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Excelente execução orçamental marca as contas do Município em 2014

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária realizada a 20 de abril, as contas referentes a 2014, marcadas por uma execução orçamental superior a 85 por cento, a melhor dos últimos quatro anos.

 

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Em termos absolutos, foram movimentados cerca de 60 milhões de euros na execução do orçamento municipal.

O orçamento inicial apresentado era de 62,3 milhões de euros, e por força das determinações legais e orçamentais, no final do ano cifrou-se nos 68,8 milhões de euros, em razão da introdução do valor do empréstimo de curto prazo contratado e da introdução do saldo transitado da gerência anterior, factos que originaram um aumento de 6,6 milhões de euros.

A execução das receitas situou-se nos 60,6 milhões de euros (execução de 88%) e a execução das despesas de cerca de 58,7 milhões de euros (execução de 85%), resultando, no final do ano, um saldo financeiro de cerca de dois milhões de euros. No entanto, e tendo em conta a regra do equilíbrio orçamental a receita foi superior à despesa em cerca de 2,5 milhões de euros.

O saldo de gerência permitirá satisfazer compromissos de diversa natureza, evitando o mais possível o recurso a financiamento externo, por empréstimos de curto prazo, como por vezes acontece e se justifica. Se compararmos a dívida orçamental validada a fornecedores que transita para 2015 de cerca de 1,3 milhões, mas se tivesse sido paga na sua totalidade ainda transitava para 2015 um saldo positivo de 700 mil euros.

Por outro lado, e não obstante o aumento da despesa corrente, resultante da prestação de serviços que estavam delegados nas empresas municipais, bem como o aumento das prestações sociais, foi possível aumentar a poupança corrente de 13,7 milhões de euros em 2013 para 14,6 em 2014.

De notar que o grau de realização obtido na gerência do exercício findo foi o mais elevado dos últimos anos, não restando dúvidas que prosseguir uma política de equilíbrio nas contas publicas conduzirá a melhores resultados.

Por outro lado, e tendo em conta ainda o cenário de crise em 2014, agravado também com a queda dos projetos financiados pelo QREN, com o seu fim em 31 de dezembro de 2013, e ainda a falta de implementação do novo quadro Portugal 2020, que entrou em vigor em Janeiro de 2014 mas sem quaisquer programas ou projetos aprovados ao longo daquele ano de 2014, justificam a diminuição das despesas de capital.

Os resultados obtidos ao longo destes últimos cinco anos pelo executivo municipal de maioria PS traduzem uma nova forma de gerir o Município, com critérios muito realistas face à capacidade de arrecadar receitas, abandonando políticas orçamentais irrealistas com inscrição de receitas virtuais e suscetíveis de aumentar as despesas, pondo em causa um dos princípios fundamentais da boa gestão: o equilíbrio orçamental entre a receita e a despesa.

Não obstante a redução das receitas resultante da crise económica e financeira que o país atravessa, o Município adotou políticas sociais no sentido de corrigir maiores dificuldades no seio das famílias, nomeadamente nas seguintes áreas: aumento do apoio às rendas de casa; apoio à habitação social; bolsas de estudo; oferta de livros escolares a todos os alunos do primeiro ciclo; transporte de alunos com necessidades de frequentar o ensino especial; apoio nos transportes escolares em todo o concelho; apoio nas cantinas escolares; isenções de 100% e redução de 50% aos alunos carenciados nas cantinas escolares; programas de apoio a alunos carenciados para o fornecimento de pequeno-almoço na escola, em articulação com as juntas de freguesia e instituições; apoio às múltiplas associações que desenvolvem a sua atividade no âmbito da ação social e da solidariedade.

O Município continuará a fazer uma gestão equilibrada e coerente em tudo o que dependa exclusivamente das suas competências, no tocante à arrecadação das receitas e despesas, consubstanciadas na Lei 75/2013 e da Lei 73/2013, na perspetiva de uma boa gestão económico e financeira.

 

Passivo

Passivos financeiros (em milhões de euros):

2009 – Empréstimos: 30,5; Fornecedores: 18,4; Total: 48,9

2010 – Empréstimos: 27,7; Fornecedores: 15,3; Total: 43,0

2011 – Empréstimos: 24,9; Fornecedores: 14,3; Total: 39,2

2012 – Empréstimos: 22,4; Fornecedores: 6,5; Total: 28,9

2013 – Empréstimos: 21,8; Fornecedores: 5,4; Total: 27,2

2014 – Empréstimos: 20,9; Fornecedores: 1,3; Total: 22,2

 

A trajetória de diminuição da dívida tem sido constante desde 2009, fruto de um novo modelo de gestão, que em cinco anos reduziu a dívida em cerca de 55%, correspondendo a perto de 27 milhões de euros.

De salientar ainda que estes resultados têm sido obtidos numa conjuntura particularmente difícil, com fortes restrições das receitas municipais e da obrigação da consolidação das contas públicas sem pôr em causa o investimento e diminuição das taxas e dos impostos municipais. Outro fator que contribuiu para uma melhoria dos resultados obtidos nos últimos anos foi uma gestão descentralizada através da delegação de competências nas juntas de freguesia, com a implementação do protocolo dos 200% e outras transferências de investimentos.

 

Transferências financeiras para as Juntas de Freguesia

(Valores em milhões de euros)

2005 – Não havia Protocolo 200% - 4,486

2006 – Não havia Protocolo 200% - 2,626

2007 – Não havia Protocolo 200% - 3,662

2008 – Não havia Protocolo 200% - 4,373

2009 – Não havia Protocolo 200% - 4,003

2010 – Incluindo Protocolo 200% - 5,330

2011 – Incluindo Protocolo 200% - 7,365

2012 – Incluindo Protocolo 200% - 7,572

2013 – Incluindo Protocolo 200% - 10,618

2014 – Incluindo Protocolo 200% - 9,508

 

Ao longo dos últimos cinco anos, as Juntas de Freguesia foram um parceiro estratégico na gestão municipal, no âmbito de uma política “descentralizadora”. Se compararmos as transferências de 2009 com as de 2014 o aumento foi de mais de 137%.

As transferências extra protocolo, nos anos de 2013 e 2014 corresponderam a mais de 4,7 milhões de euros.

 

Política Fiscal

Também na política fiscal o Município tem tido em conta as dificuldades das famílias e das empresas, razão pela qual reduziu as taxas municipais através de novos regulamentos e outras deliberações para redução da taxa do IMI e da Derrama.

De salientar que a taxa legal na cobrança do IMI para os prédios avaliados, é de 0,3 a 0,5. Por isso, a taxa cobrada por este município é inferior em 30% da permitida por Lei, ou seja de 0,35.

Também todas as restantes taxas que o Município cobra não são atualizadas desde 2010, não obstante a diminuição da generalidade das receitas das taxas municipais

Não são cobradas taxas das esplanadas por ocupação do espaço público como forma de estimular o setor da restauração.

A Derrama foi isentada para as empresas de menor volume de negócios, até 150.000 euros e acima daquele montante pagam uma taxa reduzida de 1,2% contra os 1,5%. É uma redução de mais de 13%.

O Município tem um prazo médio de pagamento inferior a 20 dias e tem cumprido a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

Nota: À exceção do ponto 1 que foi aprovado por maioria, os restantes foram aprovados por unanimidade.

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