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Autarquia

 

Brasão do Município de Barcelos

O conceito de autarquia radica num vocábulo grego que designa poder sobre si mesmo. Foi esta ideia de autonomia que os estados modernos recuperaram e que hoje se afirma como um dos grandes baluartes da democracia. A Constituição da República Portuguesa consagra as autarquias locais como parte da organização democrática do Estado, definindo-as como pessoas colectivas territoriais, dotadas de órgãos representativos e visando a prossecução de interesses próprios das populações respectivas. Por isso, a realização plena da autarquia consiste na realização da comunidade dos cidadãos.

Os municípios, mais do que meras unidades administrativas, afirmam-se como autarquias que buscam o bem da comunidade e a felicidade dos cidadãos.

Estes são os objectivos da autarquia e a razão de ser de toda a organização municipal.