

 

A gestão municipal que temos vindo a desenvolver tem-se pautado, invariavelmente, pelo rigor e pela transparência.

 

Um serviço público digno desse nome é o que tem consciência de dever perante os cidadãos e o que lhes dá conta permanente desse serviço, pois os eleitos não são eleitos por si e para si, mas em representação de outros que lhes confiaram a tarefa desse serviço.

 

É neste quadro que temos desenvolvido a nossa ação à frente da Câmara Municipal, com resultados de gestão reconhecidos e com impactos nunca antes vistos ao nível da divulgação e promoção do nosso concelho.

 

De facto, desde que assumimos a gestão municipal, há mais de seis anos, diminuímos a dívida em mais de 60%, sem que isso prejudicasse o investimento público e o apoio aos barcelenses.

 

Com níveis históricos de execução orçamental e num esforço permanente de consolidação das finanças municipais, tudo temos feito para:

- criar equilíbrios orçamentais que permitam dotar as freguesias de meios financeiros que lhes garantam autonomia e dignidade;

- apoiar as instituições de solidariedade social, cultura, desporto e recreio;

- apoiar a área social e investir sem precedentes na educação;

- introduzir um regime fiscal amigo das famílias e das empresas, potenciador de investimento;

- fomentar políticas de promoção turística e cultural do concelho;

- devolver aos barcelenses os recursos públicos, com rigor e transparência.

 

 

Caras e caros barcelenses

 

Uma gestão política não é uma mera gestão contabilística.

 

Sendo o poder local, por natureza, um poder próximo dos cidadãos, é nosso entendimento que o exercício das funções autárquicas é mais o exercício de um trabalho da comunidade para a comunidade.

 

Mais do que um projeto social ou ideológico, o projeto político de proximidade materializa-se todos os dias na satisfação das necessidades reais da população e na realização diária e plena da cidadania.

 

Ora, quando o poder local vai para além das meras funções de gestão e promoção do desenvolvimento local e passa “para o plano da própria coletividade, como comunidade na totalidade dos seus interesses e na plenitude dos seus valores e das suas representações, tende a situar-se no centro da própria vida democrática”.

 

Como explica o professor António Teixeira Fernandes*, o poder local “passa a ser, então, como forma de constituição e, como exercício, o resultado e o motor de dinamização da atividade coletiva, nas suas mais diversas expressões”.

 

É nesta “nova fase de desenvolvimento do poder local” em que nos queremos situar, isto é: ser um referencial de democracia e eixo participativo dos cidadãos no governo da sua terra.

Porque, assim entendido, o exercício do poder local aproxima-se ainda mais dos cidadãos e concretiza em absoluto o propósito que sempre demos ao nosso projeto político de cidadania.

 

A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a Constituição aprovada em 1976 restituíram aos portugueses a liberdade e os direitos de cidadania.

 

Nunca nos cansaremos de celebrar estas conquistas, pois elas colocam-nos em consonância com as sociedades livres, abertas e desenvolvidas.

 

Por isso, continuamos a acreditar que o projeto de cidadania com que nos apresentamos aos barcelenses é o único capaz de assegurar o caminho para uma sociedade mais livre, mais aberta e mais desenvolvida.

 

Viva o 25 de Abril

Viva a Liberdade

Viva o Poder Local

Viva Barcelos

 

Muito obrigado!