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Recuperação do Edifício Panorâmico adiada por falta de quórum na reunião de câmara

Na reunião ordinária de executivo municipal, realizada em 22 de setembro, foi submetida à votação a proposta de Minuta do Acordo de Cooperação entre o Município de Barcelos, o Condomínio do Edifício Panorâmico – Lote 1 e a Jomag Investe Construções, S.A., com vista à recuperação do Edifício Panorâmico.

Porém, dada ausência de quórum, não foi possível obter a aprovação do referido acordo de cooperação, não obstante a importância que o mesmo reveste.
No momento da votação, apesar das explicações prestadas quanto ao teor do documento, nomeadamente de natureza jurídica, os vereadores Domingos Pereira e Elisa Braga consideraram-se ausentes da votação sem darem qualquer justificação plausível. Também os vereadores Félix Falcão e Manuel Marinho se consideraram ausentes, sustentando a sua posição no facto de terem tido intervenção anterior neste processo. Os vereadores Cristina Barbosa e António Ribeiro seguiram o mesmo sentido. Estando apenas presentes o Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, a Vice Presidente, Armandina Saleiro e o Vereador Domingos Araújo, não houve quórum para que fosse possível a votação do referido ponto, pelo que o mesmo não foi votado.
A não aprovação deste acordo impediu não só que o Município de Barcelos pudesse honrar os compromissos assumidos com o condomínio em junho de 2015, como também impediu a execução do processo de recuperação do edifício.
Por razões de natureza política a que os condóminos são alheios ficou adiada/comprometida a intervenção do Município no “Edifício Panorâmico - Lote 1”, no corrente mandato autárquico.

Informações adicionais:
A evacuação de todos os condóminos do “Edifício Panorâmico - Lote 1” foi feita em 11 de novembro de 2008; verificadas as questões de proteção e segurança, o edifício veio a ser reocupado no início de 2012.
A 9 de junho de 2015, a Assembleia Geral de condóminos do “Edifício Panorâmico - Lote 1” após apreciação e discussão, aprovou um acordo de cooperação a outorgar com a empresa “Jomag – João Miranda Magalhães, Lda” e o Município de Barcelos.
Nesse acordo de cooperação o Município de Barcelos assumia a responsabilidade pela elaboração do projeto de recuperação do edifício, bem como os custos inerentes à realização e fiscalização das obras.

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