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Câmara Municipal reduz dívida em mais de 60%

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária realizada a 19 de abril, as contas referentes a 2016, marcadas pelo aumento da receita face a 2015, em cerca de 1,5 milhões de euros, situando-se nos 58.006.002€, o que corresponde a uma percentagem de execução de 88,4%.

No que concerne à despesa, a execução atinge os 72,5%, situando-se nos 47.571.519€, com as despesas correntes a chegarem aos 84,9% de execução e as de capital aos 54%.

Daqui resulta uma poupança corrente de 16.498.042€, a mais elevada dos últimos quatro anos, e um saldo de gerência de 10.434.482€.

No que diz respeito à dívida, em sete anos, o Município de Barcelos reduziu em mais de 60% a sua dívida, isto é, em 26 de milhões de euros. A 31 de dezembro de 2016, a dívida de curto prazo era de 1.698.212€ e a dívida de médio e longo prazo situava-se nos 15.059.763€.

A Câmara Municipal, em 2016, voltou a investir fortemente no concelho, atribuindo às juntas de freguesia mais de 7.700.000€, dos quais 4.900.000€ no âmbito do protocolo de competências que, desde 2010, tem vindo a celebrar com as juntas. Em subsídios diretos a estas estruturas do poder local, a Câmara Municipal atribuiu mais de 2.800.000€, sendo que, em 2016, nenhuma freguesia ou união de freguesias do concelho deixou de receber do Município apoio financeiro suplementar ao protocolo. Entre 2010 e 2017, a Câmara Municipal entregou às juntas de freguesia cerca de 35.000.000€ ao abrigo do protocolo, a que acrescentou 20.000.000€ em subsídios diretos. Nunca as freguesias do concelho de Barcelos foram dotadas de tantos apoios financeiros por parte do Município, mesmo excluindo o investimento direto feito pela Câmara Municipal em cada uma das freguesias ao longo dos últimos sete anos.

A Câmara Municipal continua determinada no apoio ao desenvolvimento equilibrado do concelho, pelo que, em 2016, começou a ser elaborado um conjunto de projetos de intervenção em equipamentos na área urbana e em equipamentos educativos por todo o concelho, com financiamento garantido pelo programa Portugal 2020, para além de projetos em infraestruturas e equipamentos a ser financiados pelo orçamento municipal.

A par destes investimentos, a Câmara Municipal mantém uma linha criteriosa de apoio às necessidades sociais, à cultura e ao desporto, ao turismo e à juventude.

A aposta em áreas determinantes para o desenvolvimento do concelho, como a que tem vindo a ser feita na área da educação, mostra como a implementação de políticas com efeitos a médio e a longo prazo requer uma atuação serena e determinada por parte do executivo municipal.

Os resultados obtidos ao longo destes últimos sete anos pelo executivo municipal de maioria PS traduzem uma nova forma de gerir o Município, com critérios muito realistas face à capacidade de arrecadar receitas, abandonando políticas orçamentais irrealistas com inscrição de receitas virtuais e suscetíveis de aumentar as despesas, pondo em causa um dos princípios fundamentais da boa gestão: o equilíbrio orçamental entre a receita e a despesa.

Foi neste quadro que o Município conseguiu adotar políticas sociais no sentido de corrigir maiores dificuldades no seio das famílias, nomeadamente nas seguintes áreas: aumento do apoio às rendas de casa; apoio à habitação social; bolsas de estudo; oferta de livros escolares a todos os alunos do primeiro ciclo; transporte de alunos com necessidades de frequentar o ensino especial; apoio nos transportes escolares em todo o concelho; apoio nas cantinas escolares; isenções de 100% e redução de 50% aos alunos carenciados nas cantinas escolares; programas de apoio a alunos carenciados para o fornecimento de pequeno-almoço na escola, em articulação com as juntas de freguesia e instituições; apoio às múltiplas associações que desenvolvem a sua atividade no âmbito da ação social e da solidariedade.

O Município continuará a fazer uma gestão equilibrada e coerente em tudo o que dependa exclusivamente das suas competências, no tocante à arrecadação das receitas e despesas, na perspetiva de uma boa gestão económica e financeira.

Nota: Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, à exceção da proposta número 1, que foi aprovada por maioria.

Lista Completa de Deliberações

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