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Rigor e distribuição equitativa dos recursos caraterizam orçamento municipal de 2015

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou submeter à Assembleia Municipal as Opções do Plano e Orçamento para 2015, o documento fundamental e estratégico que define toda a gestão municipal.

 

Elaborado num quadro muito realista, o Orçamento segue a política adotada ao longo destes últimos cinco anos, segundo a qual os orçamentos deverão refletir com muita clareza a receita real, evitando, desse modo, inscrições de receitas virtuais que fazem aumentar a despesa, com o consequente aumento do endividamento.
O Município de Barcelos foi considerado por entidades externas, o quarto melhor a nível nacional e o primeiro no distrito, na média dos anos 2010 a 2013, quanto à eficiência financeira, e este esforço será para continuar, apesar das condições adversas impostas pela situação económico-financeira do país.
O Orçamento de Estado para 2015 vai transferir 24,2 milhões de euros para o Município de Barcelos, um aumento de 1,6 milhões relativamente a 2013, embora a perda acumulada nos últimos quatro anos tenha sido de cerca de 3,7 milhões de euros. Este aumento da transferência para o Município é resultante do aumento da cobrança do IRS e da transferência de competências na área da educação.
Por outro lado, o Município terá de contribuir para Fundo de Apoio Municipal (FAM) com cerca de 375 mil euros, em 2015, num total de cerca de 2,6 milhões de euros repartidos nos seis anos seguintes.
Não obstante as limitações orçamentais numa conjuntura particularmente difícil, o Município continuará a cumprir todos os critérios de redução da dívida municipal ficando aquém dos seus limites, mantendo a linha de atuação desenvolvida desde 2010 que permitiu uma redução de dívida superior a 50%, situando-se, atualmente, num valor abaixo dos 25 milhões de euros.
Apesar de se manter a taxa do IVA na restauração e no consumo de energia nos 23%, o Município defenderá um prazo médio de pagamento inferior a 30 dias – que já cumpre – e a gerir os seus recursos numa perspetiva de responsabilidade e de solidariedade.
Esta atitude tem tido resultados particularmente positivos, por um lado não comprometendo o investimento e, por outro, estando atento às desigualdades sociais e defendendo os mais desfavorecidos.
Impostos diretos e indiretos
Quanto aos impostos diretos, tem havido uma estabilização da sua cobrança desde 2011, excepto no IMI que teve um crescimento significativo de 2011 a 2014, prevendo-se uma estabilização para os anos seguintes. A receita do IMI cobrada em 2011 foi de cerca de 6,8 milhões de euros e em 2014 e 2015 será de cerca de 9 milhões.
Relativamente ao IMT, com peso significativo na receita, este tem vindo a aumentar ligeiramente, mas a partir de 2017 este imposto deixará de ser cobrado, de acordo com a nova Lei das Finanças Locais, cujo impacto negativo na receita corrente anual será de cerca de três milhões de euros.
O Município vai praticar uma taxa de 0,35 do IMI nos prédios avaliados, (muito longe da taxa de 0,5 prevista na Lei) e uma taxa de 0,7 para os prédios não avaliados; vai continuar a cobrar uma Derrama sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) com preocupações de justiça e equidade fiscal numa avaliação de descriminação positiva, ou seja, isentar as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, e a cobrança de uma taxa reduzida de 1,2% para os rendimentos acima daquela valor; continuar a praticar as mesmas taxas cobradas pelo Município desde 2010, quando a Lei prevê a sua atualização de acordo com inflação de cada ano; continuar a considerar as juntas de freguesia como parceiros na gestão municipal, transferindo o equivalente a 200% do FFF por transferência de competências através de protocolo a renovar, bem como comparticipar financeiramente outros projetos em diferentes áreas de intervenção e que se entendam necessários; continuar a isentar as esplanadas de ocupação da via pública, a cafés, bares, pastelarias e afins
Assim, a elaboração deste Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015 não deixa de considerar os graves problemas do concelho, no contexto da crise que o país atravessa, mas com um grande sentido de responsabilidade na distribuição dos recursos financeiros disponíveis para acudir aos problemas crescentes que afetam o concelho, nomeadamente o desemprego, sendo por isso muito importante um olhar atento na área da acção social, da educação e na proximidade com os agentes de todas as atividades económicas.
Estrutura do Orçamento
A dotação orçamental para 2015 será de 56.144,200,00€ de receita e do mesmo valor na despesa. Há uma diminuição de cerca de seis milhões de euros relativamente a 2014, devido à menor receita de capital proveniente do QREN.
A redução significativa da receita refere-se, exclusivamente, ao atraso nas candidaturas ao novo quadro comunitário “Portugal 2020” que continuam indisponíveis até ao momento. No entanto, não significa que durante o ano de 2015 não possam surgir projectos de candidatura bastando para o efeito efectuar revisões ou alterações orçamentais.
As receitas correntes mantêm-se inalteradas e a despesa corrente será cerca de 35,5 milhões de euros; a despesa de capital será de cerca de 20,5 milhões de euros e uma poupança corrente de 25%.

Elaborado num quadro muito realista, o Orçamento segue a política adotada ao longo destes últimos cinco anos, segundo a qual os orçamentos deverão refletir com muita clareza a receita real, evitando, desse modo, inscrições de receitas virtuais que fazem aumentar a despesa, com o consequente aumento do endividamento.

O Município de Barcelos foi considerado por entidades externas, o quarto melhor a nível nacional e o primeiro no distrito, na média dos anos 2010 a 2013, quanto à eficiência financeira, e este esforço será para continuar, apesar das condições adversas impostas pela situação económico-financeira do país.

O Orçamento de Estado para 2015 vai transferir 24,2 milhões de euros para o Município de Barcelos, um aumento de 1,6 milhões relativamente a 2013, embora a perda acumulada nos últimos quatro anos tenha sido de cerca de 3,7 milhões de euros. Este aumento da transferência para o Município é resultante do aumento da cobrança do IRS e da transferência de competências na área da educação.

Por outro lado, o Município terá de contribuir para Fundo de Apoio Municipal (FAM) com cerca de 375 mil euros, em 2015, num total de cerca de 2,6 milhões de euros repartidos nos seis anos seguintes.Não obstante as limitações orçamentais numa conjuntura particularmente difícil, o Município continuará a cumprir todos os critérios de redução da dívida municipal ficando aquém dos seus limites, mantendo a linha de atuação desenvolvida desde 2010 que permitiu uma redução de dívida superior a 50%, situando-se, atualmente, num valor abaixo dos 25 milhões de euros. Apesar de se manter a taxa do IVA na restauração e no consumo de energia nos 23%, o Município defenderá um prazo médio de pagamento inferior a 30 dias – que já cumpre – e a gerir os seus recursos numa perspetiva de responsabilidade e de solidariedade.

Esta atitude tem tido resultados particularmente positivos, por um lado não comprometendo o investimento e, por outro, estando atento às desigualdades sociais e defendendo os mais desfavorecidos.


Impostos diretos e indiretos

Quanto aos impostos diretos, tem havido uma estabilização da sua cobrança desde 2011, excepto no IMI que teve um crescimento significativo de 2011 a 2014, prevendo-se uma estabilização para os anos seguintes. A receita do IMI cobrada em 2011 foi de cerca de 6,8 milhões de euros e em 2014 e 2015 será de cerca de 9 milhões.

Relativamente ao IMT, com peso significativo na receita, este tem vindo a aumentar ligeiramente, mas a partir de 2017 este imposto deixará de ser cobrado, de acordo com a nova Lei das Finanças Locais, cujo impacto negativo na receita corrente anual será de cerca de três milhões de euros. O Município vai praticar uma taxa de 0,35 do IMI nos prédios avaliados, (muito longe da taxa de 0,5 prevista na Lei) e uma taxa de 0,7 para os prédios não avaliados; vai continuar a cobrar uma Derrama sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) com preocupações de justiça e equidade fiscal numa avaliação de descriminação positiva, ou seja, isentar as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, e a cobrança de uma taxa reduzida de 1,2% para os rendimentos acima daquela valor; continuar a praticar as mesmas taxas cobradas pelo Município desde 2010, quando a Lei prevê a sua atualização de acordo com inflação de cada ano; continuar a considerar as juntas de freguesia como parceiros na gestão municipal, transferindo o equivalente a 200% do FFF por transferência de competências através de protocolo a renovar, bem como comparticipar financeiramente outros projetos em diferentes áreas de intervenção e que se entendam necessários; continuar a isentar as esplanadas de ocupação da via pública, a cafés, bares, pastelarias e afins

Assim, a elaboração deste Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015 não deixa de considerar os graves problemas do concelho, no contexto da crise que o país atravessa, mas com um grande sentido de responsabilidade na distribuição dos recursos financeiros disponíveis para acudir aos problemas crescentes que afetam o concelho, nomeadamente o desemprego, sendo por isso muito importante um olhar atento na área da acção social, da educação e na proximidade com os agentes de todas as atividades económicas.

Estrutura do Orçamento

A dotação orçamental para 2015 será de 56.144,200,00€ de receita e do mesmo valor na despesa. Há uma diminuição de cerca de seis milhões de euros relativamente a 2014, devido à menor receita de capital proveniente do QREN.

A redução significativa da receita refere-se, exclusivamente, ao atraso nas candidaturas ao novo quadro comunitário “Portugal 2020” que continuam indisponíveis até ao momento. No entanto, não significa que durante o ano de 2015 não possam surgir projectos de candidatura bastando para o efeito efectuar revisões ou alterações orçamentais. As receitas correntes mantêm-se inalteradas e a despesa corrente será cerca de 35,5 milhões de euros; a despesa de capital será de cerca de 20,5 milhões de euros e uma poupança corrente de 25%.

 

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