Você está aqui: Entrada Atendimento Online Plano Director Municipal - 1995 Ponto de Situação do PDM, Agosto de 2011

Ponto de Situação do PDM, Agosto de 2011

 

Desde a retoma dos trabalhos da revisão do PDM ocorrida em Março de 2011, 5 meses atrás, procederam-se às seguintes tarefas:

 

Redefinição dos agrupamentos de freguesias

Os Agrupamentos de Freguesias serão conjuntos de Freguesias que se assumem como "unidades territoriais", isto é, conjuntos de freguesias que traduzem alguma unidade em termos urbanísticos, de território e social.

Ao criar estes novos "agrupamentos" houve a preocupação de não dividir ainda mais um concelho que se encontra já "dividido" em Agrupamentos Escolares, Agrupamentos de Saúde e CSIF(s). Não sendo possível conciliar todos estes agrupamentos com o que se pretende criar, entendeu-se conciliar com aquele que nos parece ter mais a ver com a "definição" que se pretende para os Agrupamentos de Freguesia", ou seja as CSIF(s), visto abordarem a vertente social.

Neste sentido, chegou-se a um entendimento para conciliar a proposta da "divisão" ou "agrupamento" do território proposto pela equipe do PDM com a visão que a equipe da acção social apresenta.

Este trabalho foi terminado e revela-se importante e estruturante uma vez que encerra a ideia de o Município poder ser olhado como um conjunto de 10 "agrupamentos" ou "unidades territoriais" e não dividido em 89 freguesias;

 

Revisão dos estudos de caracterização

(relatórios sectoriais adaptando-os às projecções possíveis a partir dos sensos de 2011).

Está-se a proceder a uma revisão dos estudos de caracterização tendo em conta o novo desenho dos agrupamentos de freguesia bem como os censos de 2011, resultados que traduzem com actualidade a evolução da população do concelho de Barcelos.

Este trabalho está pendente da decisão de ter que acolher os dados definitivos resultantes dos sensos de 2011;

 

Acerto da Cartografia (nomeadamente das cartas da RAN, REN e Ordenamento).

O acerto da cartografia é um trabalho delicado e moroso que está em constante afinação, podendo nesta data dar-se nota do seguinte:

Carta da REN - Por indicação da CCDR-N está a ser redesenhada a carta da REN considerando as desafectações já assumidas no anterior Plano e os acertos decorrentes da "transposição" para a nova cartografia;

Carta da RAN - Está a ser reavaliada a proposta da carta da RAN para reunião sectorial com a DRAEDM;

Carta de Ordenamento - Está a ser reavaliada a proposta da carta de ordenamento que terá de ser apresentada conjuntamente com as cartas da REN e da RAN.

 

Aglomerados Rurais e as Instalações Agro-pecuárias:

(Reunião com a Cooperativa Agrícola e Volta ao Concelho, "trabalho de campo").

Não podendo ser negado que Barcelos é um concelho rural pretende-se assumir esta realidade no Plano Director.

Temos vindo a assistir nos últimos anos a um processo de "urbanização" das aldeias que não só tem contribuído para a descaracterização do ambiente rural como se tem revelado gerador de conflitos. A dar seguimento a este processo teremos de colocar um dia a questão: Para onde irão viver os agricultores?

Pretendendo assumir a identidade rural das freguesias do concelho de Barcelos iniciou-se, após reunião havida com a Cooperativa Agrícola de Barcelos, uma nova volta ao concelho com vista a identificar as áreas para a constituição dos "aglomerados rurais" que se poderão traduzir no seguinte:

Aglomerados rurais correspondem a espaços edificados com funções residenciais e de apoio a actividades localizadas em solo rural, que conservam total ou parcialmente as características morfológicas e de vivência originais com significado histórico e arquitectónico representativo, que se pretende preservar e requalificar, e assumir como espaço de articulação de funções residenciais e de desenvolvimento rural.

Este entendimento parece-nos ser adequado a um Plano que pretenda salvaguardar o património edificado, a identidade dos aglomerados urbanos e do concelho, reconhecendo a realidade social e o "modus vivendi" existentes.

Este trabalho está agora a ser demarcado em carta e obrigará a novas saídas para confirmações pontuais.

Até agora foram percorridas 76 Freguesias faltando fazer o reconhecimento nas seguintes: Carvalhal, Alvelos, Gamil, Rio Côvo Sta. Eugénia, Barcelinhos, V.F.S. Pedro, V.F.S. Martinho, Arcozelo, Vila Boa, Palme e Vilar do Monte.

 

"Núcleos Tradicionais"

A volta que está a ser feita ao concelho para fazer o reconhecimento dos aglomerados rurais está também a ser utilizada para identificar as áreas urbanas que se consideram identitárias das freguesias.

Existe uma série de "património" edificado, para além dos edifícios que estão classificados como "monumento nacional" ou de "interesse público", que se assume como representativo e identitário do nosso concelho e em particular das freguesias do concelho de Barcelos.

A preservação e valorização destes edifícios, conjuntos ou sítios, revela-se de extrema importância não só para a preservação da nossa história e da nossa cultura (da nossa memória) mas também para uma aposta futura que se pretenda fazer ao nível do turismo.

Neste sentido, e a par dos aglomerados rurais, estão a ser demarcadas áreas edificadas nas aldeias que se consideram importantes para a sua identidade e que, por ora as designaremos como "núcleos tradicionais":

Núcleos tradicionais correspondem a áreas edificadas em espaço residencial que conservam, total ou parcialmente, as características morfológicas originais com significado histórico e arquitectónico representativo, e que se assumem como identitárias das freguesias.

A diferença entre os "Núcleos Tradicionais" e os "Aglomerados Rurais" reside fundamentalmente na presença ou não de construções ligadas à actividade agrícola, nomeadamente de "casas de lavoura" e "vacarias".

 

Regulamento

A equipe do PDM está agora a elaborar um novo regulamento com uma estruturação e conteúdo que nos parece ser mais adequado à realidade do concelho de Barcelos.

 

Reuniões com a CCDR-N

No seguimento dos trabalhos que estão a ser executados procederam-se já a duas reuniões com a CCDR-N, nas instalações do Porto, para definição da constituição da Comissão de Acompanhamento e nova abordagem da REN.

A 1.ª reunião, realizada no dia 12 de Julho de 2011, destinou-se a definir a constituição da Comissão de Acompanhamento do Plano ficando decidido que englobaria as seguintes entidades:

 

  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a qual preside;

  • Administração da Região Hidrográfica do Norte;

  • Autoridade Nacional de protecção Civil;

  • Direcção regional de Economia do Norte;

  • Direcção Geral de Energia e Geologia;

  • Autoridade Florestal nacional;

  • Administração regional de Saúde, I.P.;

  • Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;

  • Direcção Regional de Educação do Norte;

  • Direcção Regional do Ensino Superior;

  • Direcção Regional da Cultura do Norte;

  • Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.;

  • Instituto Geográfico Português;

  • Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP;

  • Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP;

  • EP - Estradas de Portugal, E.P.E. - Norte;

  • REFER - Rede Ferroviária Nacional;

  • Turismo de Portugal, SA;

  • Assembleia Municipal de Barcelos;

  • Câmara Municipal de Barcelos;

  • Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão;

  • Câmara Municipal de Póvoa de Varzim;

  • Câmara Municipal de Esposende;

  • Câmara Municipal de Viana do Castelo;

  • Câmara Municipal de Ponte do Lima;

  • Câmara Municipal de Vila Verde;

  • Câmara Municipal de Braga.

 

Esta comissão terá de ser aprovada pela DGOTDU e publicada em Diário da República para poder iniciar funções. (1)

A 2.ª reunião, realizada no dia 19 de Julho de 2011, destinou-se a discutir a nova abordagem da REN.

De acordo com a CCDR-N seria necessário reiniciar o processo para a demarcação da REN ou seja, seria necessário desenhar uma REN "bruta" nova, em conformidade com a nova legislação, para, a partir daí, proceder a uma nova proposta.

Atendendo a que a equipe do PDM estava já a proceder a este trabalho, chegou-se ao entendimento de que se poderia redefinir uma "REN bruta" que considerasse as desafectações já assumidas no anterior Plano e os acertos decorrentes da "transposição" para a nova cartografia.

Foi possível também chegar a acordo relativamente aos critérios a seguir para a definição das manchas da REN.

 

 

Barcelos, 9 de Agosto de 2011

 

 

Nota: (1) - A Comissão de Acompanhamento do PDM de Barcelos acaba de ser publicada em Diário da República, 2.ª Série - n.º 151, de 8 de Agosto de 2011, sob o Aviso n.º 15561/2011.