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Medida da Câmara Municipal de Barcelos - isenção de taxas para legalização de explorações agrícolas - elogiada pela Cooperativa Agrícola

“Agro-pecuária em Barcelos. Que futuro?” marcou o encontro de sinergias entre a autarquia e os proprietários

 

O Fórum S. Bento Menni (Casa de Saúde S. João de Deus) acolheu mais de 400 pessoas para abordar a temática da agropecuária em Barcelos. Promovido pela Cooperativa Agrícola de Barcelos, com a participação da Câmara Municipal de Barcelos, o debate “Agro-pecuária em Barcelos. Que futuro?” sinalizou um início de colaboração entre a autarquia e a cooperativa no sentido de, “em conjunto, serem encontradas as melhores soluções para os problemas que preocupam o setor”. Para o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, o tema da isenção de taxas por parte do Município “é um fator facilitador para que o setor agropecuário continue a crescer, pois Barcelos é um concelho que vive muito da sua agricultura e o setor leiteiro tem um papel muito importante na economia local e o papel da Câmara é ajudar e resolver os problemas dos cidadãos ".
Este reforço da procura das melhores soluções também foi garantido pelo vereador e deputado na Assembleia da República, Domingos Pereira, afirmando que "o trabalho também se faz na Assembleia da República, defendendo os interesses dos barcelenses".
O vereador com o pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística , Alexandre Maciel, adiantou que “serão isentas as taxas a todos os proprietários que queiram legalizar as explorações agrícolas”. “Desde novembro de 2009, no setor agropecuário, já concedemos isenções no valor total de 151 mil euros”, afirmou, acrescentando que “o regulamento municipal de taxas já prevê uma isenção quase total para vacarias, estábulos, salas de ordenha, silos, anexos… Há duas exceções que serão brevemente corrigidas: as novas construções e ampliações e relocalizações feitas dentro do perímetro urbano”.
José Carlos Miranda, presidente da Direção da Cooperativa Agrícola de Barcelos elogiou “o trabalho desenvolvido pelo Município e pela "brevidade na resolução dos problemas, que muitas vezes nos fazem trabalhar fora de horas, mas nem por isso a Câmara deixa de ter as portas abertas para esta parceria de forma a promover o crescimento do setor e dar a todos as melhores condições de trabalho. As legalizações são o maior obstáculo dos nossos agricultores e proprietários de vacarias, e com o trabalho deste executivo estamos a caminhar num bom caminho, e com a isenção das taxas o problema vai ficar resolvido ainda mais rapidamente".
Durante a tarde, foram ainda abordados os temas relacionados com o estabelecimento de direitos definitivos ao Regime de Pagamento Base (RPB), com as novas regras do greening, uma majoração a atribuir ao Regime da Pequena Agricultura, além da permanência do Prémio por Vaca Leiteira e Aleitante.
Na sessão de encerramento, o edil barcelense referiu que, “até à entrada em vigor deste PDM quase todas as vacarias não estavam em condições de ser legalizadas porque os espaços onde estavam instaladas não tinham enquadramento legal”, afirmando que, com a aprovação do PDM em 2015, quando foi feito o levantamento de todas as vacarias, “foram todas referenciadas e criamos um regime específico para elas, conforme o espaço em que estavam inseridas, para que pudessem ser todas legalizadas”, e concluiu dizendo que, “desde o período em que foi feito esse levantamento até à entrada em vigor do PDM, decorreu um período de quatro a cinco anos e as pessoas tiveram necessidade de fazer ampliações, muitas vezes em espaços onde à partida não seria possível, ou seja, Reserva Ecológica Nacional (REN), e por isso, em 2014, foi criado um regime excecional que permite a sua legalização. Desde que entrou o PDM, só três proprietários recorreram a este regime e estão na totalidade em REN”.

O Fórum S. Bento Menni (Casa de Saúde S. João de Deus) acolheu mais de 400 pessoas para abordar a temática da agropecuária em Barcelos. Promovido pela Cooperativa Agrícola de Barcelos, com a participação da Câmara Municipal de Barcelos, o debate “Agro-pecuária em Barcelos. Que futuro?” sinalizou um início de colaboração entre a autarquia e a cooperativa no sentido de, “em conjunto, serem encontradas as melhores soluções para os problemas que preocupam o setor”. Para o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, o tema da isenção de taxas por parte do Município “é um fator facilitador para que o setor agropecuário continue a crescer, pois Barcelos é um concelho que vive muito da sua agricultura e o setor leiteiro tem um papel muito importante na economia local e o papel da Câmara é ajudar e resolver os problemas dos cidadãos ".

Este reforço da procura das melhores soluções também foi garantido pelo vereador e deputado na Assembleia da República, Domingos Pereira, afirmando que "o trabalho também se faz na Assembleia da República, defendendo os interesses dos barcelenses".

O vereador com o pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística , Alexandre Maciel, adiantou que “serão isentas as taxas a todos os proprietários que queiram legalizar as explorações agrícolas”. “Desde novembro de 2009, no setor agropecuário, já concedemos isenções no valor total de 151 mil euros”, afirmou, acrescentando que “o regulamento municipal de taxas já prevê uma isenção quase total para vacarias, estábulos, salas de ordenha, silos, anexos… Há duas exceções que serão brevemente corrigidas: as novas construções e ampliações e relocalizações feitas dentro do perímetro urbano”.

José Carlos Miranda, presidente da Direção da Cooperativa Agrícola de Barcelos elogiou “o trabalho desenvolvido pelo Município e pela "brevidade na resolução dos problemas, que muitas vezes nos fazem trabalhar fora de horas, mas nem por isso a Câmara deixa de ter as portas abertas para esta parceria de forma a promover o crescimento do setor e dar a todos as melhores condições de trabalho. As legalizações são o maior obstáculo dos nossos agricultores e proprietários de vacarias, e com o trabalho deste executivo estamos a caminhar num bom caminho, e com a isenção das taxas o problema vai ficar resolvido ainda mais rapidamente".

Durante a tarde, foram ainda abordados os temas relacionados com o estabelecimento de direitos definitivos ao Regime de Pagamento Base (RPB), com as novas regras do greening, uma majoração a atribuir ao Regime da Pequena Agricultura, além da permanência do Prémio por Vaca Leiteira e Aleitante.

Na sessão de encerramento, o edil barcelense referiu que, “até à entrada em vigor deste PDM quase todas as vacarias não estavam em condições de ser legalizadas porque os espaços onde estavam instaladas não tinham enquadramento legal”, afirmando que, com a aprovação do PDM em 2015, quando foi feito o levantamento de todas as vacarias, “foram todas referenciadas e criamos um regime específico para elas, conforme o espaço em que estavam inseridas, para que pudessem ser todas legalizadas”, e concluiu dizendo que, “desde o período em que foi feito esse levantamento até à entrada em vigor do PDM, decorreu um período de quatro a cinco anos e as pessoas tiveram necessidade de fazer ampliações, muitas vezes em espaços onde à partida não seria possível, ou seja, Reserva Ecológica Nacional (REN), e por isso, em 2014, foi criado um regime excecional que permite a sua legalização. Desde que entrou o PDM, só três proprietários recorreram a este regime e estão na totalidade em REN”.