Ponto de situação do PDM, Setembro de 2012

Esclarecimento:

Completou-se no passado dia 1 de Março, 1 ano sobre a retoma dos trabalhos de revisão do PDM.

O estado de desenvolvimento em que se encontrava o processo de revisão do PDM quando foi retomado não permitiu, tal como era desejado, que fosse concluído até Dezembro de 2011. Na verdade, ao contrário do que se pretendeu fazer crer, o processo de revisão do PDM, quando o presente Executivo Camarário tomou posse, encontrava-se parado e ainda com muito trabalho para fazer, situação para a qual fomos desde logo alertados pela CCDR-N na primeira reunião preparatória realizada nas instalações do Porto no mês de Abril de 2011.

A situação da revisão do PDM em Março de 2011, quando se retomaram os trabalhos, era a seguinte:

  • Inexistência de CA, Comissão de Acompanhamento.

O PDM de Barcelos encontrava-se, para a CCDR-N e por conseguinte oficialmente, suspenso por falta de reuniões e de trabalho apresentado, situação que obrigou à constituição de uma nova CA em conformidade com a legislação agora aplicável (Portaria 1474/2007, 16 de Novembro;

  • Estudos sectoriais aprovados.

Mas desactualizados, face aos sensos de 2011. Estes estudos foram elaborados entre 2002 e 2005, com base nos sensos de 2001, e aprovados em 2006;

  • Uma proposta da REN (Reserva Ecológica Nacional) submetida para apreciação da CCDR-N.

Proposta que, por indicação e aconselhamento daquela entidade, teve de ser ignorada;

  • Uma proposta de inclusões/exclusões da RAN, para a nova delimitação da Reserva Agrícola Nacional.

Trabalho que não tinha ainda sido validado pela DRAP-N (Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte) o que levou à realização de uma nova proposta;

  • Mapas de medições de ruído.

Estes mapas foram elaborados entre 2002/2005, para posterior elaboração da Carta de Ruído;

  • Uma proposta de regulamento.

Proposta que foi totalmente ignorada por se revelar inadequada à legislação aplicável e a uma política de ordenamento concertada com a realidade do concelho;

  • Uma proposta da carta de ordenamento.

Proposta que pouco acrescentava à carta em vigor e que não traduzia a realidade do concelho. A proposta então existente apenas alargava os perímetros urbanos, não fazia distinção da realidade física, económica e social entre freguesias, nomeadamente:

1) Tratava as freguesias do concelho todas por igual não reconhecendo os indicadores de urbanidade que são já visíveis em muitas delas;

2) Parecia ignorar a forte componente rural do concelho de Barcelos;

3) Continuava a não resolver o problema das instalações agro-pecuárias existentes;

4) Não atendia à existência de diversas indústrias espalhadas no território, ignorando o que conduziu a tal situação, propondo um ordenamento que conduziria à asfixia de muitas delas.

Esta situação obrigou a reponderar muitas questões e a rever todo o trabalho efectuado. Decorridos 18 meses desde a retoma do processo de revisão do PDM, podemos agora dar nota do trabalho produzido e fazer o seguinte ponto de situação:

 

  • Constituição da CA (Comissão de Acompanhamento)

Foi constituída a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Barcelos, através do Aviso n.º 15561/2011, com publicação no Diário da República, 2.ª Série – N.º 151 – 8 de Agosto de 2011.

 

  • 1.ª Reunião do CA

Realizou-se no dia 31 de Janeiro de 2012 a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do PDM de Barcelos onde se fizeram representar 14 das 25 entidades que dela fazem parte. Esta 1.ª reunião proporcionou já alguma discussão sobre o que se pretende em matéria de ordenamento do território, nomeadamente sobre a “nova” abordagem do espaço rural.

Nesta 1.ª reunião foi discutido e aprovado o Regulamento do CA, feito o ponto de situação dos trabalhos da revisão do PDM e agendadas reuniões sectoriais da equipe de trabalho do PDM com a CCDR-N e DRAP-N, para discussão da abordagem do espaço rural, com a CCDR-N e DRC-N, para discussão da Carta Patrimonial e com a CCDR-N e AFN para abordagem da conciliação da Carta de Ordenamento com o PMDF.

 

  • Carta Patrimonial / Reunião com a DRC-N (Direcção Regional da Cultura do Norte)

Foi realizada no dia 27 de Fevereiro de 2012, nas instalações da DRC-N no Porto, uma reunião sectorial entre os técnicos daquele organismo que acompanham a revisão do PDM de Barcelos e a equipa técnica do PDM para análise e discussão da “carta patrimonial” que tinha sido corrigida e apresentada.

Nesta reunião foram discutidas as delimitações das áreas de protecção dos imóveis classificados e em vias de classificação (monumentos nacionais ou imóveis de interesse público), bem como das áreas com vestígios arqueológicos. Foi também abordada a questão dos imóveis inventariados pela equipa do PDM e possível articulado no regulamento.

Foi também abordada a possibilidade de marcar na carta patrimonial o caminho de Santiago que atravessa o concelho desde sul (Macieira de Rates) a norte (Balugães) e sua possível classificação como património cultural, questão para a qual a DRC-N se mostrou receptiva.

 

  • Reunião com a CCDR-N e DRAP-N

Foi realizada uma reunião no dia 29 de Fevereiro de 2012, no Porto, com a CCDR-N e DRAP-N para análise e discussão da proposta para a abordagem do espaço rural.

A questão fulcral que se pretendia ver discutida era a estratégia que estava a ser seguida pela equipa técnica do PDM na abordagem do espaço rural nomeadamente, a solução para a resolução do problema das instalações agro-pecuárias (vacarias) existentes no concelho de Barcelos e que se encontram delimitadas em “espaço urbano” no PDM em vigor.

Nesta reunião foi também discutida a delimitação da RAN em curso.

Após exposição e justificação da solução que se pretende implementar, a de delimitar “espaços urbanos de baixa densidade” onde seja viável a convivência da habitação com a actividade rural, nomeadamente com as explorações agro-pecuárias existentes, tanto a CCDR-N como a DRAP-N mostraram-se receptivas à solução proposta.

Ficou assim aberta a possibilidade de prosseguir com a redefinição da carta de ordenamento.

 

  • Proposta da Carta de Ordenamento

Foi “concluída” a proposta da Carta de Ordenamento para o concelho.

O trabalho foi realizado com a revisão dos perímetros urbanos “propostos” em sobreposição com a fotografia aérea do concelho. Tratou-se de um trabalho que implicou alguma morosidade, visto ser necessária alguma ponderação para se proceder a uma “limpeza” das áreas urbanas “desnecessárias”, ou “injustificadas”. Esta tarefa impunha-se uma vez que o resultado final deverá não implicar aumento da área total dos perímetros urbanos previstos no PDM de 1995. Torna-se portanto necessário ajustar as áreas para se poder propor pequenos acrescentos onde a construção se afigura mais previsível, justificada e necessária.

A proposta que se encontra elaborada apresenta, mesmo assim, um aumento de +36,83% do Espaço Urbanizado e uma diminuição de -53,33% do Espaço Urbanizável. O somatório destas áreas, juntamente com o Espaço de Actividades Económicas e Equipamento, traduz um aumento total de 13,85%.

A proposta de Ordenamento desenhada está no entanto ainda pendente da aprovação das cartas da REN e da RAN que foram já submetidas à apreciação das entidades da tutela (CCDR-N e DRAP-N).

A proposta de ordenamento que se desenhou para o concelho de Barcelos procura traduzir, tanto quanto possível, a realidade e tendências ocupacionais que se verificam no terreno. Assim, a nível do solo urbano, foram definidos e delimitados os seguintes tipos de espaço:

  • Espaços centrais níveis I, II, III e IV;

  • Espaços residenciais níveis I, II e III;

  • Espaços urbanos de baixa densidade;

  • Espaços de actividades económicas níveis I, II, III, IV e V.

Estes diferentes tipos de espaço urbano têm a ver quer com o índice ocupacional, quer com o tipo de actividades que neles se desenvolvem.

De forma resumida poder-se-á fazer a seguinte descrição:

  • Espaço Central Nível I - pretende-se com este tipo de espaço enquadrar a área da cidade correspondente à área que se quer identificar como centro histórico. Enquadram-se nesta área as zonas com significado histórico e representativo da cidade desde a época medieval até princípios do século XX, cujo tecido integra valores patrimoniais, culturais e ambientais que, no seu conjunto, constituem a memória colectiva da cidade. Pretende-se que este tipo de espaço se destine a habitação, comércio e serviços e que as novas operações urbanísticas não fiquem sujeitas a índices urbanísticos rígidos, privilegiando-se antes o relacionamento com a envolvente construída apreciando-se caso a caso;

  • Espaço Central Nível II - corresponderá, sensivelmente, à área identificada no primeiro PDM como “espaço urbano de alta densidade”. É uma zona de carácter fortemente urbano, com grande concentração habitacional e de actividades terciárias, onde predomina a construção em altura em regime de propriedade horizontal. Será a zona onde se prevêem os índices urbanísticos mais elevados;

  • Espaço Central Nível III - procura traduzir a área que no primeiro PDM estava identificada como “espaço urbano de média densidade”. Esta zona apresenta também um carácter fortemente urbano e mostra-se vocacionada para a habitação em regime de propriedade horizontal em edifícios de média altura. Não será impeditiva a instalação de outras actividades complementares e compatíveis com a habitação, como seja comércio, serviços, armazenagem, restauração e bebidas, por exemplo;

  • O Espaço Central Nível IV - procura traduzir as zonas urbanas de algumas freguesias do concelho onde se pode reconhecer a capacidade de desempenhar funções de centralidade quer em relação à própria freguesia quer em relação a um conjunto de freguesias envolventes. Este tipo de espaço é vocacionado para a habitação, nomeadamente em regime de propriedade horizontal, para a instalação de equipamentos e da actividade terciária. Em termos de índices urbanísticos optou-se aqui por adoptar, em função do que se pretende, valores mais favoráveis em relação ao restante território (extra cidade) mas abaixo do determinado para o Nível III.

  • Espaço Residencial Nível I - é um tipo de espaço onde se verifica a predominância da habitação unifamiliar, isolada ou geminada, no qual se insere também a habitação agrupada em banda ou em regime de propriedade horizontal. O tratamento do espaço público e a forma de agregação revelam já algum índice de urbanidade, essencialmente pela relação do espaço privado com o espaço público bem como pela relação casa/lote. Este tipo de espaço está previsto nas áreas mais edificadas das freguesias, que muitas das vezes se assumem como o centro cívico, e em algumas áreas da cidade ocupadas com “moradias”. Dos três níveis de espaço residencial é neste que se admitem índices urbanísticos mais dilatados quer em termos de ocupação do lote quer em termos de índice de utilização.

  • Espaço Residencial Nível II - é um tipo de espaço previsto apenas nas freguesias do concelho e nas áreas em que se reconhece já alguma aproximação ao habitat rural. Nele predomina a habitação unifamiliar isolada e uma relação casa/lote mais folgada, ou seja, neste tipo de espaço as habitações implantam-se, de uma forma geral, em terrenos com áreas maiores. Neste tipo de espaço é já visível alguma ligação com o campo e um menor “investimento” no tratamento do espaço público.

Salvaguardando estas características de um habitat mais próximo da vida rural, pretende-se que este tipo de espaço se vocacione para a habitação unifamiliar isolada ou geminada, com índices de ocupação e de utilização mais reduzidos admitindo-se, no entanto, outros usos compatíveis com a função residencial.

  • Espaço Residencial Nível III - pretende-se com este tipo de espaço delimitar as áreas edificadas em zonas mais sensíveis do território, que de forma geral foram consagradas no primeiro PDM em “espaço urbano”, abrangendo também algumas edificações existentes mas que não foram contempladas por desactualização da cartografia então utilizada. Estas áreas destinam-se exclusivamente função residencial na tipologia de habitação unifamiliar isolada ficando sujeitas a índices urbanísticos mais apertados.

  • Espaço Urbano de Baixa Densidade – com este tipo de espaço pretende-se reconhecer e diferenciar aquele espaço residencial no qual é visível uma forte ligação ao campo e à actividade rural. Com semelhanças ao “espaço residencial nível II”, este tipo de espaço resulta da necessidade de ser estabelecido, em face do primeiro PDM ter enquadrado em “espaço urbano”, muitas instalações agrícolas, nomeadamente instalações agro-pecuárias, à mistura com a função residencial criando um problema que se foi agravando ao longo dos anos.

Sem querer deixar de reconhecer o “direito” da nova habitação herdado do primeiro PDM, pretende-se essencialmente com este tipo de espaço, preservar as características morfológicas e de vivência originais, assumindo-o como de articulação de funções residenciais e desenvolvimento rural, ou seja, pretende-se aqui conciliar vivências.

Neste sentido, entende-se vocacionar o espaço urbano de baixa densidade para o uso habitacional em convivência com a actividade agrícola. A constituição da propriedade horizontal ficará por isso limitada a duas fracções apenas com a preocupação de possibilitar a convivência de uma habitação com um comércio de apoio local, aspecto que se insere na “cultura” da vivência rural.

Nesta linha de pensamento, o índice de ocupação de solo apresenta-se mais reduzido em relação ao previsto para os espaços residenciais com a intenção de privilegiar a relação casa/lote.

 

  • Núcleos Tradicionais / Espaços Culturais

Está a ser efectuado o levantamento fotográfico dos “Núcleos Tradicionais” do Concelho faltando, para terminar, sensivelmente metade das freguesias da parte sul do concelho.

Os “Núcleos Tradicionais” correspondem a áreas edificadas em solo urbano ou rural que pelas suas características morfológicas originais e significado histórico, arquitectónico e urbanístico, se consideram identitárias das freguesias e que se pretendem conservar e valorizar.

É nestas áreas que pretende privilegiar a utilização e preservação do granito no pavimento, muros e fachadas, bem como as características estruturais dos caminhos.

O reconhecimento e preservação destes Núcleos, revela-se importante na medida em que poderão proporcionar a “exploração” de percursos turísticos, nomeadamente pedestres, trazendo algum desenvolvimento na vertente turística.

 

  • Carta da RAN.

Na sequência da conclusão da proposta da carta de ordenamento está a ser ultimada a proposta da carta da RAN para ser remetida à DRAP-N.

Neste momento encontra-se concluída a parte norte do concelho que seguiu para apreciação da DRAP-N no dia 14 de Agosto, prevendo-se para muito em breve a entrega da parte sul.

 

  • Elaboração da Carta das áreas ardidas e da carta das áreas de risco “elevado” e “muito elevado” de incêndio florestal / Cruzamento com a Carta de Ordenamento

No seguimento da reunião entre a equipe do PDM, a CCDR-N e a AFN (Autoridade Florestal nacional), ocorrida em 22 de Março de 2012, foi elaborada uma carta com as áreas ardidas e uma outra com as zonas de risco “elevado” e “muito elevado” de incêndio florestal.

Estas cartas foram cruzadas com a proposta de ordenamento tendo já sido remetida para apreciação da AFN para a devida apreciação.

 

  • Carta da REN.

Na sequência da apresentação da primeira proposta da carta da REN (Novembro 2011) procedeu-se a uma reunião com a CCDR-N nas instalações do Porto, para esclarecimento e discussão da mesma.

Face à conclusão da proposta da carta de ordenamento foi agora concluída a proposta “definitiva” da nova delimitação da REN, já remetida à CCDR-N para apreciação.

 

  • Carta do Ruído.

A conclusão da proposta da “Carta de Ordenamento” permite agora efectuar a “Carta do Ruído”, tarefa que se encontra em fase de conclusão.

 

  • Regulamento.

Com a conclusão da proposta da “Carta de Ordenamento” pôde também ser concluído o Regulamento do Plano. O Regulamento, apesar de se encontrar elaborado desde Novembro de 2011, foi sendo ajustado à medida que as questões iam surgindo com a definição da proposta de ordenamento.

 

Nesta situação, logo que haja algum acerto com as entidades da tutela relativamente às cartas da RAN e da REN, proceder-se-á à elaboração da Carta de Condicionantes.

 

Nota: Desde o dia 1 de Março de 2011, todo o cidadão interessado pôde, e continua a poder, consultar e inteirar-se do desenvolvimento dos trabalhos relativos ao processo de revisão do PDM através do atendimento ao público que se efectua todos os dias, no horário das 9:00h às 10:00, no edifício dos Paços do Concelho. Este período de consulta apenas é interrompido por ausência do técnico para reuniões com as entidades exteriores ao município.