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Discurso do 39º aniversário do 25 de abril

Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

Caras e caros convidados

Senhoras e senhores jornalistas

Caras e caros cidadãos,

 

Quando, há quase quatro anos, iniciámos o nosso mandato, decidimos comemorar todos os anos e de forma digna o aniversário do 25 de Abril, porque os ideais que nos norteiam têm raiz nos valores que despontaram nesse dia “inteiro e limpo” que emergiu “da noite e do silêncio”, como escreveu a poetisa Sofia.

Mais do que uma data que comemoramos, o 25 de Abril é o marco que refundou a vida dos portugueses, é o símbolo perene da esperança de um povo e fonte inspiradora a que sempre regressamos quando do presente não antevemos os contornos do futuro.

Há 39 anos recuperámos a liberdade e entrámos no fórum mundial das nações dignas e humanizadas. Pudemos escolher o nosso caminho e construir o nosso futuro coletivo, respeitando a diversidade de opiniões e de ideias. Soubemos que, para lá das diferenças, há valores que nos unem e percebemos que esses mesmos valores deveriam ser vertidos na nossa lei fundamental.

A liberdade é a alma das sociedades modernas, a democracia é o corpo que melhor a realiza. A democracia é a liberdade em ação!

Se há quase 40 anos soubemos escolher o caminho da democracia – quando o país vivia suspenso na indefinição de si mesmo e perante o mundo – porque não reafirmar hoje essa escolha e porque não gritar com a mesma força com que os portugueses saíram à rua em Abril de 74, a palavra “democracia”?

Temos de nos envergonhar da nossa democracia nestes tempos de crise e de austeridade?

Temos de pôr em causa a nossas leis democráticas ante as investidas dos novos usurários?

Temos de suspender a Constituição da República para nos livrarmos da crise económica?

Não! Não temos e não podemos fazer nada disto!

Como o Dr. Jorge Sampaio muito sabiamente disse há dois anos, “é nas alturas de crise que, sem hesitações, temos de encontrar na democracia, e no seu pleno exercício, o fundamento primeiro onde firmar o esforço que nos permite vencer as dificuldades. Porque é na democracia, no que é e no que representa, que se acha a energia coletiva que dá determinação, lucidez e alento para fazer o que é preciso ser feito”.

Nenhuma crise, nenhum problema político ou social se pode resolver contra a democracia.

Mas é preciso trabalhar mais por ela!

É preciso aprofundá-la, criar compromissos, construir proximidades, encontrar nas diferenças as traves-mestras dos valores essenciais, não deixando ninguém de fora…

Num contexto tão difícil como aquele que o nosso país vive, os governantes têm de saber ouvir e envolver todas as forças políticas; têm de ouvir os parceiros sociais; têm de ouvir a sociedade; têm de ouvir as pessoas e acolher com naturalidade as decisões dos tribunais, muralhas inexpugnáveis da nossa Constituição!

 

Caras e caros barcelenses,

Vivemos tempos muito difíceis. A crise financeira que há cinco anos emergiu repentina e forte devastou as economias liberais e envenenou os mercados mundiais. Portugal foi uma vítima.

A desregulação dos mercados, a crise das dívidas soberanas, a usura dos mercados financeiros e, como se não bastasse, a incoerência das políticas europeias e a crise política interna caíram sobre Portugal, afetando o trabalho reformista que vinha a ser desenvolvido e obrigaram o país a uma assistência financeira internacional, da qual está refém.

Mas o país denota já sinais de exaustão. A tensão social acentua-se, o medo instala-se. A economia está em derrocada. A política cede ao populismo e à demagogia. O governo e o Presidente da República não conseguem mobilizar os portugueses em torno de um projeto ou de uma ideia para Portugal. A Europa está enredada no seu próprio labirinto, a alimentar-se da sua própria burocracia e da sua própria sombra, sem líderes e sem ideias de futuro.

 

Não vou aqui recordar os factos recentes da nossa vida política nacional que todos conhecem, mas não posso deixar de mencionar que em menos de um ano tivemos duas das maiores manifestações de sempre contra políticas governamentais; não posso deixar de referir os milhares e milhares de jovens formados que estão no desemprego ou em situação profissional precária, ou os que foram obrigados a emigrar; não posso deixar de referir os milhares de portugueses que a cada instante perdem o emprego, a casa…

Confiscados nos seus rendimentos e desrespeitados nos seus direitos sociais, os portugueses vivem cada vez pior, sem que quem o governa lhes aponte uma saída, um objetivo, uma esperança.

Comprovadamente, o caminho da austeridade é um caminho errado. Diminui o rendimento das famílias e encerra empresas. Esmagadas pelo peso dos impostos e pelos custos de produção, as empresas deixaram de ter parceiros no investimento, pois os bancos demitiram-se da sua função de financiar a economia.

Em 2012, tivemos um PIB negativo de 3,2%, um défice de 6,4%, o desemprego na casa dos 18%, a dívida pública superior a 120% do PIB…

Há quase dois anos que falham todas as metas económicas e que se frustram todas as perspetivas financeiras…

Quiseram fazer-nos crer que vinha aí um impulso reformista capaz de racionalizar a administração do Estado e reestruturar a economia, apontando para novos paradigmas de desenvolvimento.

Tudo não passou de uma capa que apenas serviu para fazer cortes cegos.

As reformas nos diversos setores e áreas da administração morrem perante a ditadura das Finanças ou são dirigidas aos elos mais frágeis da sociedade.

É o caso da reforma administrativa das freguesias: um simulacro de reforma que nada resolve, exemplificativo da ignorância de quem, na sua arrogância de poder, quer apenas deixar o seu nome num qualquer despacho ou lei da República!

A lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias criou o padrão de atuação deste governo no que toca ao poder local: um ataque sem precedentes à autonomia das autarquias!

A absurda proposta de lei de transferência das competências, que pretende reforçar os órgãos intermédios nomeados em detrimento dos eleitos, que cria mais despesa e cultiva a desconfiança entre as autarquias e o poder central; a proposta da Lei de Finanças Locais que pretende condicionar as receitas dos municípios, instrumentalizando a sua ação…

São leis tão más que, se forem postas em prática, tornam os municípios ingovernáveis.

Insensível ao apelo da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, o governo parece querer continuar a criar dificuldades às autarquias, não bastando aquelas de que Barcelos já padece.

Mas poderá haver ainda pior: a privatização do setor estatal de recolha de resíduos sólidos e abastecimento de água, feita com o maior desrespeito e à total revelia dos municípios que integram as concessões, o que acabará num aumento brutal dos preços, à semelhança do que aconteceu com a privatização e concessão das redes de água e saneamento em Barcelos.

Caras e caros barcelenses,

A incerteza quanto à resolução dos problemas financeiros do país – a redução do défice e da dívida e o financiamento do Estado – corta o pensamento para além do dia de hoje.

O Orçamento de Estado, o principal instrumento de ação política do governo, perdeu credibilidade perante a sociedade portuguesa e perante o estrangeiro, desmotivando o investimento e o crescimento económico.

A indefinição das metas macroeconómicas com a consequente desconfiança dos agentes, o esmorecimento do consumo privado, a diabolização do investimento público e o desânimo social criam o sentimento de um país adiado, à deriva, sem rumo e sem estratégia.

É neste contexto de depressão sócio-económica que as autarquias se confrontam diariamente com situações sociais cada vez mais graves, a exigirem respostas urgentes.

Esta Câmara Municipal tem sido uma almofada que amortece muitas situações sociais difíceis, mas o orçamento do Município começa a chegar ao limite da sua capacidade de apoio.

Medidas como a habitação social e apoio à renda, a que se junta o fornecimento de livros escolares gratuitos aos 5 mil alunos do 1.º Ciclo do concelho; as bolsas de estudo no ensino superior; o transporte de alunos com necessidades especiais ou com carências económicas; a isenção de pagamento de refeições escolares; a implementação de pequenos-almoços nas escolas, entre muitos outros apoios financeiros, assumem-se como fundamentais para as famílias mais carenciadas.

Apesar de uma quebra da receita de vários milhões de euros nos últimos três anos e do aumento substancial de algumas despesas, como o IVA da eletricidade e das refeições escolares, sabemos qual o sentido das prioridades e, por isso, dirigimos para a área social e para a educação toda a nossa atenção.

Mas tal não seria possível se as contas do Município não estivessem equilibradas. Vejamos:

- Entre 2009 e 20012, os passivos financeiros tiveram uma redução de 20 milhões de euros;

- As transferências financeiras para as freguesias subiram 44%, muito graças ao protocolo de transferência de competências que evidencia as freguesias como parceiras no modelo de gestão autárquica que adotamos;

- As taxas do IMI são das mais baixas do país;

- Estão isentas de derrama as empresas com faturação até 150 mil euros;

- Todas as taxas que o Município cobra não são atualizadas;

- Não são cobradas taxas de esplanadas por ocupação do espaço público;

- O prazo médio de pagamento aos fornecedores situa-se abaixo dos 90 dias, respeitando a Lei dos Compromissos e Pagamentos, apesar de esta ser mais uma lei desastrosa e contra a autonomia do Poder Local.

São medidas de apoio claro às famílias e às empresas.

A economia local tem merecido muita atenção por parte deste executivo, injetando dinheiro com o pagamento a fornecedores a tempo e horas e facilitando às empresas e aos investidores condições de ampliação e instalação de unidades industriais, comerciais e de serviços no concelho.

O rigor da gestão orçamental tem permitido lançar investimento municipal, adequado às verdadeiras necessidades dos barcelenses, quer na área urbana, quer nas freguesias. Nestas, o Município investiu mais de 20 milhões de euros, verificando-se a realização de obras da responsabilidade das Juntas em todas as freguesias do concelho.

A construção de cinco novos centros escolares, a requalificação da Torre Medieval, do Museu de Olaria, do Teatro Gil Vicente, da azenha da Ponte, da frente ribeirinha, o arranjo dos passeios, a melhoria das redes de águas residuais e pluviais na cidade, entre muitas outras obras, dão conta de um conjunto de investimentos municipais que em nada se comparam aos projetos megalómanos do passado, caros e desajustados, e que não dignificam o Município.

 

Caras e caros barcelenses,

Em 2009, os barcelenses confiaram no nosso projeto de cidadania e hoje sabem que a mudança operada por este executivo municipal veio para ficar.

Os barcelenses sabem que este executivo gere os dinheiros públicos com transparência e equidade; sabem que os contratos assinados pela Câmara não assumem compromissos que não sejam os que a lei e a decência comportem; sabem que este executivo defende os seus interesses; em suma, sabem que defendemos Barcelos.

O trabalho que temos vindo a desenvolver em parceria com as Juntas de Freguesia são a prova da eficácia do poder local na resolução dos problemas da população e na proximidade às realidades locais que mais nenhum outro órgão público possui.

Podem inventar todas as estruturas intermédias que quiserem; podem tentar todos os esforços de diminuição de competências e de meios das autarquias; podem adiar eternamente a regionalização; podem continuar a atirar para cima dos municípios o opróbrio da dívida pública e podem tentar manipular todos os factos que o desmentem… mas a realidade é outra e bem diferente.

As autarquias são a linha avançada da defesa das populações.

Foi este espírito de defesa dos cidadãos e da Democracia, trazidos pelo 25 de Abril, que nunca ninguém se atreveu a pôr em causa.

 

E assim vai manter-se!

 

É por essa razão que fomos eleitos e é por essa razão que continuamos a assegurar a herança que nos foi entregue no dia 25 de Abril de 74.

 

Viva o 25 de Abril

Viva a Liberdade

Viva o Poder Local

Viva Barcelos

Muito Obrigado!

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