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Assembleia Municipal aprova orçamento da Câmara de Barcelos para 2011

A Assembleia Municipal de Barcelos aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011, no valor 76.606.394,00€, seguindo o critério de apurar pormenorizadamente as receitas e seu ajustamento à despesa.

Pondo de lado a política de empolamento de receitas – prática seguida em anos anteriores e que as auditorias da Inspecção-Geral de Finanças sempre apontaram – o Executivo Municipal procurou criar um orçamento equilibrado, assente nos conceitos de rigor, verdade e desenvolvimento estratégico. Exemplo eloquente desta política de rigor é a orçamentação de todas as despesas para 2011 e aquelas que transitam em dívidas sucessivas de anos anteriores – os transportes escolares, por exemplo, eram orçamentados em quase menos um milhão de euros por ano, uma vez que as despesas eram previstas até Junho, deixando a “descoberto” as despesas relativas ao período de Setembro a Dezembro desse mesmo ano.

Por isso, o aparente aumento da despesa corrente, que é neste Orçamento de 41,5 milhões de euros, mais não é do que a orçamentação de despesas que, no passado, estavam suborçamentadas. Para a concretização das Opções do Plano, o Município prevê investir 32,2 milhões de euros.

Globalmente, o orçamento para 2011 é superior ao de 2010 pelo facto das despesas de investimento terem uma componente muito significativa de projectos co-financiados pelo QREN, particularmente os Centros Escolares (cerca de 13 milhões).

O valor da dívida do Município à banca ascende a 28 milhões de euros, que será amortizada em 2,8  milhões durante o exercício (excluindo juros). O serviço da dívida absorverá 4,2% da despesa total. O orçamento não contempla o recurso ao crédito, mas a decisão pode ser equacionada durante o exercício.

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